O ministro da Administração Interna anunciou, no parlamento, que este ano foram identificadas 1.114 freguesias com alto risco de incêndio florestal e que necessitam de intervenção prioritária. O anúncio foi feito numa audição conjunta com os ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, cuja consulta pública demorou dois meses e terminou a 05 de fevereiro.
Eduardo Cabrita referiu que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) fizeram uma “avaliação do risco” e definiram 1.114 freguesias como prioritárias, sendo alvo de uma atuação este ano.
O governante destacou ainda a redução do número de ocorrências de incêndio e da área ardida nos últimos dois anos, frisando que “a prevenção é o melhor aliado” do combate aos incêndios rurais.
“Por isso, os parceiros essenciais neste modelo de combate são os bombeiros voluntários, que respondem em primeira linha às mais de 90% das ocorrências”, disse, acrescentando que “esta articulação entre uma dimensão de prevenção, de sensibilização e de reforço do combate são essenciais para esta estratégia”.
O ministro da Administração Interna salientou igualmente que o Plano prevê uma interligação da atuação da ANEPC e do ICNF, contando com estruturas de apoio à decisão, como a Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) ou com “o papel reforçado da GNR e das Forças Armadas”.
Eduardo Cabrita assegurou também que o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais vai dar “relevância ao papel decisivo dos bombeiros voluntários, bombeiros profissionais e das autarquias locais numa resposta integrada no sistema”.
O ministro disse ainda que o Plano vai incorporar os contributos recolhidos durante a consulta pública.
Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê que em 2030 tenham sido limpos 1,2 milhões de hectares de floresta, correspondentes a “20% dos seis milhões de hectares que existem no território com risco de incêndio”.
As metas a atingir preveem ainda que dentro de 10 anos as áreas ardidas com mais de 500 hectares estejam totalmente geridas e com planos de recuperação executados, e que existam menos de 80% das ignições nos dias de risco de incêndio.
O plano prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate, tendo como objetivo central a redução para metade da área ardida até 2030.
Cada região terá programa próprio consoante especificidade do território
O presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) destacou esta semana que cada região do país vai ter um programa próprio consoante a especificidade do território no âmbito do novo plano de prevenção dos incêndios.
Um dia depois de ter sido apresentado no parlamento, a AGIF fez na quarta-feira, em Santarém, um balanço da consulta pública do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR) que durou dois meses e terminou em 05 de fevereiro.
Este plano, que tem como objetivo principal a redução para metade da área ardida até 2030, vai permitir que cada região tenha o seu próprio plano de ação, uma vez que a floresta e a vegetação não são iguais, disse à agência Lusa Tiago Oliveira.
O mesmo responsável traçou como “objetivo estratégico” a necessidade de existir uma floresta “mais valorizada do ponto de vista social”, passando o proprietário a receber dinheiro para a gerir e, com isto, ser capaz de “cuidar da floresta e investir”, tendo em conta que 95% da área é privada.
“Neste plano a novidade é colocar o problema, destacá-lo e ir à procura das soluções para resolver os problemas em corresponsabilidade com os detentores da terra e as entidades locais”, disse.
Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê que em 2030 tenham sido limpos 1,2 milhões de hectares de floresta, correspondentes a “20% dos seis milhões de hectares que existem no território com risco de incêndio”.
As metas a atingir preveem ainda que dentro de 10 anos as áreas ardidas com mais de 500 hectares estejam totalmente geridas e com planos de recuperação executados, e que existam menos de 80% das ignições nos dias de risco de incêndio.
O plano prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate.
Tiago Oliveira explicou ainda que, durante a discussão pública, foram realizadas mais de 75 sessões pelo país, nas quais participaram cerca de duas mil pessoas, e a AGIF recebeu, até agora, aproximadamente de 115 contributos.
No âmbito da consulta pública foram várias entidades que apontaram críticas ao Plano, nomeadamente a Liga dos Bombeiros Portugueses, o Observatório Técnico Independente sobre incêndios criado pelo parlamento e associação ambientalista Quercus.
Uma das críticas passou por não estar definido o papel dos bombeiros e de outros agentes de Proteção Civil, como os sapadores florestais.
Tiago Oliveira sublinhou que o Plano “não destaca o papel de nenhum ator em particular”, mas assegurou que o papel do bombeiro está previsto, sendo até reforçado na esfera do planeamento e no envolvimento com as populações na sensibilização.
O mesmo responsável disse que a AGIF vai agora integrar os contributos recebidos durante a consulta pública e fazer os ajustes que considera necessários para que depois o Governo aprove o plano até ao final de março deste ano.
Depois do PNGIFR ser aprovado em Conselho de Ministros, a AGIF vai ainda elaborar os programas de ação nacional e regionais, que devem estar concluídos no terceiro trimestre deste ano.
Segundo Tiago Oliveira, o PNGIFR que esteve em consulta pública “é um documento estratégico”.