Foto: Libreshot

O Plano Nacional de Investimentos 2030 tem suscitado animados debates e alguma disputa sobre onde serão realizados. O distrito de Santarém ficou de fora e obras há muito reclamadas continuam na gaveta.

Continuamos a não ter uma estratégia de desenvolvimento, pensada em termos de regiões e não de distritos. Podemos dar as voltas que quisermos que não teremos estratégias robustas que sirvam múltiplos objectivos enquanto o horizonte for limitado aos distritos. E quando falo em múltiplos objectivos fala no combate às assimetrias e desigualdades, nas alterações climáticas, na defesa do meio-ambiente contra a poluição, na inovação e na tecnologia aplicada à criação de emprego, na fixação de serviços públicos (saúde, educação, cultura), na transparência das instituições, na participação cidadã.

Não me rendo à linguagem que parece fazer crer que a actual organização do território é boa e está finalizada. Por isso não uso expressões como sub-regiões e muito menos encontro nas CIM (Comunidades Inter-Municipais), o papel de organizador e fomentador do desenvolvimento. As CIM, entidades não eleitas (só a assembleia inter-municipal é eleita indirectamente), têm um papel no campo do associativismo municipal que pode ser bastante positivo em projectos intermunicipais, mas não substituem as entidades eleitas por sufrágio universal que representarão uma região.

E isto para não falar das CCDR, quem decide dos fundos comunitários, que recentemente foram “democratizadas” por acordo entre o PS e o PSD.

Assim não vamos lá, ficamos mais longe da regionalização, brincamos à democracia e ao desenvolvimento. Até pode ser que nos calhe mais uma estrada ou mais uma ponte, depois de tudo bem regateado, mas pouco mais do que isso.

O caso dos acessos ao Eco-Parque do Relvão é paradigmático e evidencia a falta de planeamento das vias de comunicação, de uma ideia de futuro sobre o destino dos resíduos, incluindo os perigosos, e já agora, o mínimo de preocupação com a segurança das populações.

Será assim tão difícil resolver este problema – concluir o IC3 e construir uma nova ponte na zona da Chamusca? Será caso que partidos políticos e autarcas não conseguem colocar-se de acordo e bater o pé ao poder central?

Teremos que esperar pelo Plano 30-40?

Helena Pinto

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Nasceu em 1959 e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas entre 2013 e 2021. Integrou a Comissão Independente para a Descentralização (2018-2019) criada pela Lei 58/2018 e nomeada pelo Presidente da Assembleia da República. Fundadora e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação Feministas em Movimento.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.