Quase mil freguesias foram este ano identificadas como prioritárias para limpeza de florestas, no âmbito das medidas de combate aos incêndios rurais, segundo despacho publicado em Diário da República. O despacho avança que são 991 as freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível este ano, menos sete do que em 2023.
“Para efeito da seleção das freguesias, mantiveram-se os critérios adotados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas. Como resultado, foram agora identificadas 991 freguesias (34% do número total), cobrindo 2.844.170 hectares de área total (32% da superfície de Portugal Continental) e englobando 1.983.590 hectares de espaços florestais (37 % da sua área total)”, precisa o diploma, que é publicado anualmente.
O despacho indica que “a definição destas prioridades não isenta os agentes gestores do território do cumprimento de todas as disposições previstas na legislação de gestão de fogos rurais, não se limitando naturalmente o âmbito da fiscalização pelas entidades competentes às áreas e prazos referidos”.
De acordo com o documento, publicado a 28 de fevereiro, a fiscalização da gestão de combustível nas 991 freguesias prioritárias é realizada entre 01 e 31 de maio nos terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e nos aglomerados populacionais.
Para as redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica será feita entre 01 e 30 de junho.
Médio Tejo com 36 freguesias sinalizadas como de limpeza prioritária. Saiba quais são.
No despacho publicado, que pode consultar AQUI, o concelho de Abrantes estão sinalizadas as freguesias de Carvalhal, Fontes, Martinchel, Mouriscas, Rio de Moinhos e União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto.
Em Alcanena estão sinalizadas as freguesias de Minde e de Monsanto.
Ferreira do Zêzere tem identificadas como prioritárias as freguesias de Águas Belas, Beco, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral, e Nossa Senhora do Pranto.
Mação tem 6 freguesias nesta condição: Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga, e a União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira.
O concelho de Ourém tem definidas como prioritárias as freguesias de Espite, Fátima, União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e ainda a freguesia de Urqueira.
Em Sardoal estão sinalizadas como prioritárias as freguesias de Alcaravela, Santiago de Montalegre e a de Sardoal.
Já em Tomar são de intervenção prioritária as de Asseiceira, Olalhas, São Pedro de Tomar, Sabacheira, União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das Freguesias de Casais e Alviobeira, e União das Freguesias de Serra e Junceira.
Com uma freguesia cada estão sinalizados os concelhos de Constância (freguesia de Santa Margarida da Coutada), Torres Novas (Pedrógão) e de Vila Nova da Barquinha (Praia do Ribatejo).
A Sertã tem também um vasto território tido como prioritário na listagem, sendo exemplo as freguesias de Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal, União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, União das Freguesias de Cumeada e Marmeleiro, União de Freguesias de Ermida e Figueiredo e Várzea dos Cavaleiros.
O concelho de Vila de Rei tem as freguesias de Fundada, S. João do Peso e de Vila de Rei na lista divulgada.
Na região da Lezíria do Tejo apenas três freguesias integram a listagem, uma das quais no concelho de Rio Maior (Alcobertas) e duas no de Santarém (Abrã e Amiais de Baixo).
No Alto Alentejo, o município de Gavião tem como freguesias prioritárias para a limpeza de floresta a de Belver e a União das Freguesias de Gavião e Atalaia.
GNR arrecadou “à volta de 2,5 ME” em coimas por falta de limpeza desde 2020
A falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais, para prevenir fogos rurais, já rendeu “à volta” de 2,5 milhões de euros em contraordenações, desde 2020, avançou à Lusa fonte oficial da Guarda Nacional Republicana (GNR).
“Desde 2020, eu posso-lhe dizer que o valor que já entrou, assim de uma forma muito por alto, anda à volta de 2 milhões e meio [de euros]”, afirmou o tenente-coronel Ricardo Vaz Alves, da direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR.
Para se compreender o que gerou os 2,5 milhões de euros arrecadados, o oficial explicou que se está “a falar de 140 euros para pessoas singulares e 800 euros para pessoas coletivas”, pelo mínimo da contraordenação, permitindo ter “uma ideia do número de processos” que tiveram “como decisão final o pagamento de uma coima, porque nem sempre essa é a decisão”.
“Às vezes há a decisão de admoestação, que também é legalmente admissível, decisão de arquivamento por falta de prova e a decisão também de pagamento pela metade do montante, em função também da gravidade, do processo ou até da resolução do próprio processo, da boa-fé, neste caso, da resolução”, acrescentou.
As coimas previstas pela falta de limpeza de terrenos florestais e agrícolas, que todos os anos deve ser realizada até 30 de abril (este ano prorrogado até 31 de maio) podem atingir os 5.000 euros para pessoas singulares e 25.000 para pessoa coletiva, valores que variam segundo a respetiva câmara municipal.
De acordo com dados enviados à Lusa, entre 2018 e 2023, a GNR registou maior incumprimento da limpeza de terrenos, por ordem decrescente, nos distritos de Santarém (4.131 contraordenações), Castelo Branco (2.816), Braga (2.660), Coimbra (2.061) e Aveiro (1.802).
Os distritos com menor registo de incumprimentos da gestão de combustível, no mesmo período, foram Évora (215 coimas), Bragança (295), Portalegre (375), Viana do Castelo (468) e Beja (756).
A GNR totalizou, de 2018 a 2023, por falta de limpeza de terrenos florestais 26.140 contraordenações e, desde 2019 até ao ano passado, registou 3.419 por queimas e 1.359 por queimadas.
Levando em conta o número de sinalizações de falta de limpeza, entre 2019 e 2023, numa primeira verificação, sem coimas, os militares da GNR registaram o maior número nos distritos de Leiria (23.557), Santarém (11.786), Viseu (9.922), Castelo Branco (7.150) e Coimbra (7.701), e menor incumprimento em Évora (675), Porto (1.329), Portalegre (1.419), Beja (1.564) e Bragança (1.751).
Afirmando que, após identificação das causas dos incêndios, “o uso do fogo é a maior preocupação” e que “só as queimas e queimadas contribuem com mais de 35% das ocorrências de incêndio nos últimos anos”, a GNR apela a “um esforço [de todos] para que a redução do combustível se possa realizar com recurso a outros métodos alternativos”, como “a incorporação no solo e a produção de biomassa, reduzindo-se assim o risco de gerar ocorrências”.
De acordo com Ricardo Vaz Alves, precisamente o que continua a criar maior pressão de todas as causas de incêndio é “o recurso às queimas e queimadas” e “continua a haver uma grande dificuldade em identificar métodos alternativos” à gestão dos resíduos florestais.
“Nesse sentido, nós estamos atualmente com uma comunicação bastante intensiva, não digo [para] abolição, porque o fogo vai existir sempre, mas pelo menos para adequar os comportamentos e o tratamento de resíduos florestais por outras vias, que não seja a queima e a queimada, seja através de incorporação nos solos, seja através da venda depois para centrais de biomassa ou para centrais de transformação em ‘pellets’”, frisou.
O oficial do Sepna salientou que nas sinalizações, numa primeira passagem pelos terrenos, ainda não há lugar a infração, e só na segunda passagem para verificação dessas primeiras situações será registada a contraordenação.
“O nosso foco nunca é o auto em si, o nosso foco é sempre a salvaguarda da segurança e a preservação daquilo que são as condições mínimas de distância face ao edificado”, vincou Ricardo Vaz Alves.
O dirigente do Sepna revelou que a GNR já realizou este ano “mais de 10.000 sinalizações” e acredita que, até ao final do mês, podem “chegar às 12.000 sinalizações”, em “linha eventualmente com 2023 e 2021”.
c/LUSA
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