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O que se passou nas instalações do SEF em 12 de Março passado é inqualificável. Custa a acreditar que num país como o nosso, uma democracia “madura”, num aeroporto, um cidadão estrangeiro seja tratado da forma desumana como foi tratado Ihor Homeniuk. Torturado e espancado até à morte. Falou-se do assunto na altura, exigiu-se explicações, condenou-se a actuação dos agentes do SEF e até se chamou o ministro ao Parlamento (foi o BE que tomou esta iniciativa). Depois, o assunto foi saindo das primeiras páginas e outros assuntos ocuparam a atenção colectiva. Foram precisos 9 meses para 4 demissões de responsáveis do SEF.

As notícias sucedem-se e ainda vamos ficar a saber muito mais nas próximas semanas. Todas nos envergonham e justificam a pergunta que não deixa de se fazer: Porquê? Porque aconteceu? Porque levaram tanto tempo a reagir? Porque não assumiram as responsabilidades?

Passaram nove meses e sabemos que ninguém, em nome do estado português, falou directamente com a família da vítima, não ajudámos a pagar a transladação do corpo para o seu país. Sabemos que um “grupo do WhatsApp” comentou o acontecimento na hora, sem pudor e sem respeito. As perguntas que incomodam e deviam tirar o sono aqueles e aquelas que respondem pela responsabilidade do Estado continuam a não ser respondidas: como foi possível matar um homem à pancada nas instalações do SEF? Como foi possível tentar fingir um “ataque cardíaco”? Como é possível que ninguém, ninguém, tenha visto nada, estranhado nada?

Imaginem por uns momentos apenas que um familiar vosso viaja e tem a pouca sorte de ser chamado para interrogatório num aeroporto, a pretexto de uma qualquer suspeita, o que pensariam se não fosse tratada com respeito, se não tivesse oportunidade de contactar com a família ou com um advogado?

Os relatos sucedem-se de casos de abusos naquelas instalações do aeroporto.

Os agentes são umas bestas, quem viu e olhou para o lado é simplesmente desprezível e quem não assumiu as suas responsabilidades por sua iniciativa deve ser obrigado a fazê-lo. O primeiro erro capital do Ministro Eduardo Cabrita foi não demitir de imediato a directora do SEF e o segundo foi apresentar-se agora como vítima, quando de facto não o é, ele é o responsável máximo, mesmo sem culpa directa e devia ter agido como tal.

Abriu assim caminho a manobras duvidosas, protagonizadas pelo Director Nacional da PSP, que de uma forma inusitada e no Palácio de Belém, apresenta a proposta de fusão das polícias, tentando condicionar desde já o debate que obrigatoriamente se vai fazer.

Não será uma fusão das polícias que resolverá o problema. Lembremos as situações de racismo existentes na PSP e os abusos policiais que deixam Portugal mal colocado em tantos relatórios internacionais. E não se ponham as coisas ao contrário. Primeiro há que garantir uma cultura de respeito pelos direitos humanos nas forças de segurança.

Quanto ao Ministro, será muito difícil reconquistar a autoridade e a tranquilidade necessárias para o cargo que ocupa. Caramba, bastava ter actuado em tempo útil ou reconhecer que falhou.

Helena Pinto

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Nasceu em 1959 e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas entre 2013 e 2021. Integrou a Comissão Independente para a Descentralização (2018-2019) criada pela Lei 58/2018 e nomeada pelo Presidente da Assembleia da República. Fundadora e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação Feministas em Movimento.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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