Admito, sem qualquer embaraço, já não me surpreender com decisões, por mais estapafúrdias que sejam, paridas por quem tem faculdades só ao alcance de quem assume a responsabilidade de nos governar. E por mais que me empenhe ou tentem fazer emprenhar no sentido de compreender esses mesmos disparates, recorrendo ao sempre necessário bom senso e natural racionalidade, em tempo nenhum consigo encontrar razões que os fundamentem. Simplesmente, porque não existem.
Já lá vão uns anos, o país, em particular o desportivo, assistiu incrédulo a uma deliberação do Supremo Tribunal Administrativo em que este reconhecia as feiras eróticas como uma arte (coisa de quem tem certas habilidades) e, como tal, taxar os bilhetes de entrada, qual produto de elevado interesse cultural, com a taxa mínima de 5% no que respeitava ao IVA.
Já para não falar nos vários acessórios associados a esta arte, também eles com uma incidência de imposto bem menor do que um qualquer alimento para uma criança ou até mesmo uma Coca-Cola, qual bebida açucarada cujo preço vai agora igualmente encarecer.
Na altura, e resultado de uma obrigação resultante do memorando de entendimento que o Governo assumiu com a mal-afamada Troika, consumada na execução do Orçamento de Estado para 2012, o valor do IVA nos bilhetes dos espectáculos desportivos passou de 6% para 23%. Notável. Só concebível por quem não tem a mínima noção do trabalho desenvolvido pelos clubes e a sua importância, quase sempre substituindo o Estado numa missão que a este competia e que está consagrada na própria Constituição da República Portuguesa.
Mas a lição parece não ter sido aprendida.
As notícias vindas a público no que concerne à proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano já entregue no Parlamento em termos da tributação dos bilhetes para os jogos de futebol, ao contrário do previsto para os ingressos dos espectáculos ao vivo de outro tipo, parecem fazer jus ao velho ditado “um burro carregado de livros é um doutor”.
Ou seja, no dito documento vem prenunciado que o futebol fica excluído da redução de IVA nos bilhetes para espectáculos ao vivo, para os quais passará a ser aplicada uma taxa de 6%, continuando uma entrada para um jogo de futebol a ser tributada em 23%. Nem mais, nem menos. O mesmo. Extraordinário.
Enquanto a Associação de Promotores de Espectáculos, Festivais e Eventos (APEFE), contra a qual nada me move, naturalmente, viu as suas reivindicações serem atendidas (sete mil assinaturas que sustentaram uma petição bastaram), já a malta do pontapé na bola foi chutada para canto.
Uma situação que ainda está a tempo de ser corrigida. A proposta de Orçamento de Estado só no final do mês de Outubro será discutida e votada na generalidade, estando a sua votação global prevista para o mês seguinte, depois da discussão na especialidade.
E como em tempos escrevi, que haja um assomo de vergonha, se alguém a tiver. Ainda estão a tempo.