A contestação ao documento acentuou-se nos territórios do interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta. Bruno Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, afirma que a sua implementação “pode trazer muitos problemas” ao município que preside.
Em declarações ao mediotejo.net, o autarca ferreirense refere que a Carta “decorre de alguma falta de conhecimento e sensibilidade relativamente ao nosso território do interior. Sendo ela aplicada, vai-nos criar muitos constrangimentos, nomeadamente a nível da mobilidade, a nível de fixação de pessoas”.
Bruno Gomes acrescenta que tem de haver “um bocadinho mais de sensibilidade relativamente às condicionantes que ela nos traz e eu espero muito que pós-2024, uma vez que a Carta está em suspenso até ao final do ano que vem, que tenhamos um documento que seja mais adequado à realidade de cada concelho, porque estamos a falar do interior e eu preciso de fixar pessoas para ter um território mais resiliente”, concluiu o dirigente.
O instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, que define condicionamentos às atividades em espaços rurais, foi publicado sob aviso em Diário da República a 28 de março de 2022. O documento foi suspenso por decreto-lei em julho do ano passado, tendo ficado a vigorar os documentos que constam nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural prevê que, consoante as previsões meteorológicas, as populações que residam em zonas de maior riso de incêndio possam ficar impedidas de sair das suas casas. O mesmo sucede com atividades desportivas ou turísticas que ficam sujeitas a ser suspensas pelas autoridades.
No âmbito da visita ao Concelho de Ferreira do Zêzere, por ocasião da 13ª Conferência da Proteção Civil, realizada a 24 de março, a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, explica que o que se fez foi “suspender a aplicação das áreas prioritárias de prevenção e segurança, para dar mais tempo ao território para fazer também uma adaptação”.
Para Patrícia Gaspar, a Carta “é feita com base em dados científicos e, portanto, reflete o espelho do nosso território. O importante agora é perceber o que é que vamos fazer com essa informação, sobretudo nas zonas de classe de perigo mais elevado, onde há objetivamente um risco maior para as populações”, sublinhou.
“É preciso um envolvimento fundamental dos autarcas, porque são eles depois, à sua escala, que gerem estas realidades”, acrescentou a secretária de Estado. “Aquilo que se pretendeu foi, de facto, que eles estejam no processo e que possam ter uma palavra que é importantíssima a dizer naquela que é a gestão dos seus próprios territórios”, concluiu Patrícia Gaspar.
A presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Anabela Freitas, por altura da mesma ocasião falou numa Carta de Perigosidade que “felizmente vai ser suspensa”.
“É certo que temos de ter um território resiliente. É certo que, na grande parte dos nossos territórios, cada vez temos menos pessoas, com exceção da sazonalidade. Cada território compete entre si e compete com os territórios fora da nossa Comunidade Intermunicipal para atrair pessoas”, começou por referir.
Para Anabela Freitas, os instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente a Carta de Perigosidade “que felizmente vai ser suspensa, (…) têm que permitir que os territórios continuem a ser atrativos para as pessoas, para viver e para trabalhar. Quanto maior for a desertificação do território, maiores são os problemas que se colocam na prevenção e depois no combate”.
Para a presidente da CIM, Anabela Freitas, a solução tem de ser equilibrada. “É tudo muito bonito olharmos para o mapa, mas esquecem-se que o mapa reflete territórios e reflete pessoas. Há pessoas que vivem da pastorícia, da agricultura, da floresta e que comem 365 dias por ano e têm famílias para sustentar. Tem de haver sempre um equilíbrio entre aquilo que é a teoria e depois aquilo que é a prática de cada território”.
“Nós queremos é ter mais pessoas no nosso território, para que o território fique também mais resiliente. Não gostamos de ver mapas pintados a vermelho, onde é proibido fazer qualquer tipo de atividade. Nós investimos, por um lado, na atratividade do território, mas não podemos por outro, durante os meses de verão que precisamente são aqueles onde nós captamos mais pessoas para nos visitar, (…) desenvolver uma atividade económica. Durante este tempo não posso fazer nada”, concluiu a responsável pela CIM.
Carta de Perigosidade suspensa até dezembro de 2024
A entrada em vigor da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural foi suspensa até dezembro de 2024, devido a limitações contidas na redação do diploma, disse à Lusa o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.
“A questão fundamental que tem vindo a ser colocada pelos autarcas prende-se essencialmente com as especiais restrições a nível de edificação e de realização de atividades culturais, desportivas ou outros eventos, bem como a circulação em áreas florestais públicas ou comunitárias, entre outras atividades, que o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, estabelece para as áreas prioritárias de prevenção e segurança [APPS] aprovadas no âmbito deste diploma”, referiu João Paulo Catarino.
Consciente das limitações que a redação do diploma continha em relação à possibilidade de as comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais adaptarem as APPS à realidade de cada território, permitindo assim responder aos objetivos para as quais foram criadas, o Governo alterou o Decreto-Lei n.º 82/2021 através do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho.
O objetivo foi possibilitar às comissões sub-regionais a concretização dessa adaptação das APPS, considerando também as necessidades de priorização das ações de proteção contra incêndios rurais, segundo uma metodologia aprovada pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O secretário de Estado explicou que o Governo entendeu suspender a aplicação do diploma, para 31 de dezembro de 2024, para ser implementada uma nova metodologia.
“Foi criado um grupo de trabalho onde esteve também a Associação Nacional de Municípios Portugueses, e eles criaram então uma metodologia que agora foi aprovada na Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e que permitirá às comissões sub-regionais, que estão são sediadas nas Comunidades Intermunicipais (CIM), definir nos territórios das CIM quais são as áreas que têm efetivamente condicionantes”, sublinhou.
Na prática, acrescentou, são essas comissões sub-regionais, em que os presidentes de câmara têm assento, que vão definir “qual é o território dentro das classes mais altas de risco de incêndio da Carta de Perigosidade (4 e 5)” e, por consequência, que limitações devem existir nessa área nos dias mais críticos de risco de incêndio florestal, sem colocar em causa o seu desenvolvimento e fruição.
“É isso que, no fundo, as comissões sub-regionais podem fazer até ao dia 31 de dezembro de 2024. A nossa intenção é que isso ocorra antes. Mas, no limite, é esta a data que as comissões têm”, frisou.
Até lá, disse, vigoram os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios: “Ou seja, não há nenhum vazio legal.”
c/Lusa
