O comissário europeu Carlos Moedas apelou esta terça-feira, em Mação, aos investigadores e professores universitários portugueses para que “concorram ao programa de ciência e inovação” onde vão ser colocados 100 milhões de euros, até 2020, no sentido de “estudar” como resolver o problema do Ordenamento de Território e da prevenção contra os incêndios florestais uma vez que “é mais importante que a cura”.
O comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação esteve hoje em Mação para visitar o concelho que viu, durante este verão, quase 80% do seu território queimado pelos fogos. Carlos Moedas centrou o seu discurso na “prevenção” indicando ter assumido o compromisso de, na sua área, “apresentar uma proposta ao Parlamento Europeu” para que até final de 2020 sejam disponibilizados 100 milhões de euros ao serviço da investigação e dos estudos científicos. O objectivo é ordenar o território português e investir na prevenção considerada por Carlos Moedas “a chave da solução” e para tal desafiou os investigadores portugueses a candidatarem os seus projectos ao programa Horizonte 2020.
“O que se passou este verão em Portugal é de tal forma grave e difícil para nós portugueses que temos mesmo de reagir e mudar”, disse o comissário admitindo que “em nenhuma situação na vida há risco zero” mas a disponibilidade da União Europeia existe para “minimizar” a tragédia.
Relativamente aos Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI), Carlos Moedas salientou “a flexibilidade” da Comissão Europeia e o papel da comissária para a Política Regional, Corina Cretu, de pós incêndios “realocar 45 milhões de euros” com o objectivo de reconstruir “não só as empresas mas também as infraestruturas e ajudar as pessoas” nos diversos municípios.
Foi anunciado na semana passada que a Comissão Europeia vai disponibilizar 45 milhões de euros a Portugal para ajudar a lidar com as consequências dos incêndios no Centro do país e a revitalizar a economia da região.
Neste momento está nas mãos do Executivo decidir onde e como serão aplicados os fundos. A Europa “tem a responsabilidade de desbloquear apoios, foi o que fez. As decisões são agora do Governo de Portugal”, recusando tecer mais comentários uma vez que algumas medidas ainda estão “em estudo”.
O responsável europeu indicou também os “Fundos Europeus de Coesão” com quase 25 milhões de euros alocados a Portugal para sete anos, a que Mação pode candidatar-se. E mencionou que “Portugal está a fazer o seu trabalho em relação aos fundos de solidariedade.
Quanto à candidatura do Governo português ao Plano ‘Juncker’ – o fundo europeu para os investimentos estratégicos – considerou-a “uma ideia sólida” uma vez que o plano “tem na sua parte tanto das infraestruturas como das empresas a capacidade de ajudar nestes casos”. Para Carlos Moedas “Portugal deve organizar-se ao nível do Governo e dos Municípios e candidatar-se” embora essa candidatura requeira preparação e estudo.
O País terá “toda a vantagem de olhar não apenas para os fundos estruturais mas para o plano Juncker e também para o Banco Europeu de Investimento”. O Plano nasceu com a ideia central de contribuir para o desenvolvimento económico das empresas mas o comissário tem “a certeza que pode ser aplicado” nos municípios fustigados pelos incêndios, disse ao mediotejo.net.
O Plano ‘Juncker’ “tenta ser “o mais flexível possível e temos de usar essa flexibilidade” para apostar na prevenção que é urgente na “reconstrução do futuro”. Carlos Moedas deixou o compromisso de “levar essa palavra ao presidente” da Comissão Europeia.
Carlos Moedas foi recebido pelo presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, pelo vice-presidente António Louro e pelo deputado social democrata eleito pelo círculo de Santarém, Duarte Marques.
O autarca apresentou a situação do concelho ao comissário, deu conta da necessidade de Mação fazer parte do projecto-piloto e de considerar imperativo um tratamento “equitativo e proporcional” entre todos os territórios dos concelhos portugueses consumidos pelas chamas. “Para que não haja um tratamento de excepção, estaremos muito atentos aos passos que o Governo português irá dar”, garantiu Vasco Estrela.
Em nome da União Europeia, o comissário Carlos Moedas disse trazer “uma palavra de conforto” e agradeceu aos bombeiros carregando esse agradecimento na mensagem do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Os bombeiros “são realmente os heróis que temos em Portugal”, afirmou, salientando a ajuda da União Europeia nomeadamente através do mecanismo europeu de Protecção Civil “com mais de 300 homens que vieram para Portugal e mais de 50 viaturas”. O comissário considerou esse papel europeu de solidariedade “essencial”.
Admitindo que de Bruxelas é possível acompanhar os incêndios com “angústia” mas sem ver “a dimensão do problema” leva de Mação uma “imagem da dura realidade. De tristeza mas também de uma certa esperança” de ver “homens e mulheres que vão à luta e não desistem”. E indicou como exemplo de boas práticas o sistema McFire após uma visita na Zona de Demonstração de Boas Práticas Florestais da Caldeirinha, onde plantou uma árvore, mais especificamente um sobreiro.
“O País não tem uma segunda oportunidade” defende e “tem de actuar” fora do sistema partidário numa “discussão técnica e não ideológica”. E para o comissário o combate não chega. “É como na matemática, uma condição necessária mas não suficiente” compara.
Por seu lado, Vasco Estrela disse ser “um designo nacional encontrar soluções para o futuro do território” para que estas tragédias não se repitam.
Não querendo estabelecer um “nexo de causalidade entre as decisões e o resultado final”, o autarca permanece convicto em apurar responsabilidades. Um mês depois “ainda não obtivemos resposta”, informou, acrescentando um prazo de 15 dias “até à próxima Assembleia Municipal para levar uma proposta de participação à Inspecção Geral da Administração Interna”.
E deixou um alerta: “É bom que o País de uma vez por todas decida o que quer fazer com dois terços do seu território. Espero que as pessoas, com a tragédia de Pedrogão, possam parar para reflectir”.
Mação ainda é um concelho sem telecomunicações repostas na totalidade, nomeadamente em Envendos. “Ainda ontem em Mação estivemos sete horas sem qualquer tipo de comunicações” deu conta Vasco Estrela. A operadora MEO garante estar a realizar “um esforço” para que a situação seja normalizada.