A situação de alerta devido ao risco agravado de incêndio foi prolongada até domingo, anunciou hoje a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, após uma visita à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). “Perante a adversidade de 22 dias consecutivos de calor intenso não dar sinais de abrandar, o Governo vai prolongar uma vez mais a situação de alerta, até domingo”, anunciou a ministra em declarações aos jornalistas.
A renovação da situação de alerta tem como base dois motivos principais: a continuação de temperaturas elevadas em todo o país e a diminuição de ignições devido às proibições determinadas.
Entre as medidas em vigor estão a proibição de acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, de acordo com os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como a realização de queimas e queimadas, ficando igualmente suspensas as autorizações emitidas para esse período.
A situação de alerta implica também a proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e rurais com o recurso a maquinaria e o uso de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos. Neste caso, também as autorizações já emitidas ficam suspensas.
A situação de alerta, que decorre desde 3 de agosto e que estende agora até dia 17, compreende um conjunto de medidas de carácter excecional, justificado pelo agravamento do risco de incêndios rurais e previstas na Lei de Bases da Proteção Civil, anunciou a ministra da Administração Interna.
Maria Lúcia Amaral sublinhou que se mantêm todas as restrições e proibições impostas pela situação de alerta de risco agravado de incêndio. A governante começou por expressar a sua solidariedade e a do Governo para com as populações e os autarcas das regiões afetadas “perante esta calamidade, esta adversidade tão intensa” de “22 dias consecutivos de uma onda de calor ininterrupta”.
A governante considerou que os incêndios que têm afetado o país vão ter “repercussões irreversíveis na vida das populações”. A ministra deixou também “uma palavra de gratidão” todos os intervenientes no combate aos incêndios, nomeadamente bombeiros, Proteção Civil, sapadores, forças de segurança, autarcas e população, destacando o “cansaço e a exaustão” dos que estão há tantos dia no terreno a combater os fogos.
“Apesar do cansaço e exaustão, é preciso manter a vigilância e a luta” por parte das populações e autoridades para evitar novas situações, alertou, afirmando que “é um combate de todos”.
Confrontada pelos jornalistas com queixa de autarcas sobre falta de meios, a governante disse perceber e compreender estas preocupações e as críticas, mas que está no terreno “o maior dispositivo de sempre” no combate aos fortes incêndios que estão a assolar o país.
A situação de alerta foi declarada pelo Governo, pela primeira vez este ano, no dia 3 de agosto, e a tutela alargou sucessivamente no tempo as proibições determinadas, agora até dia 17. “Continuam a vigorar as mesmas proibições existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais”.
Assim, até domingo, é proibido o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, de acordo com os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como a realização de queimas e queimadas, ficando igualmente suspensas as autorizações emitidas para esse período.
A situação de alerta implica também proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e rurais com o recurso a maquinaria e o uso de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos. Neste caso, também as autorizações já emitidas ficam suspensas.
Neste âmbito estão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
• Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
• Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
• Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
• Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a moto roçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
• Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
A proibição não abrange:
• Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
• A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
• Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;
• Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.
Consulte o comunicado na íntegra https://www.portugal.gov.pt/download…/ficheiro.aspx…
