Ao longo da nossa História, as políticas de habitação foram amplamente negligenciadas por diferentes poderes políticos, contrariando as tendências das melhores práticas europeias. Os pesos relativos dos Orçamento do Estado para a Habitação são anormalmente baixos para a maioria dos padrões. Certamente, estamos a falar que questões de mentalidades muito difíceis de alterar.
Em termos de políticas públicas, a velha crença liberal na qual o mercado resolveria com o seu equilíbrio todas as dificuldades, no fundo, acabou por falhar. Esta crença gerou que em Portugal apenas 2% da nossa habitação seja pública, contrariando a maioria dos países europeus com valores na casa dos 10%. Esta estatística dificulta o cumprimento do direito constitucional à habitação disposto no artigo 65 da Constituição da República Portuguesa.
Durante décadas as respostas do Estado eram apenas praticamente as da Habitação Social, que teve o seu início no longínquo ano de 1918. Nesses tempos agitados da Primeira República, o Estado decidiu legislar sobre “a corda tensa” que representa para qualquer sociedade a Habitação, através da Lei das “Casas Económicas”. Depois de abril de 1974, já em democracia, este modelo viria a ser ampliado, com novas e melhores legislação e respostas.
Outras medidas que encontramos, realizadas ao longo dos tempos, e que estiveram no centro das políticas de habitação são as que estavam direcionadas para os mais jovens como, por exemplo, o Crédito Bonificado, extinto no início do século XXI, ou o Porta 65 que visa respostas no mercado de arrendamento. As dificuldades de emancipação jovem nunca deixaram de existir e, no caso da habitação, sempre tiveram o seu centro. É importante o aumento que assistimos no Orçamento do Estado para 2020 em relação ao Porta 65 mas não resolve, por si só, o problema, sendo apenas um mecanismo.
Nos dias de hoje assistimos, contudo, a uma situação em que não só devemos aplicar as políticas públicas sobre os mais desfavorecidos mas sim sobre todo o mercado. A classe média, com fenómenos como o alojamento local ou os vistos gold, ficou cada vez mais distante da capacidade de ter direito à habitação, sendo esse facto não exclusivo das grandes cidades mas também para as cidades da nossa região. Rendas superiores a 500 euros, quando a remuneração base média está na casa dos 900 euros não são compatíveis.
Na última legislatura foi possível criar pela primeira vez uma Lei de Bases da Habitação, uma excelente noticia. Agora é altura de atuarmos em conjunto.Temos de ter políticas públicas para permitir as nossas famílias ter habitação com dignidade. Taxas de esforço superiores a 35% no arrendamento não são minimamente aceitáveis e há que encontrar respostas.
O estado central, em conjunto com as autarquias, deve trabalhar nas soluções. O aumento de verbas para IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é uma boa noticia tal como a aposta no denominado primeiro direito para quem mais precisa.
As políticas públicas de habitação são certamente dos principais desafios que temos como sociedade. E o estado deve encontrar respostas. Uma das possíveis respostas passa por aumentar a oferta pública, o que indirectamente vai, nas leis da oferta e da procura, obrigar o restante mercado a recuar nos preços. Não obstante, as respostas são necessárias e delas não abdicamos. Este é um dos principais desafios do futuro e estamos preparados para o combate.
