A Assembleia Municipal de Mação, reunida em sessão ordinária a 3 de dezembro, aprovou por maioria PSD, com seis votos contra, um voto a favor e duas abstenções do PS, o orçamento municipal para 2021 na ordem dos 13.700,000.00€. Com uma redução da verba na ordem dos 18% relativamente a 2020, o presidente da Câmara Municipal refere que este é um orçamento “sincero e que responde àquilo que é premente fazer e desenvolver no concelho”.
O plano do Município de Mação para 2021 vem na “sequência daquilo que já vem sendo feito” e pretende respeitar “os compromissos que assumimos com os munícipes do concelho quando nos candidatámos”, assume o presidente da Câmara Municipal, Vasco Estrela (PSD).
Garantindo que “não haverá aqui nenhuma intervenção extraordinária por ser um ano eleitoral”, o autarca defende que as decisões a serem tomadas a cada momento serão “de acordo com o que for a nossa avaliação em cada uma das situações, tendo em conta o interesse dos munícipes”.
Foi assim que o edil apresentou em sessão de Assembleia Municipal a base daqueles que são os documentos previsionais para 2021, anteriormente aprovados por maioria em reunião de Câmara Municipal.
Não obstante ser um orçamento de continuidade e em que “não haverá razões para se esperarem grandes novidades relativamente àquilo que tem sido a atuação [do executivo social-democrata], Vasco Estrela expôs que 2021 será um ano particular e marcado por “algumas condicionantes”. Nomeadamente, a questão da pandemia de Covid-19, a dificuldade de haver empresas para realizar obras, a incerteza quanto à evolução do plano de recuperação e resiliência e as questões relacionadas com a depressão Elsa e com os incêndios.
Assuntos que conferem “um grau de incerteza que está, de alguma forma, refletida no orçamento” mas que, garante o autarca, “não terá reflexos por aí além naquilo que será o desenvolvimento da atividade autárquica para o próximo ano”.
2021 vai ser também um ano diferente na própria estrutura da Câmara Municipal. Este vai ser o primeiro ano em que o Município não tem sob a sua responsabilidade os sistemas de água, saneamento e resíduos (que passaram em junho de 2020 para a empresa intermunicipal Tejo Ambiente). Por outro lado, há também funcionários do Município em processo de reforma, o que “trará implicações na sua estrutura”.
Ainda antes de falar nas perspetivas de investimentos para o próximo ano, o presidente da Câmara Municipal deixou um breve balanço daquela que tem sido a governação neste mandato, considerando que os objetivos traçados para o atual mandato estão a ser alcançados. “Estou muito tranquilo com aquilo que já conseguimos fazer”, disse.
Quanto ao orçamento municipal para 2021, as palavras-chave são “continuidade” e “coerência”, tratando-se de um “orçamento sincero e que responde, do nosso ponto de vista, àquilo que é premente fazer e desenvolver no nosso concelho”, referiu Vasco Estrela.
Com uma verba de 13.700.000,00€, orçamento para 2021 assume menos 18% de verba se compararmos com o orçamento inicial de 2020. Uma “opção política que assumimos”, refere o presidente de Câmara, referindo-se à elaboração de um orçamento “por baixo daquilo que eventualmente podíamos elaborar”.
Em termos de Plano de Investimentos, a Educação assume uma verba de 190 mil euros, a Cultura de 856 mil, o Desporto 472 mil euros, o Turismo 308 mil euros. Já as urbanizações e arruamentos têm uma fatia de 332 mil euros no orçamento, enquanto a habitação e urbanismo dispõem de 310 mil euros e o ponto respeitante aos jardins e zonas de lazer representam 314 mil euros de investimento do Município.
Desde o Centro de Atividades Ocupacionais e o Lar Residencial, que constituirá a partir do próximo ano uma “resposta social extraordinariamente importante para o concelho”, até aos apoios para as IPSS’s, passando pela obra de requalificação do campo de jogos da EB1 de Mação que se espera “iniciar muito em breve” e sem esquecer os projetos para a requalificação da Escola EB 2,3 de Mação, para as obras no pavilhão municipal e para a extensão de saúde de Cardigos, Vasco Estrela falou em Assembleia Municipal das intervenções previstas, nas quais se incluem ainda a concretização das propostas para ampliação da zona industrial das Lamas no Plano Diretor Municipal (havendo também intenção de estudar alguma intervenção na zona industrial de Ortiga, em termos de ampliação), a requalificação da praia fluvial de Ortiga e a reabilitação e manutenção de infraestruturas e património diverso.
VERBA DE 1 MILHÃO DE EUROS PARA A FLORESTA
Nos documentos previsionais para 2021 destaca-se a área florestal. São cerca de 1.096.000,00€ destinados à floresta, com investimentos “significativos” e que derivam “das ações de resposta aos grandes incêndios de 2017 e 2019”, conforme explicou em Assembleia Municipal o vice-presidente da Câmara Municipal de Mação, António Louro.
Apesar de os investimentos não serem “aquilo que gostaríamos”, refere, são “as medidas que nos foi permitido candidatar, que abriram condicionadas a um determinado tipo de intervenções que nem sempre eram aquelas que consideraríamos prioritárias mas era o que existia disponível e que nos candidatámos para poder aproveitar”.
Com mais de um milhão de euros orçamentados para execução em termos de floresta, o vice-presidente da autarquia maçaense refere que se vai ver nos próximos tempos “bastante intervenção ao longo das vias municipais por todo o concelho”. António Louro deu conta dos projetos em fase de adjudicação, nomeadamente no que respeita à manutenção da rede primária e secundária da faixa de gestão de combustíveis, atingidas e não atingidas pelos incêndios, bem como outro relativo à intervenção na área florestal afetada pelos incêndios em Cardigos em 2019.
O orçamento municipal para 2021 foi aprovado em sede de Assembleia Municipal com seis votos contra e duas abstenções. Do lado do PS, não houve intervenções no período antes da votação.
Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação já havia aprovado a taxa de 0,3% para o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar a prédios urbanos em 2021, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a redução de 3% para 2,5% da participação variável no IRS a liquidar em 2021, relativamente aos rendimentos dos munícipes do ano de 2020.
A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. Para as empresas que não têm sede social em Mação foi novamente aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável.
No âmbito da política fiscal proposta para o ano 2021, foi ainda aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, bem como a proposta de devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
