A propósito da seca que estamos a viver pela falta de chuva e do baixo nível das albufeiras, Pedro Miguel Ribeiro, presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, veio a público abordar “a necessidade de o País criar reservas estratégicas de água”.
Para o autarca “o tempo de seca que vivemos vem, de novo, colocar na agenda do dia” este tema, recordando um projeto defendido “há muito” pela CIM da Lezíria do Tejo, a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza. Defende que “este projeto é fundamental para o Tejo e por consequência para a nossa agricultura”.
“A nossa independência nacional também passa por aqui. Uma enorme barragem de fins múltiplos, que possa regular o caudal do Tejo, com melhorias ambientais evidentes ao mesmo tempo que nos garante água de superfície para uma agricultura que é cada vez mais eficiente, mas que não consegue fazer o “milagre” de não usar água”, escreve Pedro Ribeiro numa publicação no Facebook.
Garante que “esta é uma batalha que a CIMLT vai continuar a manter e a dar todo o apoio aos agricultores do ribatejo. O nosso futuro coletivo depende disso”.
Na publicação, o autarca de Almeirim repescou um artigo da agência Lusa de setembro de 2021 sobre a posição conjunta tomada pelas comunidades intermunicipais da Lezíria, Médio Tejo e Beira Baixa em defesa da construção da barragem do Alvito, que consideraram um fator decisivo para a sustentabilidade dos seus territórios, num documento assinado em setembro, na Agroglobal, no Cartaxo.
“Tendo em conta que a Bacia do Tejo é a “espinha dorsal” do sistema hídrico e da organização do território nacional, as CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Beira Baixa consideram como desígnio nacional e investimento prioritário a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza, com fins múltiplos”, defenderam os autarcas no referido documento.
As três CIM referiram na altura que a concretização da infraestrutura representa “um investimento não muito vultuoso”, lembrando que a obra tem sido adiada há várias décadas e que os estudos já estão prometidos pelo Governo desde abril de 2019.
“Em pleno século XXI, barragem cheia 2030 é um objetivo realista, que depende apenas da vontade política para o assumir como prioritário”, afirmam as entidades intermunicipais, solicitando que seja concretizada a construção da barragem do Alvito, como “fator decisivo para a sustentabilidade dos seus territórios e das atividades económicas que dependem deste recurso”.
No documento conjunto, os autarcas das três CIM realçam o impacto direto da construção da barragem, com fins múltiplos, nas respetivas regiões.
As entidades intermunicipais indicam ainda que a bacia do Tejo integra as áreas de regadio mais importantes que existem no país, com forte impacto nas exportações e no equilíbrio da balança comercial.
Além disso, acrescentam, os caudais lançados pela barragem de Alcântara em direção a Portugal durante o período crítico de estiagem são extremamente irregulares, tornando difícil o seu aproveitamento no país sem dispor de armazenamento adicional, e a capacidade de regularização no leito do rio Tejo é praticamente nula, pois as barragens do Fratel e de Belver são fios de água.
Outro dos argumentos expostos pelas CIM é que “atualmente o país apenas tem alguma capacidade de controle no caudal do Tejo, quando ele já vai a meio do território, a partir de Constância, utilizando os caudais disponíveis nas barragens do seu afluente, o rio Zêzere”.
Por isso, defendem, é necessário construir em Portugal aproveitamentos com capacidade de armazenamento que coloque o país ao abrigo de períodos de seca prolongados, assim como de qualquer falha proveniente dos usos dados a água que vem de Espanha, recordando que tal já se fez na bacia do Douro e o mesmo foi feito no Guadiana com o Alqueva.
Por outro lado, as entidades intermunicipais sublinham a “urgência de concretização desta obra, para atenuar o efeito das alterações climáticas, cada vez mais evidentes”.
O aproveitamento do Alvito, no rio Ocreza, no concelho e distrito de Castelo Branco, é objeto de estudos desde a década de 50, sendo considerado “um empreendimento de fins múltiplos com interesse estratégico na região”, segundo o Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Tejo (PHBRT), datado de setembro de 2000.
Em 2007, foi anunciada a decisão de construir a barragem do Alvito, com um investimento previsto de 67 milhões de euros para uma capacidade instalada de 48 megawatts, mas a obra não se concretizou.
Mais de uma década depois, em 2019, surgiu o Projeto Tejo – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste, apresentado como “a solução” para resolver o problema da falta de água.
Contudo, o movimento pelo Tejo (proTEJO) rejeitou os seus pressupostos e argumentou que a escassez de água pode ser resolvida através de alternativas “ao nível da procura de água, com adoção de medidas de eficiência hídrica que promovam a eficiência global do uso da água na agricultura (que regista 40% de perdas)”.