Incêndios | Mação avança com queixa à IGAI perante relatório “parcial e encomendado”

Foi hoje aprovado por unanimidade, em sessão de assembleia municipal, o avanço da CM Mação com uma queixa à Inspeção Geral de Administração Interna (IGAI) para apuramento de responsabilidades no incêndio de julho, considerando “insatisfatório” o relatório que recebeu do Gabinete do Secretário de Estado, e dizendo ter “conforto político” para o fazer.

O autarca assumiu, durante a sessão de Assembleia extraordinária, cujo ponto único se prendeu com Análise aos incêndios ocorridos no Concelho de Mação no verão de 2017, que o relatório “é claramente parcial, encomendado”, e, por este facto, tornou ainda mais “válida” a intenção de queixa.

“Recebemos o relatório dentro do prazo que havíamos estipulado, que terminava hoje, e agradeço ao secretário de Estado [da Administração Interna, Jorge Gomes] por ter cumprido com a sua palavra mas, efetivamente, é um documento insatisfatório”, disse o presidente da Câmara de Mação à agência Lusa.

Vasco Estrela afirmou que o documento “é um conjunto muito incompleto, pouco detalhado, sem referência a quem tomou as decisões em cada momento relativamente às movimentações operacionais no terreno”, pelo que a assembleia municipal aprovou por unanimidade avançar com uma participação à IGAI, segundo o autarca, “para um apuramento cabal do que sucedeu e para apuramento de responsabilidades, se as houver”.

A ação refere-se ao incêndio que lavrou em Mação entre os dias 23 e 27 de julho, e que consumiu cerca de 18 mil hectares de floresta, atingiu 14 casas de primeira habitação, total ou parcialmente, e obrigou à evacuação de cerca de 30 aldeias, além de dez pessoas feridas e inúmeros bens destruídos, como barracões, palheiros, material agrícola e viaturas.

Na sequência do incêndio, o presidente da autarquia exigiu o acesso ao relatório da ocorrência da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e estipulava um prazo que terminava hoje.

“Não podem arder 18 mil hectares sem que sejam apuradas todas as responsabilidades e este relatório não satisfaz, não indica quem tomou determinadas decisões sobre uma cada vez mais evidente retirada de meios de Mação, sobre quem os posicionou e porque motivos, e não nos dá acesso à fita do tempo”, critica Vasco Estrela, assinalando o pedido à IGAI com o objetivo de ser “uma entidade independente a explicar tudo o que se passou”.

No relatório, a que a Lusa teve acesso, a ANPC justifica as dificuldades no combate ao incêndio em Mação com a dispersão de meios por outras ocorrências na região e um quadro meteorológico “extremamente agressivo”.

Nesse dia, segundo o documento, houve 108 fogos, quase metade entre as 12:00 e as 18:00, 17 dos quais no distrito de Castelo Branco e adjacentes.

“Deste facto, resulta pelas necessidades de resposta operacional uma dificuldade maior no reforço das operações de combate por parte daqueles que se encontravam mais próximo do local, levando por isso a uma consequente dispersão de meios de socorro”, aponta o documento, salientando “a intensidade da linha de fogo e comprimento da linha de chama quase sempre acima da capacidade de extinção dos meios envolvidos”.

No relatório é também destacado que “a coordenação política e institucional terá sido feita caso a caso pelo presidente da Câmara Municipal de Mação, dado que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, por não existir, não podia ser ativado e por consequência, não existe Comissão Municipal de Proteção Civil”.

A este respeito, Vasco Estrela referiu apenas que existe um plano de emergência municipal mas que não está atualizado e que no incêndio o mesmo nunca foi pedido ao município “e tudo funcionou sem ele”.

O pedido de averiguações por parte da autarquia de Mação à IGAI dependia do conteúdo da exposição e do entendimento municipal sobre a análise da situação reportada no relatório sobre o incêndio, medida que hoje foi anunciada.

“Estamos a ser consequentes com o que sempre dissemos. Que iríamos apurar até ao fim as responsabilidades de todos, também da Câmara e dos intervenientes”, no terreno no sentido de serem “confrontados com as suas decisões”, observou Vasco Estrela.

Em sessão de Assembleia Municipal ordinária, a última do mandato 2013/2017 e que se seguiu à sessão extraordinária, foi aprovado pedido de inquérito ao IGAI devido ao relatório relativo à ação da ANPC durante os incêndios de Mação, que levará em anexo a ata da sessão extraordinária, constando ainda a disponibilidade dos eleitos para serem ouvidos no âmbito do devido inquérito, à semelhança da posição tomada pelo executivo municipal e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Relatório da ANPC: prioridade à segurança de pessoas e bens/ povoações e edificado levou a aplicação estratégica de meios aéreos

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) justifica as dificuldades no combate ao incêndio que em julho devastou o concelho de Mação com a dispersão de meios por outras ocorrências na região e um quadro meteorológico “extremamente agressivo”, lê-se na informação avançada pela Lusa.

Segundo se pode ler no relatório da ANPC à ocorrência Sertã/Mação, a que a agência Lusa teve acesso, em resposta a uma solicitação da Secretaria de Estado da Administração Interna, a 23 de julho, além do incêndio que teve início nesse dia no concelho da Sertã e depois se propagou a Mação e Proença-a-Nova, houve 108 fogos, quase metade entre as 12:00 e as 18:00, 17 dos quais no distrito de Castelo Branco e adjacentes.

“Deste facto, resulta pelas necessidades de resposta operacional uma dificuldade maior no reforço das operações de combate por parte daqueles que se encontravam mais próximo do local, levando por isso a uma consequente dispersão de meios de socorro”, aponta o documento, salientando “a intensidade da linha de fogo e comprimento da linha de chama quase sempre acima da capacidade de extinção dos meios envolvidos”.

O relatório, que era exigido pelo presidente da Câmara de Mação (distrito de Santarém), Vasco Estrela, diz que, desde o início do fogo, “a sua propagação foi muito elevada, com desenvolvimento de grande intensidade das frentes de incêndio, potenciado pelo vento forte e pelo tipo de combustíveis existentes, o que motivou o surgimento de inúmeros focos secundários na fase inicial” e ameaças a povoações.

As alterações de rumo e velocidades elevadas do vento, quer de dia quer à noite, levaram a “redefinições/ajustamentos da estratégia e movimentação de meios, uma vez que a dinâmica do fogo era constantemente modificada”.

O quadro meteorológico é, de resto, descrito como “extremamente agressivo para o combate ao incêndio” e uma das principais dificuldades encontrada pelos bombeiros, a que se juntam “aglomerados populacionais confinantes com espaços florestais sem qualquer gestão de combustíveis, tendo em conta o risco de incêndio florestal existente nessa área”.

No relatório é também destacado que “a coordenação política e institucional terá sido feita caso a caso pelo presidente da Câmara Municipal de Mação, dado que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, por não existir, não podia ser ativado e por consequência, não existe Comissão Municipal de Proteção Civil”.

ANPC considera que, no incêndio, foi dada prioridade à segurança de pessoas e bens e que as ações nesse sentido foram “escrupulosamente cumpridas” e alinhadas com as opções estratégicas definidas no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), “como fica patente nos diversos registos em ‘Fita do Tempo da ocorrência” e que consta do relatório.

Lê-se no relatório que, “em função da evolução das condições meteorológicas era expectável tempo quente e seco, com vento moderado a forte, como permanência de condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios florestais”, tendo sido determinado operacionalmente a passagem a “Alerta Laranja” para alguns distritos do Portugal Continental, nomeadamente para Santarém e Castelo Branco.

Após o enquadramento da situação que se vivia no dia 23 de julho, ao nível de incêndios que estavam ativos em todo o país, no relatório é descrita a evolução do incêndio que atingiu Mação, bem como dos meios envolvidos.

“O incêndio teve início no concelho da Sertã, em Mosteiro de São Tiago, às 13:47, e deslocaram-se para o local 509 operacionais apoiados por 149 veículos e nove meios aéreos. O incêndio foi progredindo e, no fim da noite, às 23:30, o incêndio passou para Mesão Frio, uma localidade de Proença-a-Nova”, segundo se lê na “fita de tempo” do relatório.

No dia 24 de julho, às 00:53, continua o documento, “o incêndio cerca a localidade de Caniçal Fundeiro, chegando às 21:03 a Ladeira (Envendos, concelho de Mação)”. Neste dia estiveram empenhados 743 operacionais, apoiados por 228 veículos e 14 meios aéreos.

O documento refere ainda que os dias em que estiveram envolvidos mais meios em Mação foram 26 (com 839 operacionais e 240 veículos) e 27 (com 798 operacionais e 233 veículos).

Na resposta dada ao secretário de Estado, o documento refere também que “o empenhamento dos meios foi sendo balanceado em função da evolução do incêndio relativamente ao território que foi percorrendo e aos pontos sensíveis envolvidos”.

Quanto aos meios aéreos, o documento justifica que se respeitou “a prioridade de aplicação estratégica deste tipo de meios, ou seja, primeiro a defesa das povoações e edificado, e depois a quebra das frentes vivas para a entrada dos meios terrestres”.

C/ LUSA