Reunião de Câmara Municipal de Mação

Até ao final desta semana estarão concluídos todos os processos de reconstrução das 23 casas afetadas pelos incêndios do verão passado em Mação. A garantia foi dada pelo presidente da autarquia, Vasco Estrela (PSD), durante a reunião de Executivo realizada segunda-feira, 30 de abril.

O presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela (PSD), avançou, durante a reunião de Executivo, esta segunda-feira, que “a Fundação Calouste Gulbenkian irá até ao final desta semana fechar os processos com os empreiteiros que contrataram e que são da sua responsabilidade para puderem iniciar a reconstrução das habitações ainda em falta” referindo-se a duas casas de primeira habitação, no âmbito dos incêndios do verão passado.

Em causa 23 habitações no total “18 mais cinco, e os processos ficam todos concluídos com esta assunção de responsabilidades de custos” por parte da Fundação, explica o presidente. Resta ainda “um conjunto de casas de segunda habitação e armazéns agrícolas” que a Câmara Municipal vai apoiar por falta de enquadramento legal.

Vasco Estrela anunciou em março último que iria acionar “os meios judiciais e constitucionais contra o Estado Português junto das instâncias europeias” devido à “discriminação de apoios” em relação a outros municípios na sequência dos incêndios de 2017.

No ano passado as chamas consumiram cerca de 80% da área do município, num total de 27 mil hectares. A decisão da autarquia “decorre da confirmação por parte do secretário de Estado das Autarquias Locais de que Mação apenas receberá ajudas a 60%” no que toca aos prejuízos de domínio público/infraestruturas resultantes dos incêndios de 2017, contabilizados em cerca de três milhões de euros, enquanto os municípios afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e de outubro – que provocaram dezenas de mortes – receberão ajudas a 100%.

Até ao momento, relativamente aos apoios anunciados “não há novidades” indicou Vasco Estrela, temendo que o processo “possa correr mal” tendo em conta “as últimas informações nada animadoras” de que o Governo “se prepara para manter a discriminação que já existiu no passado para com os munícipes do concelho de Mação, aplicá-lo também à autarquia e infraestruturas municipais”. Assim sendo, tratar-se-á de “mais uma injustiça em cima de muitas outras”, considerou.

A ser verdade, acrescentou Vasco Estrela só restar “a via judicial para tentar contrariar estas decisões e mesmo aí temos algumas dúvidas que sejamos bem sucedidos”.

Na oportunidade, o social-democrata sublinhou que foi depois da identificação de todos os prejuízos dos fogos, incluindo em Mação, que foram reportados os montantes à Comissão Europeia, o que resultou na proposta de 50,2 milhões de euros a distribuir em Portugal através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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