A Assembleia Municipal de Mação aprovou no dia 19 de fevereiro, por unanimidade, a proposta de Regulamento Municipal para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde de Mação.
Atualmente o Centro de Saúde de Mação conta com dois médicos de saúde geral e familiar, ao abrigo do programa de incentivos, um dos profissionais através dos quadros da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo (ULS) e outros através do programa Bata Branca, por já ter ultrapassado os 70 anos de idade. Porém, segundo esse mesmo programa de incentivos, podem ser apoiados até três médicos, por isso foi necessário alterar o Regulamento, explicou a presidente da Câmara Municipal, Margarida Lopes (PSD), no sentido de Mação poder inclusivamente contratar médicos estrangeiros.
“Estamos em contacto com a ULS do Médio Tejo para vermos a possibilidade de termos mais uma médica em Mação e para usufruir deste sistema de incentivos e prestar cuidados à nossa população”, disse Margarida Lopes.
O Regulamento de Incentivos à Fixação de Médicos, implementado pela Câmara de Mação em 2023, decorre da necessidade da autarquia em encontrar respostas ao nível de cuidados de saúde primários para os cerca de sete mil habitantes de um concelho que tem uma “população muito envelhecida” e dispersa por 122 aldeias, num território com cerca de 400 quilómetros quadrados (km2), e servida por dois profissionais de saúde, ambos em vias de aposentação.
O programa municipal de incentivos atribuídos em Mação propõe atribuir um apoio mensal de 2.500 euros a cada clínico de medicina geral e familiar que se candidate para exercer a tempo inteiro, pelo prazo máximo de três anos, podendo ser renovado por igual período, ajustando o valor quanto a tempo parcial.
Esta alteração ao Regulamento, agora aprovada pela Assembleia Municipal, permite inclusivamente a contratação dos chamados “médicos indiferenciados”, ou seja, “os licenciados em Medicina podem exercer medicina mas não podem ter ficheiro de médico de família, tem de ser licenciado em Medicina mas com a especialidade de médico de família. As médicas estrangeiras são licenciadas em Medicina, não tiveram especialidade ou ainda não é reconhecida cá, por isso não têm ficheiro e só consulta aberta”, explicou por sua vez o vereador do Partido Socialista, Nuno Barreta, enfermeiro de profissão.
Ou seja, o Regulamento Municipal para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde de Mação, permite, após esta aprovação, a contratação de médicos estrangeiros sem a especialidade de saúde geral e familiar. Se Mação conseguir este terceiro profissional de saúde, Margarida Lopes garantiu que a ideia também passa por levar cuidados médicos às freguesias, que neste momento estão sem qualquer clínico a dar consultas nas respetivas extensões de saúde.
O Centro de Saúde de Mação contava com mais um médico na prestação de cuidados de saúde primários, perfazendo três, mas neste momento encontra-se em incapacidade temporária por doença profissional.
O objetivo inicial do regulamento passou por encontrar uma solução capaz de atrair clínicos de medicina geral e familiar para o Centro de Saúde de Mação e que respondessem também às extensões de saúde.
O regulamento visa responder perante a escassez de profissionais de saúde no concelho, que deixou elevado número de utentes sem resposta, não só no Centro de Saúde de Mação, como nas extensões de saúde do concelho, nos polos de Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e Penhascoso.
NOTÍCIAS RELACIONADAS:
Mação aprova programa de incentivos à fixação de médicos | Médio Tejo
Mação contrata nova médica com incentivos financeiros “determinantes” (c/áudio) | Médio Tejo