Governo alargou a cinco municípios projetos-piloto de transformação da paisagem. Os Planos municipais da floresta passam ao nível intermunicipal este ano 2021. Foto: DR

Com o objetivo de recuperar a área ardida e ativar a gestão agroflorestal, o Governo alargou a implementação do Plano Integrado de Transformação Territorial (PITT) a cinco municípios, tendo apresentado na Sertã as bases de trabalho deste projeto piloto de reforma do mundo rural e da floresta. Mação [Santarém], Sertã, Vila de Rei, Oleiros e Proença-a-Nova [Castelo Branco] são as áreas onde a mudança vai começar, numa lógica de “promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que promova uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente, mais rentável, com mais capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas”.

“O Programa de Transformação da Paisagem vai estender-se a cinco municípios, sendo eles Mação [Santarém], Sertã, Vila de Rei, Oleiros e Proença-a-Nova [Castelo Branco], e vão contar com apoios para 20 anos para implementar e desenvolver estes projetos em áreas indicativas iniciais de mil hectares, e que visam criar uma nova paisagem no mundo rural, cirando mosaicos e reintroduzindo a agricultura nalguns locais, privilegiando a biológica, de modo a compartimentar a floresta e melhor defende-la e proteger dos incêndios”, disse o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.

A apresentação decorreu na Sertã, no âmbito da reunião do grupo de trabalho criado em 2019 com a missão de elaborar um plano integrado de transformação territorial para a recuperação da área ardida e a ativação da gestão agroflorestal, grupo coordenado pelo Secretário de Estado João Paulo Catarino, estando inicialmente prevista apenas para os concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei.

“A integração de Oleiros e Proença-a-Nova surgiu por sugestão dos municípios inicialmente envolvidos e por estarem todos ligados territorialmente e terem características comuns em termos de área florestal, paisagem e população”, notou o governante, para quem “esta transformação territorial só poderá ocorrer se planeada a partir do reordenamento e gestão da paisagem, orientado para a concretização (a prazo) de novos modelos de organização dos usos, ocupações e aproveitamentos do solo”.

Mil hectares é o “número indicativo de intervenção por município, numa área ou mais”, sendo que as áreas piloto e este projeto vão ser coordenadas através de entidades gestoras constituídas ou a constituir para o efeito, como sejam  as Unidades de Gestão Florestal (UGF) ou as Entidades Gestoras Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), podendo englobar proprietários, municípios, associação de produtores e agricultores, entre outros.

“No imediato, e com um horizonte temporal estimado em três meses, que pode atrasar mediante condicionalismos que possam surgir pelo estado de pandemia que vivemos, as autarquias, com acompanhamento da Direcção Geral do Território (DGT) e do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas], vão começar o processo de delimitação das áreas de intervenção, identificar os respetivos proprietários e iniciar um processo de cadastro simplificado, a par do início de processo de candidaturas ao PDR2020, aos fundos de apoio para a floresta”, disse João Paulo Catarino.

Segundo destacou, “o processo de identificação dos proprietários é uma questão nuclear, que vai começar pelas áreas de intervenção destas zonas piloto, uma vez que, dos cinco municípios, apenas o concelho de Mação tem cadastro geométrico da propriedade rústica neste momento”.

[Os municípios que integram o PITT], continuou, “poderão desde já avançar com os projetos piloto recorrendo a fundos que serão alocados através de candidaturas a diversas linhas de financiamento, no âmbito do Fundo Ambiental, Fundo Florestal Permanente e PDR 2020, com apoios que variam entre os 85% e os 100%, dependendo das ações e do fundo que a financia”.

As candidaturas a apresentar, numa primeira fase, segundo o projeto hoje apresentado, serão para instalação de folhosas, regeneração de pinheiro bravo, instalação de novos povoamentos, beneficiação de sistemas agroflorestais, controlo de agentes bióticos, criação de novas empresas e contratação de recursos humanos qualificados, entre outras.

Numa segunda fase, segundo disse o secretário de Estado, “dentro de nove meses, será dado a conhecer pelo ICNF um estudo aberto hoje para os cinco municípios que visa fazer um diagnóstico da região e aferir de capacidades e potencialidades do território para o apresentar de novas propostas e candidaturas a financiamentos para a sua implementação”, ou seja , “decorrerá a entrega de relatório final do Plano de Reordenamento e Gestão de Paisagem (PRPG) contendo modelos específicos de gestão para cada Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP)”.

João Paulo Catarino deu ainda conta que este PITT incorpora “orientações para o reforço da aplicação dos programas de política ambiental, florestal, agrícola e de desenvolvimento regional, quer no quadro das medidas atualmente existentes, quer na perspetiva dos novos instrumentos de política pós-2020″, tendo reiterado que o projeto agora em curso é pensado para ter “apoios e continuidade durante as próximas duas décadas”.

O Programa de Transformação da Paisagem, notou, “dá continuidade à reforma florestal iniciada na anterior legislatura e constitui-se como um programa de intervenção integrada em territórios vulneráveis, através da alteração nos modelos de ocupação e gestão dos solos e da sua valorização, tornando-os mais resilientes ao risco de incêndio”.

Segundo fez notar João Paulo Catarino, este plano “faz parte das 20 unidades homogéneas que correspondem aos territórios potenciais para delimitação das áreas a sujeitar a Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem que o Governo irá aprovar ainda este mês”, destinados a “promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que promova uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente, mais rentável, com mais capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas”.

O Plano de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves, avançou, “será aprovado ainda este mês”, tendo dado conta que “em maio será lançado o Plano de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Norte, e, em junho, o plano das Serras Alvão-Marão”.

c/LUSA

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.