Quanto ao orçamento para 2025, Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, afirma que o documento não terá “alterações profundas” relativamente àquilo que tem sido prática habitual da autarquia. O “orçamento inicial” situa-se nos 22.1 milhões de euros, sendo incorporado um valor de cerca de 3.4 milhões de euros do saldo de gerência, o que levará a que o orçamento atinja os 25 milhões de euros.
O valor poderá ainda subir para os 25,5 milhões de euros, caso a autarquia veja o pedido de empréstimo no valor de 510 mil euros aprovado. “Mesmo sem o empréstimo, no caso dele ser chumbado ou de o Tribunal de Contas não o visar, serão 25 milhões de euros, o que é de longe o maior orçamento de sempre da Câmara”, sublinha o autarca.
Vasco Estrela afirma que o documento está “muito de acordo” com as propostas apresentadas nas eleições de 2021 e que adquire uma grande “dimensão e robustez” pelas obras do PRR, do Portugal 20-30 e também com o reforço de verbas com as transferências do Estado.
O autarca vinca que a Câmara Municipal de Mação “tem hoje uma capacidade financeira que não tinha há alguns anos” e que, atualmente, existem “variáveis que não existiam no passado e, algumas delas também fruto de políticas e opções estratégicas que foram sendo seguidas pela autarquia”.
O Plano de Atividades para 2025 encontra-se dividido de acordo com as áreas estratégicas definidas. No domínio da ação social, o autarca destaca a continuidade do projeto Radar Social que “já está a ser implementado e esperemos que possa vir a dar uma maior capacitação dos agentes que tratam da área social e também dos nossos trabalhadores, mas mais do que isso, que possa ajudar a que não haja aqui redundâncias, ajudar a otimizar cada um dos serviços, incluindo as nossas IPSS”.
Quanto à área da saúde, Vasco Estrela afirma que o “regime de incentivos” que a Câmara adotou está a resultar “de forma relativa”, estando neste momento duas médicas a trabalhar neste regime. “Se não fosse este regime de incentivos hoje não tínhamos médicos no concelho”, afirma.
“No último concurso para médicos de família na ULS do Médio Tejo havia 27 vagas, 4 médicos aceitaram prestar serviço nesta região. Penso que 3 deles já cá estavam, mas parece que um ou dois já se foram embora depois de assinar o contrato. Portanto, estamos perante situações dramáticas e que, infelizmente, não encontro soluções à vista nem consigo perceber como é que o Governo está a pensar ultrapassar esta situação”, declarou.
Ainda neste domínio, a autarquia irá avançar com a construção da Extensão de Saúde de Cardigos, após o lançamento do segundo concurso para o efeito, contando com o financiamento do PRR.
Em termos da educação, Vasco Estrela afirma que está garantido o financiamento para a reabilitação da EB1 + JI de Mação, bem como para a construção de mais 6 salas (Bloco D). “Não foi possível este ano avançar com a construção de sala polivalente, conforme era nossa intenção, pelo que esperamos poder fazê-lo para o próximo ano”.
Na cultura, a autarquia espera que a construção do Núcleo Museológico de Envendos – Presunctus – Galeria de Criatividade Arte e Inovação de Envendos seja uma realidade em 2025. Para este ano espera-se ainda uma “oferta cultural diversificada e descentralizada” com a realização da 1ª Bienal de Mação.
No domínio da floresta, a CMM irá continuar a “apoiar e incentivar” a implementação das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), bem como na criação e manutenção das Faixas de Gestão de Combustível.
Relativamente ao empreendedorismo e desenvolvimento económico, o executivo defende que “importa continuar a apoiar os nossos empresários, ajudando-os a solidificar os seus negócios, através dos vários apoios que temos, ao longo dos anos, vindo a disponibilizar. Por outro lado, a captação de investimento deve ser uma prioridade, devendo a Câmara criar todas as condições para o efeito, a exemplo daquilo que tem sido, na medida do possível, feito”.
Quanto à regeneração urbana, as “intervenções de melhoria do espaço público” irão continuar em 2025, com a conclusão da requalificação urbana em Cardigos, com as obras, já em curso em Mação e início da obra em Envendos.
No turismo, um dos objetivos para 2025 passa por “valorizar locais de interesse turístico, como são exemplo, o Espelho de Água, os Miradouros, as margens do rio e aqui recuperarmos os Passadiços, o Miradouro da Serra de Santo António, Centro Geométrico de Portugal”.
Quanto ao associativismo, a autarquia de Mação manterá o apoio, em 2025, às associações do concelho.
No setor das obras/património, o executivo prevê iniciar em 2025 um “conjunto de obras com significado, ultrapassados que estão os constrangimentos que impossibilitaram o início das mesmas, em particular os relacionados com demora na entrega dos projetos, bem como os atrasos no “arranque” do PT2030”.
Investimentos como a Habitação a Custos Acessíveis, Requalificação Urbana de Mação, Núcleo Museológico de Envendos, Requalificação da EB1+JI de Mação e construção do Bloco D, são exemplo de obras que, no global, “ascendem a valores sem paralelo” no concelho.
Por unanimidade, tanto a Câmara como a Assembleia Municipal aprovaram a taxa de 0,3% (mínimo permitido por lei) para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar a prédios urbanos em 2025, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a manutenção de 4% da participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
A isenção da taxa de Derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. Para as outras empresas foi novamente aprovada uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável.
No âmbito da política fiscal proposta para 2025, foi também aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho.
Questionado sobre o grande desafio para Mação em 2025, o atual presidente do município, a cumprir o seu último mandato, disse que “o grande desafio é ter uma gestão equilibrada para conseguir fazer face a estes investimentos, uns que já estão em curso e os outros que vão estar em curso, e que representam compromissos assumidos pela Câmara” Municipal.
“Apesar destas obras terem financiamentos garantidos e assegurados, é necessário ter rigor nas contas, no sentido de ter liquidez para podermos pagar e assumir os nossos compromissos e depois podermos ser ressarcidos nas comparticipações que temos contratualizadas (…), mantendo assim aquilo que tem sido uma postura de ser uma Câmara que honra os seus compromissos a tempo e horas”, concluiu.
O documento estratégico e o orçamento para Mação foi aprovado em reunião de executivo pelos quatro eleitos da maioria PSD, incluindo o presidente, com o voto contra do vereador do PS, que não justificou o sentido de voto, tendo a Assembleia Municipal aprovado esta quarta-feira o documento com os votos favoráveis do PSD e de a abstenção da sete eleitos do PS e dois votos favoráveis da mesma bancada.
C/LUSA
