O registo de prejuízos causados pelos incêndios de julho em Vila de Rei vai começar esta terça-feira, dia 13 de agosto, tendo a autarquia feito notar que o mesmo “é gratuito, mas obrigatório” para quem pretenda repor os meios de produção destruídos. Os agricultores afetados deverão ser portadores de toda a documentação relativa às suas parcelas e da maior informação relativa aos prejuízos, incluindo número de árvores destruídas, metros de mangueiras ou vedações ardidas, entre outros.
Na sequência do incêndio que recentemente assolou mais uma vez o concelho de Vila de Rei, encontra-se à disposição dos produtores pecuários forragem e ração, que deve ser solicitada ou diretamente levantada através do Estaleiro Municipal, onde se encontra concentrada. O açúcar disponível para alimentação dos enxames de abelhas afetados já está a ser distribuído.
Em nota de imprensa, a autarquia dá conta que “os apoios do Governo para os produtores agrícolas atingidos por mais estas catástrofes resumem-se à Medida 6.2.2 do PDR para as freguesias de Fundada e S. João do Peso, e à Medida 10 do PDR, para a freguesia de Vila de Rei”.
A Câmara Municipal refere que os seus serviços e os da Acripinhal vão apoiar quem necessite de ajuda no preenchimento dos formulários, e que está prevista a deslocação de uma equipa especializada da Acripinhal à sede de freguesia da Fundada pelas 10:00 de terça-feira dia 13 de agosto, à sede da freguesia de S. João do Peso pelas 10:00 do dia 14 de agosto, e para a população da freguesia de Vila de Rei, à Associação do Vale da Urra pelas 14:30 do dia 14 de agosto, onde os proprietários agrícolas se devem deslocar a fim de registar os prejuízos e avaliar da viabilidade da efetivação da candidatura visando restabelecer a componente produtiva destruída, que inclui construções agrícolas, tratores, alfaias e maquinaria agrícola, culturas permanentes como olival, vinha ou pomares, animais incluindo colmeias, sistemas e equipamentos de rega, vedações, etc.
Na mesma nota, a autarquia de Vila de Rei refere que “as regras inerentes às candidaturas foram impostas pelo Ministério da Agricultura, merecendo discordância desta Câmara Municipal, que entende que este tipo de indemnizações deveriam ser mais simples e diretas e menos burocráticas e limitativas, tendo destas pretensões informado o Governo”.
PSD de Castelo Branco acusa Governo de discriminação nos apoios a Vila de Rei
Na sexta-feira, o PSD de Castelo Branco acusou o Governo de discriminação nos apoios atribuídos após os incêndios de Vila de Rei e da Sertã, lamentando que haja beirões de primeira e de segunda.
“Após a publicação dos apoios, o Governo mantém a sua coerência na discriminação das populações. Se, em 2017, verificamos que para o Governo do PS existem portugueses de primeira e portugueses de segunda, vem agora o Governo do PS dizer, claramente, que existem beirões de primeira e beirões de segunda”, acusa a Comissão Política Distrital do PSD de Castelo Branco.
Os sociais-democratas exemplificam com as diferenças existentes no acesso aos apoios em Vila de Rei, distrito de Castelo Branco.
“O Governo socialista apressou-se em garantir que as populações afetadas seriam ajudadas, pensando nós à semelhança daquilo que teria sido feito nos incêndios de Pedrógão Grande, Oliveira do Hospital, Monchique, Vila Velha de Ródão, Nisa, em particular, que as populações com prejuízos até 5.000 euros, que veriam esses prejuízos compensados na sua totalidade e em regime simplificado, e outros a 85% até 50.000 euros e a 50% até 800.000 euros”, sublinham.
Adiantam que, no concelho de Vila de Rei, com uma população que ronda os 5.000 habitantes e cerca de 50 candidaturas ao Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, os residentes nas freguesias de Fundada e São João do Peso, que viram o seu território ardido em 1.146 e 980 hectares respetivamente, têm acesso a esses apoios.
Já os que residem na freguesia de Vila de Rei, com uma área de 1.219 hectares ardidos, e que foram atingidos igualmente pelo incêndio, “não poderão beneficiar desses mesmos apoios, podendo apenas recorrer a outra medida onde só poderão beneficiar de um apoio de 50%”.
Questionado pela Lusa sobre as diferenças verificadas na atribuição dos apoios em Vila de Rei, o presidente da distrital do PSD de Castelo Branco, Luís Santos, afirma que não há uma justificação governamental.
“O incêndio é o mesmo e os apoios são diferentes para o mesmo território [concelho de Vila de Rei]. Não há uma justificação do Governo para estes diferentes apoios. Situações excecionais exigem medidas excecionais e aqui [Vila de Rei], isso não se verifica”, sustentou.
Os sociais-democratas relembram que a maioria das pessoas afetadas por estes incêndios praticam uma agricultura de subsistência, não retirando qualquer rendimento da sua atividade, a não ser aquele que se destina para consumo próprio.
“São estas pessoas que, mais uma vez, são discriminadas por este Governo socialista. A carga burocrática e os requisitos exigidos demovem qualquer um”, realçam.
Entendem que, em situações como esta, é obrigação de qualquer Governo zelar para que a reposição do que foi destruído seja feita de forma simples e sem burocracia e argumentam que, mais uma vez, há um grande desfasamento entre aquilo que é anunciado e aquilo que é verdadeiramente colocado em prática.
“O Governo anuncia apoios para calar a opinião pública, mas que, na prática, se traduz em nenhum apoio a quem, mais uma vez, foi afetado! Não basta apregoar a coesão territorial como fazem os socialistas… Não basta o ‘show-off’ da instalação da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, em Castelo Branco! São precisas medidas que invertam efetivamente o atual estado de coisas”, concluem.
c/Lusa
