O concurso para a empreitada que permitirá a infraestruturação da fase 2 do loteamento municipal na aldeia de Santa Margarida da Coutada, Constância, foi aprovado na quarta-feira, 6 de novembro, informou o presidente da autarquia. A medida, que representa um investimento de 322 mil euros, vai permitir disponibilizar 17 lotes para habitação própria permanente naquela freguesia.
Sérgio Oliveira, num vídeo publicado na rede social facebook, explica que a conclusão do loteamento irá permitir disponibilizar 17 lotes para habitação própria permanente. O investimento municipal é de 322 mil euros, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade em reunião de executivo. Recorde-se que a freguesia de Santa Margarida da Coutada foi a que mais população perdeu no concelho de Constância, segundo os resultados dos Censos 2021, sendo esta uma medida que visa reverter essa tendência.
A Câmara de Constância já havia aprovado na reunião anterior o concurso público para contratação da empreitada de construção de habitação a custos acessíveis de quatro fogos em Malpique (Santa Margarida da Coutada) e Montalvo, no valor de 584 mil euros, e espera lançar outro concurso para mais três fogos, na vila de Constância, até final do ano.
O autarca detalhou estar em causa “três [habitações] em Montalvo e um na freguesia de Santa Margarida” e que conta lançar concurso para mais três fogos até final deste ano.
“Temos mesmo de lançar os outros três fogos que serão em Constância, nomeadamente na requalificação dos edifícios que ficam junto ao Jardim Horto [na Rua Grande]”, adiantou.
O autarca alertou, no entanto, para os prazos apertados, e fez notar uma “corrida contra o tempo”, tendo em conta o projeto global de habitação previsto no âmbito dos fundos comunitários.
Sérgio Oliveira manifestou a sua preocupação relativamente às taxas de execução do PRR tendo feito notar que, em causa, estão os prazos apertados e os custos de construção. O autarca fala de uma “grande corrida contra o tempo” e adverte que se não existir uma prorrogação do prazo, para além de março de 2026, “o país continuará a ter o problema que tem atualmente de falta de habitação”.
Ao todo, o município pretende construir 34 fogos ao abrigo do programa de habitação a custos acessíveis, num investimento de 3.297.768,00 euros até 2026. Este programa é financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).