Voltando ao Orçamento de Estado para este ano, em discussão na especialidade, quero abordar um aspeto particular: o fim das isenções de IMI aos fundos imobiliários.
Com mais ou menos dimensão, o certo é que os fundos imobiliários, detidos em muitos casos por bancos, são proprietários de partes importantes das nossas cidades. Compram quarteirões inteiros, ali ficam, à espera de melhores dias para a especulação imobiliária. Ou detém terrenos importantes, loteados, mas sem construção e obrigando as Câmaras Municipais a gastarem dinheiro público na manutenção dos espaços públicos envolventes e em algumas infraestruturas.
E não é problema que só diga respeito às grandes cidades. Cidades médias, como por exemplo Torres Novas, também têm os “seus fundos imobiliários” que detém edifícios e terrenos.
Estes fundos imobiliários gozavam de isenção de IMI. Ou seja, casas vazias e terrenos desocupados não pagavam IMI. Faz lembrar os parasitas.
O Governo do PSD/CDS manteve estas isenções, reduzindo-as, em algumas situações para 50%. Ao mesmo tempo retirava a isenção de taxas moderadoras a dadores de sangue e a bombeiros.
O Orçamento de Estado para 2016 põe fim a estas isenções, completamente abusivas e injustificadas. As Câmaras Municipais vão, assim, ver aumentadas as receitas de IMI, que depois poderão reinvestir.
Esta medida tem um duplo significado: primeiro é um acto de reposição de justiça fiscal, acabando com um privilégio que apenas favorecia a especulação, segundo permite às Câmaras Municipais arrecadarem mais receita, o que por sua vez, se pode e deve traduzir numa baixa da taxa de IMI cobrada aos/às munícipes.
Já que falamos de IMI, é bom sublinhar que foi reposta a “cláusula de salvaguarda” que vai abrandar o efeito do aumento do IMI, por via da avaliação do valor da casa, medida esta que o anterior governo também tinha eliminado, carregando sempre nos do costume.
O PSD e o CDS andam muito empenhados em dizer que vai haver “um enorme aumento de impostos”. As pessoas, as famílias responderão. Mas o PSD e o CDS deviam é responder à questão: Quanto custaram estas isenções ao erário público? E já agora, quantas mais-valias arrecadaram os fundos imobiliários?