Os habitantes da aldeia de Pereira, em Constância, enviaram uma participação ao provedor de Justiça e ao Ministério Público em protesto pela aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM), que não prevê ali novas construções.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, os 35 habitantes reclamam que “cessem os prejuízos e discriminações que acontecem desde 1994, que as entidades envolvidas sejam responsabilizadas por forma a corrigirem erros repetitivos e sistemáticos de caracterização e ordenamento do território, assim como as discriminações geradas, procedendo-se a alteração ou retificação urgente desta primeira revisão do PDM, com definição de perímetro urbano e de uma área de expansão”.
Em declarações à Lusa, Rui Pires, do recém-criado Grupo de Ação da Pereira (GAP) – aldeia situada na freguesia de Santa Margarida da Coutada, no distrito de Santarém -, disse que a contestação da população à revisão PDM de Constância, já concluída e aprovada, “resulta de um erro camarário, de desinteresse e má-fé, e que acaba por não criar a possibilidade de construção de novas habitações” na localidade.
“A Câmara não se preparou devidamente para defender a ideia original, que remonta a 1994, de considerar a Pereira como aglomerado urbano, pelo que a construção de novas habitações na aldeia vai continuar interditada”, criticou Rui Pires, que tem ligações familiares à localidade.
Contactada pela Lusa, a presidente da Câmara de Constância, Júlia Amorim (CDU), disse que a revisão do PDM “foi autorizada pela Câmara Municipal em 2000, tendo o processo ficou concluído em 2015, e lembrou que “existiu uma comissão de acompanhamento da revisão do PDM constituída por cerca de duas dezenas de entidades com parecer vinculativo e cujos pareceres dependeram da legislação vigente”.
A autarca disse ainda que, “no respeitante ao lugar da Pereira, existem condicionalismos no âmbito da Reserva Ecológica Nacional (REN), designadamente quanto aos critérios de classificação do solo, e da Agência Portuguesa do Ambiente, relativamente ao leito de cheia”.
Júlia Amorim afirmou “refutar qualquer acusação quanto à responsabilidade da Câmara Municipal na descriminação do lugar da Pereira quanto ao seu desenvolvimento”.
“Apesar de todos os condicionalismos existentes, e sem ferir a legislação, foi possível, por intervenção da Câmara Municipal, e por reconhecer o interesse do desenvolvimento da Pereira, classificá-la como um aglomerado Rural”, observou.
Rui Pires disse que o GAP “não quer inviabilizar o PDM, antes que o território da Pereira seja regularizado”.
“Vamos utilizar todos os meios disponíveis para reverter a situação”, concluiu.