“Sim, era um objetivo que penso que o país tinha, diversas vezes que eu, outros autarcas e outras pessoas e entidades com muito mais conhecimento na matéria do que eu próprio, referiam a necessidade de haver um acordo ibérico para os rios, nomeadamente para o rio Tejo, para conseguir estabilizar um nível razoável de caudais mais ecológicos, que permitissem que a vivência do rio em todas as suas vertentes pudesse ser uma realidade”, afirmou Vasco Estrela, tendo manifestado a expectativa que o problema seja ultrapassado.
Os governos de Portugal e Espanha comprometeram-se em gerir as albufeiras no Tejo para evitar dias sem caudal, com Espanha a assegurar que liberta a partir da barragem de Cedilho pelo menos um hectómetro cúbico diário de água.
“Aquilo que espero, enquanto presidente de Câmara, mas também enquanto cidadão deste concelho e desta região, é que a partir de agora deixe de ser um assunto a falta de água no Tejo, conforme tem sido ao longo dos anos, com todas as consequências nefastas para a vivência do rio, para a preservação das espécies, para a pesca, para o usufruto desta mais-valia que estes concelhos têm e que ao longo destes últimos tempos tem sido posto em causa pela manifesta falta de água em muitas alturas do ano”, declarou o autarca.
Segundo o acordo, Portugal assegurará que os caudais libertados pelo concessionário português a partir da barragem de Belver sejam iguais ou superiores a 1,05 hectómetro cúbico diário (1,05 hm3/dia) no período de maio a novembro e 1,30 hm3/dia no período de dezembro a abril.
“Penso que vai ser dado um passo decisivo para que os caudais diários e ecológicos possam ser mantidos. Se é aquilo que todos nós ambicionávamos, nomeadamente, repito, as entidades e as pessoas com conhecimentos profundos na matéria entendem como adequados, não sei se tal é possível, porque temos também de perceber as contingências que estão inerentes a toda esta realidade”, notou Estrela.
ÁUDIO | VASCO ESTRELA, PRESIDENTE CM MAÇÃO:
“O Governo português (…), ao assinar este acordo, será seguramente para garantir uma melhoria das condições atuais. E eu acho que devemos realçar e sublinhar esse facto. Não quero acreditar que aquilo que vai ser feito e vai ser assinado seja uma situação pior do que aquela que existe. Quando nos dizem que vão assinar um acordo que vai permitir a manutenção dos caudais ecológicos, temos de acreditar que é uma boa solução… se é a ótima solução, já é uma coisa diferente”, declarou.
Portugal e Espanha comprometem-se em evitar dias sem caudal no rio Tejo
Os dados fazem parte de um documento assinado na quarta-feira pelos dois países (no âmbito da 35.ª cimeira Luso-Espanhola que decorreu em Faro), designado “4.ª Conferência das Partes Da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas”, sobre o regime de caudais do Tejo e do Guadiana.
No documento, a que a Lusa teve acesso, há o comprometimento dos dois países em gerir as albufeiras de Cedilho (Espanha) e Fratel e Belver (Portugal) para evitar dias sem caudal, e em promover a troca de informação para acompanhar o acordo.
E também em “continuar a realizar reuniões técnicas mensais, bem como reuniões regulares de alto nível”, para analisar em conjunto “as diferentes situações que se vão apresentando” para determinar medidas de gestão, seja sobre as descargas de Cedilho seja sobre a gestão em Portugal.
Organizações ambientalistas têm criticado esta decisão, que já tinha sido anunciada pelas ministras dos dois países com o pelouro do Ambiente numa reunião realizada em Aranjuez, Espanha, no passado dia 27 de setembro, e consideram que um caudal mínimo pode não garantir a saúde dos ecossistemas.
O documento sobre a gestão da água dos dois rios agora assinado compreende também um caudal mensal mínimo para o rio Guadiana. No documento as duas partes definem as regras de funcionamento, estabelecendo por exemplo que em meses não secos se descarreguem em fevereiro 45 hm3 de água durante dois dias.
Tal permite por exemplo assegurar caudais para espécies migradoras que vêm do mar para se reproduzirem o rio, como as lampreias ou o sável, ou os que, como o barbo, sobem o rio.
E permitem ainda o arrasto de nutrientes ao longo do rio para o estuário, e redução de assoreamento, diz o documento.
Os dois países estabelecem também que no reforço do abastecimento de água ao Algarve a captação de água no Pomarão (troço português do Guadiana) corresponde à captação de um volume anual máximo de 30 hm3 , “nada obstando a que, mais tarde, o volume a captar seja ampliado até 60 hm3”, tal como a captação de Bocachança (Espanha), “sem, no entanto, comprometer o regime de caudais definido para a secção de Pomarão, nem os usos previstos em Bocachança”.
A captação para o reforço de abastecimento de água a Huelva, bombagem de Bocachança, no troço internacional do Guadiana, “corresponde à captação de um volume anual máximo de 60 hm3, podendo em situações de caudais muito elevados captar a acima daquele volume, não podendo, contudo, prejudicar a realização da operação de libertação dos caudais de cheia”.
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