No âmbito do programa “Mais Habitação, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o governo avança com a decisão de suspender a emissão de novas licenças de alojamento local até 2030, além de agravar o IMI e aplicar uma taxa extraordinária de 35% sobre estes imóveis. Contudo, estas novas regras vão afetar apenas uma parte do país. O primeiro ministro explicou esta quinta-feira em conferência de imprensa que a legislação não será aplicada nos concelhos classificados como sendo de baixa densidade.
Na região do Médio Tejo, os concelhos de baixa densidade são Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
Além disso, em Ourém e Tomar há freguesias que também são consideradas de baixa densidade. Em Ourém são quatro: Espite, União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, União das freguesias de Matas e Cercal e União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos; em Tomar são cinco freguesias: Olalhas, Sabacheira, União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das freguesias de Casais e Alviobeira, e União das freguesias de Serra e Junceira.
“Existem neste momento 109.890 habitações alocadas ao alojamento local e só este ano, entre janeiro e fevereiro, tivemos mais 2.017 habitações” registadas para este tipo de aluguer turístico, realçou António Costa. “Esta é uma atividade económica que tem um impacto muito grande no acesso à habitação por parte das famílias portuguesas e, por isso, exige regulação.”
O primeiro-ministro adiantou ainda que cada município terá de elaborar uma “carta municipal de habitação” onde será estabelecido “o equilíbrio relativamente aos alojamentos” e que ficará depois aos critério das câmaras municipais suspender ou não a emissão de novas licenças.
