“Sendo o reino da palavra, a política também tem de ser o reino dos factos”. Esta foi a frase que marcou a mensagem que o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Albino Almeida, quis deixar aos cerca de 80 alunos presentes no Centro Cultural Gil Vicente, na vila de Sardoal, onde na manhã desta quarta-feira, 7 de dezembro, decorreu uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
A iniciativa partiu do presidente daquele órgão deliberativo e fiscalizador do executivo municipal, Miguel Pita Alves, para dar a conhecer aos jovens do concelho o papel das autarquias locais e respetivos órgãos representativos, explicar as questões organizacionais dos órgãos autárquicos e também criar a oportunidade para os mesmos colocarem questões aos eleitos e manifestarem as suas ideias e preocupações.
Ficou claro, pelas várias perguntas que colocaram, que as preocupações dos jovens do concelho de Sardoal prendem-se, essencialmente, com o despovoamento. Segundo os Censos de 2021, e traduzindo em números, Abrantes é o concelho do distrito de Santarém que mais habitantes perdeu nesta última década mas o vizinho concelho de Sardoal continua a ser o concelho com menor número de habitantes: 3.526. Por isso, os alunos do Agrupamento de Escolas Dra. Maria Judite Serrão Andrade questionaram os eleitos – Assembleia Municipal e Câmara Municipal – sobre as medidas que os decisores políticos locais defendem para rejuvenescer a vila, de que maneira pensam atrair e fixar as camadas mais jovens no concelho ou ainda que futuro oferece Sardoal aos estudantes de turismo, já que é tão rico em património religioso.
Os eleitos do PS e do PSD foram respondendo, opinando e sublinhando que o despovoamento não é uma questão unicamente do Sardoal mas nacional e que o país atravessa “um inverno demográfico”, como justificou o presidente da Câmara, Miguel Borges. Os socialistas defenderam políticas que trouxessem primeiro pessoas e depois equipamentos, os sociais democratas defenderam o inverso: a construção de equipamentos como elemento de atratividade de pessoas.
Cada bancada partidária tentou mostrar os seus pontos de vista, as políticas implementadas e a razão das escolhas, enumerando medidas e investimentos realizados pelo executivo, muitas vezes sem responder diretamente às perguntas, sendo que, a esse propósito, os eleitos mereceram reparo dos alunos, notando os jovens a falta de resposta à questão e pedindo até que fossem “rápidos e diretos”. Aliás, a forma como decorreu a sessão suscitou criticas da deputada Alcina Manuel (PSD), tendo dito, após elogiar o comportamento da audiência e afirmar que estava de “coração cheio”, que a sessão assemelhou-se a uma “campanha eleitoral”, lançando um repto para que os jovens assistam a uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, num futuro próximo.
“Estou aqui a rebentar de alegria e de felicidade por ver as vossas caras e as vossas preocupações, tão comuns dos jovens de hoje. Estão atentos aos problemas que estamos a viver não só no Sardoal mas no país inteiro”, começou por dizer.
Contudo, “hoje foi só teoria sobre uma Assembleia, na prática não é bem assim”, disse, sugerindo, nessa sequência, a ideia de uma sessão ordinária, numa hora em que os jovens possam estar presentes, para que realmente, de facto, vejam como funciona. “Desculpem que vos diga mas isto hoje parecia um bocadinho que estivemos em campanha eleitoral, cada lado a querer cativar os jovens”, criticou.
No entanto, a deputada Joana Ramos (PSD) discordou da companheira de bancada, avaliando em “60/40 de politiquice”.
“Trabalhámos muito para que não fosse politiquice, para que fosse uma coisa digna, e acho que foi. O que se passou aqui foi muito bonito, acima de tudo, e concordo consigo, nisso que é o mais importante. A grande arma para exigirem é o conhecimento, exijam da política local […] mas exijam também superiormente”, desafiou, exemplificando com o movimento pela abolição das portagens.
Joana Ramos foi a deputada do grupo do PSD responsável por uma apresentação, durante a sessão, sobre “Participação Cívica e Democrática”, indicando três formas dessa mesma participação: o associativismo, o voluntariado e a ação política propriamente dita. “Políticos somos todos, ainda que alguns não tenham atividade política”, disse também Albino Almeida na mensagem em vídeo que dirigiu aos jovens sardoalenses.
A social democrata acrescentou que “a ação política está em todos os contributos que damos à comunidade”, lembrando a Assembleia Intermunicipal do dia 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente), em que as alterações climática foram tema a discussão. Falou de “uma ideia simples e viável”, ou seja, das “propostas de adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas das quais resultou um plano (PIAAC Médio Tejo) com massa crítica da Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo”.
Continuou a sua exposição dando conta de “uma solução muito promissora” ou seja, ” a junção, para aproveitamento, de águas pluviais com águas de banhos, na medida em que oferece as vantagens de economia de escala; diluição das cargas poluentes; e para além da limpeza de sanitas, possibilidade de utilização para rega, lavagens exteriores e de automóveis, etc”.
Deu conta que no presente, os jovens devem “compreender que as gerações anteriores viveram uma vida com menos recursos económicos mas amplos recursos ambientais. A vossa geração tem muitos recursos económicos mas poucos recursos ambientais e devem preservá-los”.
O papel dos deputados municipais passa “por abrir as portas às vossas ideias, à vossa massa crítica e ao vosso trabalho. Vocês são a geração mais bem preparada de sempre em termos académicos e espera-se muito de vós”, notou.
Houve espaço também para abordar o tema da corrupção, afirmando que “os políticos são mais tolerantes à corrupção e os cidadãos condenam mais a troca de favores”. No entanto, também o tema já começa a ter lugar em seminários proporcionando o debate. E ainda abordou o futuro. “Compreendam que vão existir muitas dificuldades, que as vossas vidas vão ser menos estáveis financeiramente, que a escassez de recursos ambientais vai ser um desafio que não se combate só com ações simbólicas”.
Por outro lado, referiu Joana Ramos, têm o conhecimento e a ambição de fazer melhor. “Têm desafios diferentes, têm muito para aprender mas também para ensinar com o vosso trabalho, com intervenção, com valorizar devidamente coisas como a água, a energia, o trabalho em comunidade, a mudança do paradigma económico. O futuro começa hoje”, concluiu.
Já o deputado socialista, Adérito Garcia, optou por falar no Orçamento Participativo, e referir que o Orçamento para 2023 prevê a realização de um Orçamento Participativo Jovem, com uma dotação de 5 mil euros.
Desafiou por isso à participação, explicando que este é um “mecanismo que visa dar oportunidade aos cidadãos de apresentarem e escolherem propostas para investimento de uma parte do orçamento municipal”. E portanto, “assenta nos princípio da cidadania ativa e da democracia participativa”.
Segundo Adérito Garcia, os objetivos são “o envolvimento da população na gestão municipal; melhorar a qualidade da democracia através da aproximação dos processos de representação e participação no plano político; estimular a comunicação e compreensão entre munícipes e órgãos e serviços municipais; fomentar a coesão social”.
Explicou igualmente o funcionamento do Orçamento Participativo, que inicia com a apresentação de propostas e termina com a implementação. E apresentou as áreas temáticas em 2022: ambiente e turismo; educação, cultura, juventude e desporto; mobilidade e segurança, ação social e saúde.
Do bê-à-bá da política local ao sentido da vida
A sessão iniciou-se com Miguel Pita Alves a explicar aos alunos do Agrupamento de Escolas de Sardoal o que são as autarquias locais e os respetivos órgãos representativos, ou seja, os municípios e as freguesias, que resultam de eleições para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. “No município existe um presidente da Câmara diretamente eleito e, na freguesia, um presidente da Junta de Freguesia também diretamente eleito. São escolhidos por votação de 4 em 4 anos nas eleições autárquicas, pelo método proporcional de Hond”.
Referiu igualmente que a Câmara Municipal “não é um edifício, é o órgão de decisão dos municípios em Portugal. É um conjunto de pessoas que representam os residentes. Em Sardoal são cinco: um presidente e quatro vereadores, uma vez que o Sardoal tem menos de 10 mil eleitores. É o órgão executivo do município, embora não seja igual a um governo. Quer o presidente quer os vereadores têm competências atribuídas. A Câmara Municipal reúne duas vezes por mês sendo ambas públicas, permitindo a participação dos munícipes”.
O presidente da Câmara Municipal “é o primeiro da lista mais votada para as eleições da Câmara Municipal e tem poderes próprios. Tendo em conta que este eleito representa a Câmara Municipal, dirigindo-a, representando-a e gerindo os seus recursos humanos, os munícipes costumam considerá-lo responsável por tudo o que de positivo e negativo se passa no concelho. Ele e os vereadores eleitos participam ainda nas reuniões de Assembleia Municipal, representando a Câmara, mas sem direito a voto”, explicou o presidente da Assembleia Municipal.
Falou também das competências daquele órgão e das receitas que permitem desenvolver essas competências.
Relativamente à Assembleia Municipal disse ser um órgão que “reúne cidadãos eleitos diretamente pela população (eleitores) e os presidentes das juntas de freguesia e que permite sempre a presença de público, que pode intervir nas reuniões ordinárias num período denominado período de intervenção do público”.
No Sardoal a Assembleia Municipal é composta por dezanove elementos, 15 deputados municipais, mais quatro presidentes de junta de freguesia. A AM “é um género de parlamento local com competências e poderes deliberativos e de fiscalização do trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal. O presidente da Mesa da Assembleia e dos dois secreta´rios são eleitos na primeira reunião do mandato por voto secreto”, referiu.
Já uma Junta “é composta por um presidente, eleito diretamente, e por um secretário e um tesoureiro, eleitos entre os elementos da Assembleia de Freguesia. A Junta é o órgão executivo, com várias competências, como apresentação de orçamentos e regulamentos, para posterior aprovação em Assembleia de Freguesia, que é o órgão deliberativo e fiscalizador”, explicou mencionando a proveniência das receitas, que chegam do Estado, do Município e são próprias.
Por seu lado, Miguel Borges considerou ser este “um dia muito importante”.
“Estamos aqui reunidos pela cidadania e pela nossa terra”, disse, considerando a política uma atividade “nobre” que deve ser exercida “por pessoas com disponibilidade para ajudar a sua terra, o país, o mundo”.
Admitiu ser uma atividade “muito exigente, a nível familiar” e definiu a política como um confronto de ideias. “Nem sempre estamos do mesmo lado. Dentro dos próprios partidos há discussão interna, há reflexão, pensamos sobre os assuntos, sobre os temas”. Miguel Borges deixou uma mensagem aos jovens: “Não deixem que sejam os outros a decidir por vós.”
Da bancada da oposição, o deputado Fernando Vasco (PS) pediu a palavra para falar na importância, precisamente, da oposição considerando-a “tão importante como quem está no Governo”, devido ao seu papel de “escrutínio” nomeadamente quando o executivo não está a cumprir o seu programa.
E lembrou como era Portugal antes do 25 de Abril, num sistema político de partido único, em que o Governo não tinha oposição e portanto não havia fiscalização, podendo ocasionar atos de corrupção, sem que a opinião pública soubesse, recordando até que as vozes opositoras mereciam, durante a ditadura, prisão. A esse propósito Miguel Borges fez questão de frisar que “as pessoas não são integras por haver oposição”.
No entanto, o discurso mais aplaudido da sessão falou de felicidade, pela voz do socialista Jorge Nunes: “Desde que temos consciência que existimos, depois que nascemos, o que nos preocupa mais é a nossa felicidade e a felicidade dos outros, ou deve ser! Estamos cá para sermos felizes e isso é uma coisa muitíssimo mais importante que tudo o resto; que as estruturas, as assembleias, pessoas que mandam, pessoas que obedecem, etc. É tão importante que deve ser o nosso principal objetivo. E quando ouvi a intervenção do senhor presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, que para aí ao terceiro paragrafo já estava a falar de líderes, impressionou-me um bocado negativamente.”
E explicou porquê: “A política, aquela tal coisa de que as pessoas falam pouco ou falam para dizer mal, e têm alguma razão para isso, às vezes, infelizmente, deve ser para produzir felicidade para todos, produzir bem estar para todos, responder às necessidades de todos. Não é para fazer líderes! Os líderes acontecem, existem e são necessários, mas aparecem espontaneamente. Não se vai para a política para se ser chefe de qualquer coisa, para ser presidente de qualquer coisa”, criticou.
Jorge Nunes entende que “a política serve para agarrar aquilo que são as nossas atitudes e transformá-las em comportamentos e esses comportamentos servirem para produzir felicidade para nós e para os outros. Quando agimos em sociedade o nosso primeiro objetivo deve ser conseguir que vivamos todos melhor. Sejamos capazes de produzir uma sociedade que anula a pobreza, que aumenta o conhecimento, que permita os jovens crescer, serem pais, terem filhos, terem dinheiro para os filhos e por aí adiante. Se não percebemos isto não percebemos o que é a verdadeira política e ficamo-nos apenas por comentários abstratos sobre estruturas que podem ser muito bonitas mas se não servirem para a felicidade, não servem para rigorosamente nada”.