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Após consulta pública e aprovação em reunião de Câmara e sessão de Assembleia Municipal, o regulamento para atribuição excecional de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar nas unidades de saúde de Torres Novas, foi publicado em Diário da República e já se encontra em vigor.

O documento prevê a atribuição, mensalmente, por médico de medicina geral e familiar, de um incentivo no valor máximo quatrocentos euros, para comparticipar a aquisição ou o arrendamento de habitação ou, em alternativa, as despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde.

Cumulativamente com o apoio nas despesas com estadia e deslocações, os médicos de medicina geral e familiar, poderão também beneficiar da devolução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar (com um dependente a cargo, 10%; com dois, 15%; com três os mais, 20%), bem como da redução das taxas municipais de urbanismo – construção ou remodelação de habitação própria – em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar (com um dependente a cargo, 10%; com dois, 15%; com três os mais, 20%).

Podem candidatar-se aos apoios os médicos de medicina geral e familiar que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: manutenção de vínculo laboral de contrato de trabalho em funções públicas por um período mínimo de três anos, (ou por período inferior, nos casos em que tal situação seja legalmente admissível), e disponibilidade para preenchimento de horário de trabalho a tempo inteiro.

Problemática da falta de médicos no concelho de Torres Novas arrasta-se e tem reflexos diretos nas populações

O concelho de Torres Novas debate-se, a par do que acontece na generalidade da região do Médio Tejo, com a falta de médicos de medicina geral e familiar, que permitam dar resposta às necessidades de cuidados de saúde da população.

Utentes da Saúde do Médio Tejo reivindicam novas medidas para contratação de médicos de família. Foto: mediotejo.net

“No caso particular do concelho de Torres Novas, apesar das várias diligências que têm sido efetuadas, com múltiplas solicitações, pressões, reivindicações e propostas junto das entidades competentes, não foi possível resolver ou até minorar os problemas sentidos no concelho ao nível dos cuidados de saúde primários, que afetam diretamente a população do concelho”, assume o Município, em comunicado.

“Este regulamento foi criado considerando que: a saúde é um valor individual, determinante da qualidade de vida de cada um, afirmando -se como uma condição essencial à felicidade, sendo simultaneamente um valor coletivo, influenciador do desenvolvimento social sustentado: pessoas saudáveis fazem comunidades saudáveis”, refere o comunicado, afirmando ainda que “o Município de Torres Novas tem vindo a colaborar com a Administração Central, assumindo um papel interventivo e efetivo, cooperando com os agentes do setor, além de fomentar e capacitar as pessoas para uma vida saudável através de iniciativas diversas”.

Perante o elevado número de utentes inscritos nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e nas Unidades de Saúde Familiar (USF) do Município de Torres Novas, tornou-se “essencial a implementação de medidas de incentivo à fixação dos médicos de medicina geral e familiar, que optem por prestar o serviço no Concelho de Torres Novas, o que constitui um inequívoco interesse público.”

Refira-se que o documento aplica-se a médicos de medicina geral e familiar que concorram ao preenchimento de vagas nas seguintes unidades de saúde do concelho de Torres Novas: Unidade de Saúde Familiar Almonda, Unidade de Saúde Familiar Cardilium, Unidade de Saúde Familiar Nove Torres, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados e Unidade de Cuidados na Comunidade.

Carla Paixão

Natural de Torres Novas, licenciada em jornalismo, apaixonada pelas palavras e pela escrita, encontrou na profissão que abraçou mais do que um ofício, uma forma de estar na vida, um estado de espírito e uma missão. Gosta de ouvir e de contar histórias e cumpre-se sempre que as linhas que escreve contribuem para dar voz a quem não a tem. Por natureza, gosta de fazer perguntas e de questionar certezas absolutas. Quanto ao projeto mais importante da sua vida, não tem dúvidas, são os dois filhos, a quem espera deixar como legado os valores da verdade, da justiça e da liberdade.

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