Mação | Deputados do PS por Santarém comprometem-se na luta contra a desertificação

O presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, em conjunto com o vice-presidente, António Louro, recebeu esta terça-feira três deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, que se deslocaram ao terreno para “recolher informações” sobre as preocupações de um concelho que viu, na passada semana, mais de 18 mil hectares consumidos pelas chamas.

Os deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) não se manifestaram “desfavoráveis” ao pedido de estatuto de território de calamidade pública para o concelho de Mação que a Câmara Municipal vai pedir ao Governo de Portugal. As palavras são do presidente da autarquia, Vasco Estrela, após um encontro com uma comitiva socialista composta por António Gameiro, presidente da federação distrital de Santarém do PS, Idália Serrão, membro da federação distrital de Santarém do PS, e Hugo Costa, também membro da assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

“É preciso tempo para as avaliações serem feitas. Há indicadores claros que este é um incêndio que vem de fora para dentro do concelho de Mação com um conjunto de focos que arrancam de zonas limítrofes do concelho para dentro, o que levou à tragédia florestal”, disse ao mediotejo.net António Gameiro.

O grupo parlamentar do PS levou hoje de Mação “um relatório exaustivo” que o presidente da Câmara “deu e circunstanciou” relativamente ao impacto do incêndio.

Agradecendo a presença e a solidariedade dos deputados do PS eleitos por Santarém em Mação, Vasco Estrela mencionou que durante a reunião foi transmitida “a nossa visão sobre o que aconteceu, a forma como entendíamos que tinha sido gerida a situação e a justificação para as observações que fizemos. Ficaram mais elucidados sobre aquilo que entendemos que deve ser feito e sobre as posições que a Câmara Municipal de Mação tomou”.

Aos deputados foi pedido “sensibilização para que o concelho fosse incluído no projeto piloto, como já foi requerido, e também a pertinência do estatuto de calamidade pública que Mação vai solicitar ao governo”, observa o autarca, argumentando com os benefícios que esse estatuto pode trazer para o concelho nomeadamente “procedimentos administrativos simplificados, financiamentos em condições mais facilitadoras, possibilidade dos próprios munícipes poderem recorrer a outro tipo de apoios e subsídios e mais do que isso, o reconhecimento para o futuro daquilo que aqui aconteceu e que poderá ser valorizado em candidaturas a outras situações similares”, explica Vasco Estrela.

Uma forma que o autarca considera, no entanto, “infeliz de fazer o reconhecimento da tragédia que aconteceu” em Mação.

O próximo passo é fazer chegar o documento a Lisboa ainda esta semana. “Está a ser ultimado ainda com alguns dados por compilar”, refere.

Por seu lado, os deputados evidenciaram “a política florestal definida” em Mação. “Todos no distrito de Santarém temos elogiado e verificado que há um esforço de planificação da floresta sobretudo no pós 2003”, explica António Gameiro, lembrando que tanto o primeiro-ministro como o ministro da Agricultura puderam comprovar isso mesmo no terreno.

Recordando as palavras de António Costa, os socialistas consideram ser necessário alterar as políticas de gestão do solo. “O solo tem de ser visto pelo cidadão como uma responsabilidade social. Muita da floresta está isenta de qualquer tipo de contribuição fiscal mas têm de ter outro tipo de contribuição ou obrigar a outro tipo de despesa” de manutenção.

Frisando o dever social da assunção de responsabilidades sem deixar terrenos ao abandono, o grupo parlamentar do PS manifesta-se “muito à vontade” no tema da desertificação do interior do País. “Quando tomou posse o primeiro-ministro criou uma unidade de missão para o interior que já apresentou um livro branco sobre a interioridade. Um conjunto de medidas vastas também relacionadas com a floresta e que têm vindo a ser implementadas paulatinamente”, declara António Gameiro. Reconhecendo o longo confronto com a desertificação, aponta o dedo aos governos “de todos os partidos que encerram serviços no interior, que queriam descentralização e fazem concentração”.

O deputado do PS  sublinhou a necessidade de “desenhar políticas que façam a diferenciação” para reter pessoas no interior do País. “Temos neste momento um forte pacote descentralizador de competências para os municípios e para as Comunidades Intermunicipais no Parlamento. Até final do ano vamos ter esse pacote aprovado”, garantiu.

A partir daí “um pacote financeiro com uma nova lei de finanças locais que permita aos municípios passarem de 14% de sua despesa pública para o objetivo do governo, que em 2020 tenham 19% da despesa pública e em 2025 25%” apontado como um “caminho para termos pessoas e mais capacidade de decisão junto das pessoas” no interior.

Quanto aos fundos comunitários aplicados à floresta no distrito de Santarém, António Gameiro considera “não terem sido os necessários”. A partir do exemplo de Mação o grupo parlamentar do PS compromete-se em “exigir a este governo” e aos seguintes “uma sensibilidade na aplicação dos fundos à floresta que não sejam desviados para outras áreas conexas”.

Quanto aos operacionais de combate ao incêndio, e após a indignação pública de Vasco Estrela sobre a distribuição dos meios no teatro de operações nomeadamente da atuação da Proteção Civil, o deputado socialista sublinhou que “fizeram o seu melhor” ainda que hoje “não seja possível retirar conclusões de forma definitiva” por falta de dados técnicos.

O presidente da Câmara de Mação pediu um relatório dos incêndios no concelho à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que “também vamos querer analisar”, no sentido de perceber “se as decisões foram bem tomadas e a que tempo é que foram tomadas” enfatiza António Gameiro.

O deputado do PS sublinha o “empenho” da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para que os meios no terreno fossem uma realidade. “Chegámos a ter, na segunda-feira (dia 24 de julho) cerca de 957 meios humanos alocados ao incêndio, e portanto, não foi por falta de meios que não levou à contenção do fogo mais cedo”, assegura, acrescentando desconhecer a forma como foram distribuídos. “Teremos de apurar. Há indícios ou indicadores de quem estava no terreno que houve uma deslocação, a dado momento, de meios que deixam uma dúvida se foi a melhor opção”.

A comitiva socialista deixou ainda uma palavra de solidariedade “a todos aqueles que perderam bens materiais, pessoais e de outra natureza porque às vezes os psicológicos, os ambientais e os da insolvência das nossas vidas são os que mais contam”. Lançando votos para que “não se perca a esperança” o deputado incentivou à “reflorestação”.

O último levantamento aponta para “14 casas de primeira habitação ardidas, total ou parcialmente, mais de 30 aldeias atingidas pelo fogo, cerca de 10 pessoas feridas, e mais de 18 mil hectares de área florestal destruídos, para além de barracões, palheiros, material agrícola e viaturas”, segundo o presidente Vasco Estrela.