A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, homologou no dia 20 de outubro os contratos para reposição de equipamentos e infraestruturas municipais de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo danificados pelas inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, entre eles os de Mação e Vila Nova da Barquinha, com 175 mil euros e 125 mil euros, respetivamente.
A governante indicou que as obras que vão ser feitas com estes apoios não podem “repor apenas o que estava”, mas têm de tornar os territórios mais resilientes, tendo os autarcas de Mação e da Barquinha indicado ao mediotejo.net a importância dos apoios financeiros para a recuperação do que foi destruído pela força das águas.
Em Vila Nova da Barquinha, algumas infraestruturas “ficaram completamente destruídas, essencialmente os dois cais do lado poente e do lado da margem esquerda do rio Tejo”. Segundo Fernando Freire, com este apoio é possível recuperar os cais e também “assegurar razões de segurança e também em qualidade para a própria visitação ao castelo de Almourol, com uma afluência turística que ronda as 100 mil pessoas/ano. Isso é fundamental”, vincou.
“Neste momento estamos a perspetivar o concurso público, entre o primeiro trimestre do ano e 2024, antes da grande afluência, porque é a partir da primavera que, de facto, ocorre a visitação a Almourol com mais intensidade. Será essa data que estamos em condições já de ofertar os cais em todas as conformidades técnicas e de segurança”, avançou o autarca.
ÁUDIO | FERNANDO FREIRE, PRESIDENTE CM VN BARQUINHA:
Já em Mação, as cheias e as inundações causaram fortes estragos nos passadiços junto ao Tejo, em Ortiga, e que haviam sido inaugurados em 2022, após um investimento na ordem dos 300 mil euros (com apoios comunitários de 85% do montante global), sendo este apoio financeiro importante para a reposição do equipamento turístico, embora a localização da estrutura, feita em madeira, deva ser relocalizada.
Em declarações ao mediotejo.net, Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, disse que estes apoios “traduzem-se numa forma de tentarmos resolver o problema que nos aconteceu em dezembro de 2022, com as cheias que aconteceram no rio Tejo e que nos destruíram os passadiços e criaram um conjunto de constrangimentos e problemas nos municípios ribeirinhos”.
“Desse ponto de vista, fizemos um levantamento dos prejuízos que foram causados pela destruição dos passadiços e concorremos ao Fundo de Emergência Municipal, que o governo na altura abriu para fazer face à calamidade que surgiu no país naqueles dias de dezembro. Portanto, esse valor que aí está é um contributo, uma ajuda, uma comparticipação, para nós repormos os passadiços”, indicou.
Questionado sobre a obra que ali será realizada no âmbito de reposição daquele equipamento de fruição, lazer e turístico, Vasco Estrela disse que “convém dizer e salvaguardar bem esta situação, tendo em conta aquilo que aconteceu, e prevendo que eventualmente no futuro algo parecido possa vir a acontecer, teremos de realizar todo o projeto e temos de o fazer até ao final do ano e perceber como é que vamos fazer essa requalificação, aprender com aquilo que aconteceu, não só a nós mas a muitos outros, mas nós tentaremos fazer a nossa parte e portanto, foram assinados estes contratos (…) com muitos municípios, para fazer face a uma situação excecional que aconteceu e que o Governo assim o reconheceu”.
“A questão que se poderá colocar, e que deve ser colocada, é a forma como o vamos fazer. Portanto, é isso que terá de ser analisado”, disse o autarca, tendo indicado que “muito do material que compunha os passadiços é reaproveitável” e que, “é com base na constatação desse facto que nós agora vamos trabalhar para perceber como é que vamos conseguir usufruir do rio, tendo em conta os riscos inerentes à situação que pode vir a ser criada”.
“Aquilo que vamos fazer é debater com um conjunto alargado de pessoas relativamente à questão em concreto e (saber) como é que vamos resolver a mesma. Ou seja, quero ouvir pessoas, algumas que já tenham sido ouvidas no passado mas que, para o efeito, não é relevante, para haver algum consenso relativamente a esta matéria. Podemos hoje chegar à conclusão que não vale a pena fazer nada e se assim for não usufruiremos deste montante”.
ÁUDIO | VASCO ESTRELA, PRESIDENTE CM MAÇÃO:
Questionado sobre os prazos de execução da obra, Vasco Estrela disse que “o que está previsto no contrato que foi assinado com o Governo, é que, até final de 2024, terá de estar executado tudo. Nós já temos uma parte executada, este investimento também pressupunha a remoção do material que tinha ficado inutilizado, ou parcialmente inutilizado, isso está feito já, a Câmara lançou uma empreitada para esse efeito, está tratado”, indicou.
“Agora é a outra parte que eu quero consensualizar com um conjunto de forças vivas do concelho para que todos possamos ter aqui alguma unanimidade”, reiterou.
Homologados apoios a 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo afetados pelas cheias
Ana Abrunhosa considerou que “foi um longo calvário” até se chegar aos contratos homologados no dia 20 de outubro e lamentou que não tenha sido possível agilizar os apoios, que acabam por chegar mais de nove meses após as cheias.
A governante destacou ainda que as obras que vão ser feitas com estes apoios não podem “repor apenas o que estava”, mas têm de tornar os territórios mais resilientes.
Segundo Ana Abrunhosa, no total foram identificados prejuízos em infraestruturas municipais de cerca de 97 milhões de euros em todo o país, dos quais 48,7 milhões de euros na área de Lisboa, o que perfaz um apoio de cerca de 22 milhões de euros.
Ana Abrunhosa assegurou que o Governo pretende transferir 60% deste montante aos municípios assim que os contratos sejam publicados no Diário da República, tendo em conta que algumas destas autarquias já fizeram obra e tiveram gastos para repor os equipamentos danificados.
À margem da cerimónia, que decorreu na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em Lisboa, a ministra destacou que também os acordos com municípios prejudicados pelas cheias de dezembro e janeiro passados do Norte e do Alentejo estão assinados e à espera de publicação, para que também possam ser feitos os pagamentos.
Quando os fenómenos extremos são cada vez mais frequentes e inesperados, a ministra salientou que já existe “um quadro legal para todo o tipo de apoio que estes eventos normalmente envolvem”, mas falta ainda agilizar o tempo da atribuição dos apoios.
“Há um tempo para avaliar os prejuízos e nesse tempo eu penso que não o conseguimos cortar muito. Depois, onde penso que temos que ser mais céleres é na aprovação dos apoios e na disponibilização desses apoios”, disse, destacando, contudo, que têm sido “feitos ganhos” de tempo, com afinações nas “regras para permitir que os apoios sejam mais céleres”.
“Nós queremos regras mais céleres e mais flexíveis, mas queremos manter a transparência, porque nós estamos a falar de verbas públicas, dos impostos dos nossos contribuintes. Portanto, há sempre aqui uma carga burocrática que vamos ter que ter, e ter a garantia de que estamos a apoiar quem de facto precisa”, sublinhou.
Ana Abrunhosa realçou ainda que os municípios “têm estado a fazer obras profundas que tornam o território mais resiliente” e disse não ter dúvidas que, se não fossem estas intervenções no passado, ter-se-iam verificado “muitas mortes”.
“Não tenho a mínima dúvida disso”, considerou.
A ministra exemplificou que é possível fazer intervenções para evitar que a coincidência da maré alta com chuvas intensas inunde sistematicamente a Baixa de Lisboa ou o centro de Faro, embora existam outros fenómenos que são difíceis de prever, como são os terremotos.
Mesmo assim, nas zonas identificadas como de maior perigosidade sísmica, a legislação já obriga a “intervenções que tornem os edifícios muito mais resilientes à atividade sísmica”.
“Nas zonas onde há risco sísmico, nós não apoiamos com fundos se o projeto não estiver preparado para o tipo de risco que o território oferece. Está a ser assim nestas obras, vai ser assim com o programa das escolas que vamos abrir para financiar as 450 escolas dos municípios”, sublinhou.
A ministra destacou que, além dos equipamentos e infraestruturas municipais apoiadas, também existiram prejuízos em empresas, cujos apoios e adiantamentos já foram concedidos.
Nestes casos, o montante não chegou aos 700 mil euros, “porque grande parte das empresas, do pequeno comércio e dos serviços tinham seguros ou tiveram apoio das autarquias”, e o valor deste apoio foi subtraído do prejuízo total.
Foram homologados contratos de apoios a infraestruturas danificadas pelas cheias nos municípios de Almada e Seixal (distrito de Setúbal), Amadora, Arruda dos Vinhos, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), e Benavente, Mação, Rio Maior e Vila Nova da Barquinha (distrito de Santarém).
C/LUSA
