Os projetos foram concluídos e submetidos ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), que depois de os aprovar permitirá à autarquia dar início aos procedimentos de concurso para a execução das obras. O autarca Vasco Estrela conta até final deste mês ter aval do IHRU e arrancar com obra no final deste ano ou início do próximo.
No âmbito dos acordos com o IHRU para a construção de nova habitação acessível, o presidente de Câmara deu conta, em reunião de executivo, que “os projetos foram concluídos e entregues ao IHRU para respetiva aprovação, no sentido de a Câmara Municipal também poder tomar deliberação para início dos procedimentos de concurso para a execução da obra”.
Vasco Estrela reconheceu que o IHRU tem sido “muito rápido na aprovação dos projetos, conforme convém, porque tem todo o interesse que as coisas se façam rapidamente”.
“Foram entregues os projetos, pelo que penso que haverá condições para até final do mês o IHRU se pronunciar. Depois será com a Câmara; nós lançamos o concurso com alguma rapidez também, havendo por parte do IHRU o ‘OK’ quanto aos projetos, nós imediatamente a seguir lançamos os procedimentos após a aprovação em reunião de Câmara, uma vez que o valor obriga a que seja a Câmara a fazer”, justificou.
“O que eu presumo – tendo em conta a necessidade de visto do Tribunal de Contas e de prazos – espero que até final do ano e princípio do próximo ano se consiga iniciar a obra”, assumiu o edil.
“Estamos a cinco meses do final do ano, as coisas demoram sempre tempo, todos nós sabemos. Vamos fazer o melhor para que as coisas estejam em velocidade cruzeiro durante o próximo ano”, afirmou Vasco Estrela.
A autarquia diz aguardar ser chamada para assinatura do termo de responsabilidade e aceitação, que está a ser celebrado entre o governo e as autarquias locais neste âmbito, e que visa “acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR”.
Esta iniciativa, numa altura em que se acrescenta 400 milhões ao investimento na habitação, “permite acelerar o processo da construção de 26.000 habitações, uma meta PRR, que assume um desafio temporal que deve ser cumprido”, conforme lembra o governo.
“Estes contratos com os municípios, que o governo tem vindo a celebrar, fazem parte de um instrumento excecional, autorizado pela Comissão Europeia, que permite ultrapassar processos burocráticos morosos, e que se traduz num termo de responsabilidade que as Câmaras Municipais assumem de cumprimento daquilo que é estipulado no PRR”, pode ler-se na página institucional referente ao PRR.
O Município de Mação, por via da implementação da Estratégia Local de Habitação, e mediante protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no que toca às necessidades habitacionais do concelho, vai construir 35 fogos habitacionais, com incidência na sede de concelho e também na freguesia de Cardigos.
Está prevista construção nova mas também requalificação e conversão de imóveis, de tipologias T1, T2 e T3, nomeadamente com a construção de 16 fogos habitacionais na Portela do Vale (junto ao Centro de Saúde de Mação), distribuídos por dois blocos de oito apartamentos (oito T2 e oito T3), junto a outros dois imóveis já existentes também no âmbito de habitações a custos controlados. O projeto para a Portela do Vale, indica a autarquia, representa um investimento total de 2.290.991,80€ (com IVA).
Dentro da ELH para o concelho de Mação também está prevista construção de moradias em dois lotes (na Urbanização de Santo António, na vila de Mação, o que corresponde a 11 fogos (quatro T1 e sete T2), assim como a reconstrução de três moradias na freguesia de Cardigos, para seis fogos (três T1 e três T2) e a reabilitação de dois apartamentos (T3) no Calvário, também na sede de concelho.