Na última semana realizei uma intervenção em plenário sobre a inovação na mobilidade, nomeadamente através de plataformas eletrónicas como a UBER ou Cabify.
Junto segue a intervenção.
“Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo
Vemos hoje aqui o Governo a apresentar uma proposta de lei alinhada com o seu programa de Governo, tendo como base a modernização do setor dos transportes e favorecer a mobilidade.
A mobilidade está em transformação e as cidades têm que vencer a luta contra o abuso do veículo automóvel individual. O ambiente, a qualidade de vida e a economia agradecem. Para tal, precisamos de mais instrumentos, de mais recursos, que tragam novas soluções de mobilidade para os grandes centros urbanos, que ajudem a combater a exclusão das periferias, que promovam o acesso a novas soluções de transporte. Penso que todas as bancadas concordarão com este enunciado.
A proposta de lei que o Governo apresenta nesta assembleia, é um passo na concretização do seu programa. Mas também é antes de mais de mais um exercício de coerência, de abertura ao diálogo que aqui nos disponibilizamos e busca de consenso num tema inovador no sector dos transportes. Este é um debate muito acesso a nível europeu.
Os cidadãos que nos elegeram também concordam que existam novas soluções e que estas estejam regulamentadas. A opinião pública tem demonstrado um apoio tão forte à existência de novas soluções de mobilidade que é inequívoco. Existe por isso da parte da sociedade portuguesa, a expetativa da regulação destas novas formas de acesso à mobilidade, destes novos serviços de mobilidade.
Se é verdade que nunca pactuaremos com a ilegalidade, como demonstra a aprovação de um anterior Projeto Lei sobre o regime sancionatório não devemos fechar a porta a novas formas de inovação, mas ao mesmo tempo não podemos ignorar os milhares de Portugueses que têm o seu rendimento a partir de uma atividade de transporte em viaturas ligeiras.
O setor tradicional dos táxis deve ser defendido, mas não devemos esquecer que a inovação já está aí e que temos já centenas de milhares de viagens que já foram evitadas em transporte individual desde que o transporte em veículos descaracterizados cresceu alavancado pelas novas plataformas de reserva eletrónica. Importa por isso encontrar um quadro normativo para a realidade, realidade que muitas vezes anda mais rápido do que o direito e a legislação.
O setor dos transportes em Portugal é regulado, mas devemos ser intransigentes na existência de garantias essenciais para o consumidor (ainda esta semana celebramos o seu dia internacional) e para o trabalhador, objetivos que foram evoluindo na proposta de Governo.
A atual proposta do Governo é isso mesmo, salvaguardando o trabalhador, o passageiro, o ambiente, a justiça fiscal e implementando todos os mecanismos de controlo necessários para autarquias e entidades fiscalizadoras e reguladoras.
Mas é também uma proposta aberta. Se o Governo não quisesse ver discutida a sua proposta na assembleia teria procurado outros caminhos regulamentares. Estamos no Grupo Parlamentar do PS disponíveis para o diálogo.
É por isso nossa obrigação, na especialidade, termos a frontalidade de assumir as nossas diferenças, convergir no essencial, e trazer tranquilidade a um sector onde devemos defender todos os agentes, sejam eles do setor tradicional ou não, trabalhadores e especialmente os consumidores.