A Quercus lançou na última semana um alerta, denunciando que mais de um quarto dos municípios a nível nacional não tem um plano municipal contra incêndios, plano que considera ser “o grau zero da prevenção dos fogos florestais”. No Médio Tejo, apenas os municípios de Constância e Vila de Rei não têm planos atualizados, mas ambos os presidentes de Câmara garantem que medidas previstas pelos mesmos continuam a ser praticadas.
“A Quercus considera muito preocupante que um quarto dos municípios de Portugal Continental não cumpra as suas obrigações no âmbito da legislação de defesa da floresta contra incêndios”, divulgou a associação ambientalista, em comunicado.
A associação esclareceu que a existência desses planos implica “um planeamento e calendarização de ações de silvicultura preventiva”, designadamente limpezas, “com o objetivo de evitar que os fogos atinjam grandes proporções e o de proteger eficazmente pessoas e bens”. “Não ter Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado é o grau zero na prevenção dos fogos florestais”, sustentam.
De acordo com a Quercus, “na lista dos 72 municípios que não estão a cumprir a legislação estão alguns que este verão ficaram bem conhecidos pelas piores razões”, como Vila de Rei. Mas segundo a página eletrónica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no Médio Tejo também o município de Constância não tem o plano atualizado, encontrando-se neste momento “em análise”.
Ainda segundo a associação ambientalista, existem somente três distritos do continente nos quais 100% dos municípios têm o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor e operacional: Viseu, Guarda e Portalegre.
“A legislação não prevê nenhuma penalidade para os municípios que não cumprem esta obrigação legal, para além de não poderem ter acesso a fundos comunitários destinados à prevenção de incêndios e proteção da floresta”, refere a Quercus.
Os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios de “1ª geração” surgiram com duas portarias, uma de 2004 e outra de 2006, tendo a maioria dos municípios elaborado planos nessa época, com vigência de cinco anos. Em 2012 saiu o despacho sobre os planos de “2ª geração”. Nesta fase, muitos dos municípios não atualizaram os seus planos, entretanto caducados. Neste ano de 2017, por exemplo, caducam já vários dos planos de “2ª geração”, como o de Ourém ou o de Torres Novas (2013-2017).
São planos constituídos por três cadernos: diagnóstico (informação base), plano de ação e um plano operacional municipal que carece de aprovação anual. Destinam-se a sensibilizar a população para diversas áreas e construir e manter a rede de infraestruturas destinadas à prevenção e ao combate de incêndios, realização de ações de vigilância, definir formas de otimização do combate e planear estratégias de rescaldo e vigilância pós-incêndio.
Constância e Vila de Rei tiveram planos de “1ª geração”, aprovados pelo ICNF em setembro de 2008 e fevereiro de 2009 respetivamente. Segundo a página do INCF, o plano de “2ª geração” de Constância encontra-se em análise, mas Vila de Rei, um dos municípios afetados pelos incêndios deste verão, não tem plano atualizado.
Contactado pelo mediotejo.net, o presidente de Vila de Rei, Ricardo Aires, explicou que “o plano existe, falta é a aprovação da atualização do plano em vigor por parte do ICNF. Vila de Rei foi dos primeiros municípios a ter plano. Está em atualização e isso não significa ausência do mesmo”.
Já Júlia Amorim, presidente de Constância, salientou que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) “foi aprovado pela respetiva Comissão Municipal, enviado em devido tempo ao ICNF aguardando a emissão de Parecer por parte desta entidade”. No entanto em 2015 “foram solicitadas algumas alterações de pormenor que foram comunicadas ao ICNF sendo que à data de hoje é tempo de preparar o PMDFCI cujo ciclo se inicia 2018”.
Sobre a demora no processo de aprovação do PMDFCI, a autarca acredita que há falta de recursos humanos “principalmente nos serviços territorialmente desconcentrados”.
Adiantou ainda que “sendo que o PMDFCI tem um horizonte temporal de cinco anos e que todos os anos a Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios tem de aprovar o Plano Operacional Municipal (POM), que no fundo concretiza as linhas orientadoras do PMDFCI, o que tem vindo a acontecer é que o POM tem sido aprovado pela Comissão Municipal que é composta por representantes de diversas entidades tais como a Câmara Municipal, a GNR, as Infraestruturas de Portugal, o ICNF, a REN, entre outras”.
“Assim sendo, anualmente se planeiam os trabalhos previstos na lei para as diversas entidades intervenientes e designadamente pela câmara municipal a execução de faixas de gestão de combustível, aceiros, Limpeza dos polígonos Industriais sendo de registar o trabalho da Equipa de Sapadores Florestais na execução da Limpeza da mata , na vigilância e na primeira intervenção, cuja eficácia do trabalho é bem visível”, constatou.
Em alguns dos municípios do Médio Tejo é bastante fácil encontrar esta informação online, mas na maioria os textos estão desatualizados e não especificam se os planos foram atualizados. Em termos de limites geográficos, também a Golegã, junto a Torres Novas, não possui plano atualizado.
Os dados apresentados foram atualizados na página do ICNF a 1 de agosto (http://www.icnf.pt/portal/florestas/dfci/Resource/doc/sndfci/PMDFCI-julho2017.pdf).
c/Lusa
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