“Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação determinaram hoje a declaração da situação de alerta em todo o território do continente”, refere um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).
Segundo o MAI, a situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes prevista na Lei de Base da Proteção Civil, termina às 23:59 de 15 de julho.
O MAI avança que a declaração surge na sequência da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), em todos os distritos do território continental.
O Ministério tutelado por José Luís Carneiro explica que a declaração decorre da “necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio elevado, muito elevado e máximo previsto pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] em todos os distritos do continente nos próximos dias”.
No âmbito da declaração da situação de alerta, o Governa dá conta que vão ser implementadas várias “medidas de caráter excecional”, nomeadamente a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem.
Outras das medidas são as proibições da realização de queimadas e queimas, de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais, e de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a máquinas.
Segundo o Governo, nos próximos dias é ainda totalmente proibido a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, sendo suspensas as autorizações que tenham sido emitidas.
O Governo indica que a situação de alerta implica a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso.
Com a declaração de situação de alerta será também aumentado o “grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social” e será mobilizado em permanência as equipas de sapadores florestais, bem com o corpo nacional de agentes florestais e dos vigilantes da natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O MAI sublinha igualmente que, nos próximos dias, será aumentado o nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição) e a GNR vai realizar ações de patrulhamento e fiscalização aérea nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.
De acordo com o Governo, os bombeiros voluntários que trabalhem no setor público ou privado têm dispensa de serviço ou a justificação das faltas.
O Governo indica ainda que as Forças Armadas disponibilizam os meios aéreos para, em caso de necessidade, estarem operacionais nos locais a determinar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Incêndios | Distrito de Santarém entra em alerta laranja a partir de hoje
Seis distritos de Portugal continental estão em alerta laranja a partir desta sexta-feira, o segundo mais elevado, entre eles o de Santarém, devido ao risco elevado de incêndio florestal, anunciou a Proteção Civil.
Viseu, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco e Santarém são os seis distritos, disse o comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, André Fernandes, adiantando que os restantes 12 distritos estarão em alerta amarelo, o terceiro mais elevado.
Segundo a Proteção Civil, o alerta laranja corresponde a situação de perigo, com condições para a ocorrência de fenómenos invulgares que podem causar danos a pessoas e bens, colocando em causa a sua segurança.
Durante este período, o dispositivo de combate a incêndios será reforçado com 535 bombeiros que estarão nas zonas com maior probabilidade de haver danos causados por ignições.
André Fernandes referiu ainda que haverá maior vigilância e capacidade de intervenção por parte da GNR e de elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O responsável pediu às pessoas para que tenham comportamentos adequados como evitar fazer fogueiras para que se possa ter “um nível de ignição o mais reduzido possível”.
A Proteção Civil advertiu que “a situação é complexa devido às elevadas temperaturas”, mencionando que ao final da tarde de hoje quatro incêndios florestais estavam ativos em Sever do Vouga, Ourém, Carrazeda de Ansiães e Guarda, que mobilizavam 1.045 operacionais e vários meios aéreos.
C/LUSA
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