Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande em 2017, o fogo trouxe poucas alterações na floresta mas melhor proteção das pessoas - especialista. Foto: DR

O incêndio de Pedrógão Grande, que ocorreu há três anos e foi o mais mortífero em Portugal, trouxe “muito poucas” alterações na floresta, mas “melhor preparação” na proteção das populações, segundo Joaquim Sande Silva, membro do Observatório Técnico Independente.

“O país, atualmente, está mais bem preparado e a probabilidade de um acontecimento como o de Pedrógão, ao nível de perda de vidas humanas, será menor. As pessoas estão mais preparadas para isso relativamente a 2017, o que não quer dizer que o fogo não se propague exatamente da mesma forma na paisagem, se as condições meteorológicas forem semelhantes, mas a perda de vidas humanas talvez seja inferior devido a essa melhor preparação”, afirmou Joaquim Sande Silva, especialista em floresta e professor na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

Em declarações à agência Lusa, o perito, que integra Observatório Técnico Independente sobre incêndios criado pela Assembleia da República, defendeu que as alterações no terreno florestal em Portugal “são muito poucas, sobretudo face à expectativa que se criou após a tragédia de 2017”.

Lembrando os incêndios de 2003 e 2005, Joaquim Sande Silva explicou que o discurso após a tragédia de 2017 “foi essencialmente o mesmo”, com a promessa de que “o país nunca mais [iria] assistir a uma coisa destas”, bem como o anúncio de uma reforma florestal, quer na componente da prevenção, quer na componente do combate.

“Passados 14 anos após 2003, foi aquilo que se viu”, apontou o especialista em floresta, referindo-se aos incêndios de 2017, em particular o de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), em 17 de junho, que provocou 66 mortos e mais de 250 feridos.

Na perspetiva do especialista, a principal dificuldade na alteração do sistema florestal está em mexer com os aspetos estruturais e com os principais intervenientes, o que inviabiliza qualquer reforma legislativa: “Enquanto a atitude e o princípio for esse, não vamos conseguir mudar grande coisa”.

“Infelizmente, o discurso político passa muito por ‘agora fizemos sair esta reforma, agora fizemos sair este pacote legislativo’. Com isso, é suposto que os problemas fiquem resolvidos e as pessoas, algumas pelo menos, ficam convencidas de que os problemas ficam resolvidos, quando não é nada assim”, frisou Joaquim Sande Silva, considerando que a legislação precisa de ser adequada à realidade no terreno.

Quanto à prevenção de incêndios na componente do combustível florestal, a legislação está “muito longe” de assegurar condições para se mudar a paisagem florestal em Portugal, indicou o especialista.

“Quem decide até sabe exatamente quais são as limitações, os problemas e os condicionalismos que o país tem. Agora, entre saber e atuar vai uma distância grande, e a verdade é que os desafios face à situação que o país tem, nomeadamente no que toca a componentes estruturais, como o regime de propriedade e opções que se fizeram no passado em termos de espécies a privilegiar, hoje em dia tornam este desafio de tentar mudar a paisagem e tentar tornar o território menos suscetível ao fogo um desafio muito difícil, extremamente difícil”, considerou.

Descartando reformas “bastante dolorosas e bastante impopulares”, incompatíveis com o regime democrático, inclusivamente expropriação de terrenos, o professor defendeu “a injeção de quantidades massivas de recursos financeiros”, para compensar os proprietários e levá-los a aderir a determinados modelos de gestão conjunta, como as Zonas de Intervenção Florestal.

“Mas esse dinheiro não existe, portanto a sociedade não está disponível para dispensar, canalizar estes recursos com essa finalidade”, referiu. Neste contexto, o problema mantém-se sem solução à vista, mesmo que sejam anunciadas “soluções milagrosas de mudar a paisagem”, como o Programa de Transformação da Paisagem, aprovado em 21 de maio pelo Governo.

Relativamente à limpeza de terrenos, o especialista criticou a legislação, por obrigar à remoção do arvoredo, “aspeto que está profundamente errado e que tem levado a grandes atentados, até ambientais, em nome da defesa da floresta contra incêndios” – a limpeza, no seu entender, “é insustentável em termos económicos e até mesmo em termos ecológicos”.

Desvalorizando o impacto do confinamento devido à covid-19 nos trabalhos de limpeza da floresta, Joaquim Sande Silva sublinhou que “existe uma grande heterogeneidade no cumprimento da legislação”. Na prática, há zonas onde se verifica “uma adesão grande” dos proprietários e “há zonas onde praticamente não há adesão nenhuma”.

Sobre a possibilidade de ocorrerem incêndios semelhantes ao de Pedrógão Grande, o especialista enalteceu as lições aprendidas ao nível da Proteção Civil, com iniciativas do Governo – inclusive o programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras – que trilharam um “bom caminho” no sentido de proteger as populações, estabelecendo mecanismos de alerta e de evacuação.

Na impossibilidade de se prever a época de incêndios deste ano, o perito do Observatório Técnico Independente rejeitou relacionar maus resultados com a covid-19: “Fazer da pandemia um bode expiatório, caso haja maus resultados nesta época de incêndios, será um mau caminho”.

Pedrógão Grande | Chamas mataram 66 pessoas e atingiram mais de 500 casas

O incêndio que deflagrou há três anos em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

Mais de dois terços das vítimas mortais (47 pessoas) seguiam em viaturas e ficaram cercadas pelas chamas na Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no interior norte do distrito de Leiria, ou em acessos àquela via.

Em Pedrógão Grande as chamas mataram há 3 anos 66 pessoas e atingiram mais de 500 casas. Foto: DR

As chamas, que eclodiram pelas 14:00 de 17 de junho de 2017, foram extintas passado uma semana (24 de junho), depois de, em 20 de junho, se terem juntado ao fogo que, cerca de dez minutos depois do início daquele incêndio, no concelho de Pedrógão Grande (em Escalos Fundeiros), deflagrou no município de Góis (distrito de Coimbra), em Fonte Limpa.

Cerca de 53 mil hectares de território, 20 mil hectares dos quais de floresta, foram atingidos por estes fogos, sobretudo nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, de Góis e Pampilhosa da Serra (Coimbra) e da Sertã (Castelo Branco).

Além de terem destruído total ou parcialmente mais de meio milhar de casas – 264 das quais habitações permanentes, cerca de 200 secundárias e mais de cem devolutas –, as chamas também atingiram quase meia centena de empresas, afetando o emprego de quase 400 pessoas.

Estimativas feitas pouco tempo depois dos incêndios apontavam para que os prejuízos provocados na floresta ultrapassassem os 83 milhões de euros, enquanto os danos em habitações estimavam mais de 27,6 milhões de euros, na indústria e turismo perto de 31,2 milhões de euros, na agricultura 20 milhões de euros e noutras atividades económicas mais de 27,5 milhões de euros. Os danos provocados em infraestruturas municipais eram avaliados em cerca de 20 milhões de euros e na rede viária nacional em perto de 2,6 milhões de euros.

O Conselho para a atribuição de indemnizações às vítimas destes incêndios (e dos de 17 de outubro de 2017) fixou, em final de novembro desse ano, em 70 mil euros o valor mínimo para privação de vida.

As mortes provocadas pelo incêndio levaram o Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra a abrir um inquérito, que investigou as responsabilidades no fogo com início em Pedrógão Grande. O despacho de pronúncia acusava 13 arguidos.

Na abertura da instrução, o juiz do Tribunal de Leiria decidiu deixar de fora da acusação o comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande.

Aguardam julgamento os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

O tribunal decidiu ainda levar a julgamento a então engenheira florestal no município de Pedrógão Grande, Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o subdiretor da área comercial da EDP José Geria; o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.

O Ministério Público de Leiria, para onde transitou o processo, recorreu da decisão, que se encontra neste momento no Tribunal da Relação de Coimbra a aguardar o despacho final.

Também o processo de reconstrução das casas ardidas levou o Ministério Público de Coimbra a abrir um inquérito.

A investigação resultou numa acusação contra 28 arguidos pela alegada prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações.

O processo foi para Leiria devido à competência territorial. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva pediram a abertura da instrução. A juíza entendeu que todos devem ser julgados em tribunal coletivo.

O fogo de Pedrógão Grande foi “muito provavelmente aquele que, em Portugal, libertou mais energia e o fez mais rapidamente (com um máximo de 4.459 hectares ardidos numa só hora), exibindo fenómenos extremos de vorticidade e de projeção de material incandescente a curta e a longa distância”, afirma o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), criada para avaliar os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, em 07 de junho de 2019, um projeto de resolução que consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais.

Agência Lusa

Agência de Notícias de Portugal

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