O Município de Mação vai avançar com a abertura de um procedimento para concessão da exploração da albufeira e Parque de Campismo de Ortiga, após aprovação da proposta em sede de Assembleia Municipal. A autarquia pretende dar oportunidade ao setor privado ou a uma associação para que possa dinamizar o parque de campismo, na mesma senda do que tem sucedido com a exploração do bar da praia fluvial na época balnear por um concessionário. Reconhecendo o potencial turístico daquela freguesia e o balanço positivo nos últimos dois anos, a Câmara abre a porta ao setor privado para dinamizar e rentabilizar aquele espaço. O concurso, que ainda será lançado, prevê uma concessão por 5 anos. A oposição socialista não se mostrou convencida com esta intenção do executivo PSD, falando em privatização do parque de campismo.
Esteve a discussão e votação na passada Assembleia Municipal a proposta de abertura de procedimento para concessão da exploração da Albufeira e Parque de Campismo de Ortiga, pelo executivo, que fora aprovada por maioria social democrata, com 8 votos contra da bancada do PS, uma vez que a oposição não se mostrou convencida pela explicação da autarquia.
“Queremos manter ou melhorar o nível de qualidade”, sublinhou o vereador Vasco Marques (PSD), que detém responsabilidade sobre as praias fluviais, garantindo que a Câmara “tem ferramentas e autoridade para fazer cessar a concessão” caso as coisas não corram como expectável.
“Não estamos a pôr nada em risco, não há nenhuma privatização. Estamos a abrir uma porta aos privados se quiserem fazer mais. A Câmara criou as condições”, disse, alertando tratar-se de um concurso, e como tal, poderá aparecer algum interessado elegível ou não.
A ideia é manter os acordos, além da dinamização, sobre a intervenção, manutenção e limpeza, nos diversos espaços, incluindo a envolvente, numa concertação entre o município, a junta de freguesia e o concessionário.
O concurso prevê abrir porta para que a concessão aconteça por 5 anos, tendo em conta a necessidade de “investimentos consideráveis” na parte do bar, porque “os equipamentos já estão obsoletos”.
Vasco Marques (PSD) sublinhou “o potencial turístico que tem vindo a ser reconhecido na freguesia de Ortiga”, resultando em investimentos como são exemplo o Núcleo Museológico e os passadiços da Rota das Pesqueiras e Lagoas do Tejo.
“Entendemos que a parte municipal deverá fazer os investimentos estruturantes, cabendo mais tarde, e estando reunidas as condições, à parte privada o dinamizar e rentabilizar os territórios”, começou por aferir.
ÁUDIO | Vasco Marques, vereador da Câmara Municipal de Mação
“Assim sendo, talvez tenha chegado – veremos quando o concurso sair – a altura de o parque de campismo também ele poder ser entregue ao setor privado. Verificámos nos últimos dois verões que a praia fluvial de Ortiga foi um local muito frequentado. Entendemos que houve um virar de página, e eu, que acompanho de perto e fui lá muitas vezes, fiquei bastante agradado, e acho que todos nós ficámos, com as novas dinâmicas que ali foram surgindo”, prosseguiu na explicação.
“Julgamos que, com os investimentos feitos, o parque de campismo juntamente com a praia poderão ser atrativos para algum empresário deste setor que queira agarrar este projeto”, frisou.
Vasco Marques deu conta que a autarquia tentou refletir sobre a realidade daquela zona ribeirinha de Ortiga, bastante concorrida principalmente durante a época balnear, mas que conta com campistas o ano inteiro no parque de campismo.
“Tentámos encontrar um solução que reunisse as necessidades e potencial da praia fluvial, sendo que ainda pretendemos executar uma obra – infelizmente o concurso ficou deserto, mas prevê-se que seja possível fazer antes do verão – para estarem todas as condições reunidas a que o setor privado possa aproveitar os investimentos municipais que têm sido feitos naqueles locais, e que possam tornar estes espaços mais atrativos e que ali possam ser realizadas atividades económicas lucrativas – que é isso que o setor privado, normalmente, pretende fazer e à Câmara cabe criar as condições-base”, adiantou.
Afiançou ainda que este concurso pretende atuar de forma similar ao da concessão do bar da praia fluvial, mas salvaguardando as especificidades do parque.
“O parque de campismo tem um regulamento em vigor, tem campistas permanentes, há uma série de situações que foram salvaguardadas de modo a que o nível de qualidade do serviço que tem vindo a ser prestado – e que é reconhecido pelos utentes do parque – se mantenha com os acordos existentes”, informou.
O objetivo passa por “criar mais-valias na utilização dos dois espaços em conjunto”, sendo que “as sinergias resultantes de uma gestão conjunta, nomeadamente na área do pessoal mas também dos eventos que possam ser feitos, podem tornar os dois locais ainda mais atrativos e economicamente mais rentáveis”, acredita o executivo municipal.
Defendendo todo o regulamento de taxas e tabelas, bem como as regras de funcionamento, pretende-se “potenciar o que tem vindo a acontecer de bom na praia fluvial, que por sua vez, tem elevado e potenciado toda a região em si, a freguesia de Ortiga e zona envolvente”.
“Julgo que será altura para tentar perceber até que ponto o setor privado está preparado para acompanhar o esforço e os investimentos do Município. Entendemos que estes investimentos além da praia fluvial e parque de campismo poderão ser aproveitados por outros operadores turísticos e restaurantes que por ali já existem e outros que possam vir a surgir. Nesta dinâmica de potenciar o território, acho que os sinais estão a ser dados”, concluiu, frisando que o município está a dar “claros sinais” de que os empresários podem contar com o executivo municipal para desenvolver a sua atividade no local
Da bancada do PS houve alguma reticência quanto a esta proposta, tendo sido colocadas dúvidas, como foi caso da deputada Cláudia Cordeiro que questionou sobre se a intenção seria “privatizar” o parque de campismo.
Embora concordando com o balanço dos últimos dois anos que “foram mesmo muito bons em Ortiga, e não passa ao lado o facto de isso também se dever à excelente qualidade da pessoa que teve responsabilidade no bar da praia”, a socialista assumiu não encaixar a ideia.
“Não vou, nunca na vida, concordar com uma proposta que eu acho altamente penalizadora para uma freguesia que, ainda há pouco foi usada esta expressão e o senhor Vereador também a usou, que tem um grande potencial turístico”, começou por declarar.
Cláudia Cordeiro lembrou os investimentos recentes com os passadiços da Rota das Pesqueiras e Lagoas do Tejo bem como o Núcleo Museológico instalado na antiga escola primária de Ortiga, dizendo não entender o propósito de privatizar aquele equipamento e que tal intenção deixa “a sensação de que estão a tirar a Câmara Municipal da Barragem” ao ausentar-se esta da gestão do parque de campismo.
ÁUDIO | Cláudia Cordeiro, deputada do Partido Socialista na Assembleia Municipal
Após algum debate entre a bancada do PS e a do PSD, com Duarte Marques e José António Almeida a sublinharem que não se trata de uma questão ideológica quanto ao conceito de privatização, pois pretende-se fazer o mesmo procedimento que tem sido feito perante a exploração do bar da praia fluvial de Ortiga, a bancada social democrata insistiu tratar-se de uma concessão apenas.
José António Almeida (PSD) notou que se “abre uma janela de oportunidade de melhorar aquele espaço”, abrindo horizonte para que os privados possam ir mais além do que aquilo que a autarquia tem feito. Crê que, com aquela concessão do parque de campismo, “todos podemos ganhar enquanto concelho e freguesia”.
Também questionado pelo PS, na pessoa da deputada Carla Loureiro, foi a questão da classificação da praia fluvial de Ortiga aos olhos das entidades oficiais.
Vasco Marques deu conta que o processo se encontra a decorrer para que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) possa classificar aquela zona da Albufeira de Ortiga como praia fluvial, processo que tem decorrido nos últimos anos, correspondendo a uma série de critérios que se impõem para o licenciamento, caso da monitorização de parâmetros e análise da qualidade da água.
Concluindo a discussão, Vasco Estrela, por seu turno, afirmou que a proposta é “concessionar um espaço público a um privado ou associação”, e disse que a autarquia foi inspirar-se no modelo de concessão do parque de campismo aplicado pelo município de Constância.
ÁUDIO | Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação
Sublinhou o autarca que o sucesso dos últimos dois anos da dinamização do bar e albufeira de Ortiga se deveu à qualidade de intervenção dos privados.
“Mal ou bem, os privados têm outra maleabilidade em termos de contratação pública, de recrutamento de pessoal, de horário de pessoal”, enumerou, aludindo aos constrangimentos e imposições que “oneram em muito os custos do parque para manter a qualidade” enquanto fatores que o município teve de ponderar para tomar uma decisão “que não foi fácil”.
O ponto acabou por ser aprovado por maioria social democrata com 8 votos contra do PS, propondo-se agora a preparação do procedimento para abertura de concurso pela autarquia.
A concessão de parques de campismo não é, como diz o executivo de Mação, uma oportunidade dos privados fazerem melhor. É sim, uma forma que os municípios utilizam para encobrir a sua própria inépcia e incapacidade. Contudo, não conheço o conteúdo do contrato de concessão e desconheço se a edilidade acautelou devidamente a salvaguarda do interesse público.
Há cerca de 25 anos, o Município de Idanha-a-Nova criou um equipamento (entre outros), que ajudou a “colocar Idanha no mapa”. Foi precisamente o Parque de Campismo Municipal local. Uma infraestrutura considerada como uma ds melhores e mais completas do seu género em Portugal. Alguns anos depois, a cor política do município mudou e decidiram concessionar o equipamento por 20 anos a um conhecido operador. Este, preocupou-se unicamente com o lucro, diminuiu drasticamente serviços, e deixou o equipamento completamente deteriorado, entregando-o ao dono com danos de tal ordem que houve necessidade de encerrar mais de metade do espaço e os munícipes com o encargo de reconstrução do equipamento.