O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) prevê uma “forte adesão” à greve geral marcada para quinta-feira no distrito de Santarém, alertando para impactos significativos em serviços municipais e empresas do setor empresarial local. Já o secretário-geral da CGTP apelou hoje à adesão à greve geral para dar “um sinal de rejeição” à proposta de revisão da lei laboral do Governo e reiterou que os serviços mínimos serão cumpridos.
Em comunicado, a Direção Regional do STAL de Santarém indica que a paralisação de 24 horas deverá afetar autarquias, uniões e juntas de freguesia por todo o distrito de Santarém, assim como serviços de água e saneamento, escolas, jardins-de-infância, piscinas, bibliotecas, tesourarias e atendimento administrativo.
O sindicato refere que os objetivos da greve geral passam por “derrotar o pacote laboral”, combater “baixos salários, injustiças e desigualdades” e “exigir aumentos salariais”.
Entre as reivindicações apresentadas no comunicado, o STAL pede a atualização do suplemento de insalubridade, penosidade e risco (SIPR), a redução do horário de trabalho para efeitos de reforma e mais dias de férias.
Defende também a reposição integral do direito à indemnização por acidente de trabalho ou doença profissional, a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido e a criação de suplementos para trabalhadores que asseguram serviços essenciais fora do horário normal.
Segundo o sindicato, as propostas do Governo representam “um ataque aos direitos consagrados na Constituição” e um “retrocesso inaceitável”, que “agravam problemas existentes” e favorecem as “pretensões do capital”.
“É um frete às pretensões do grande capital que os patrões aplaudem, já que desejam trabalhadores descartáveis com salários de miséria”, lê-se no comunicado.
O comunicado refere ainda que a greve geral decorre num contexto de “agravamento das condições de vida” e “lucros recorde” dos grandes grupos económicos, acusando o governo de “presentear” com “borlas fiscais” as principais empresas.
“Enquanto se agravam as condições de vida de trabalhadores, reformados e jovens, devido aos baixos salários e pensões, ao aumento do custo de vida e à dificuldade de acesso a bens e serviços, os grandes grupos económicos acumulam lucros milionários”, escreve o sindicato, recordando que, no setor bancário, BCP, Santander, Novo Banco e BPI arrecadaram quase 1.500 milhões de euros em comissões até setembro.
CGTP apela à adesão para dar “sinal de rejeição” às alterações à lei laboral
O secretário-geral da CGTP apelou hoje à adesão à greve geral convocada para quinta-feira, para dar “um sinal de rejeição” à proposta de revisão da lei laboral do Governo e reiterou que os serviços mínimos serão cumpridos.
O Governo está “a querer retirar o direito a ter uma vida estável, uma vida digna com perspetiva de futuro”, argumentou Tiago Oliveira, em declarações aos jornalistas, no final de uma visita à agência Lusa, a convite da Comissão de Trabalhadores da empresa, que decorreu na véspera de greve geral contra o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, convocada pela CGTP e pela UGT.
O secretário-geral da CGTP apelou aos trabalhadores que adiram à greve geral, tendo em vista a “elevação das suas condições de vida”, bem como “para dar um sinal de rejeição a este pacote laboral”.
Tiago Oliveira disse estar convicto de que a greve geral terá “uma grande participação”, à luz do “ataque que está em curso” e garantiu que serviços mínimos serão cumpridos.
“A população irá certamente ter acesso àquilo que são os setores fundamentais numa greve geral, nomeadamente à questão da saúde e aí estará tudo garantido para que não haja nenhuma falha”, reiterou, Tiago Oliveira, quando questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, que disse esperar que o país funcione “com a normalidade possível”.
Já sobre a “preocupação” levantada por Luís Montenegro, que desejou que “todos aqueles que querem trabalhar possam trabalhar”, Tiago Oliveira considerou que o primeiro-ministro “tem tido várias declarações que são de um teor incompreensível” e apelou ao Governo que “retire a proposta da facilitação dos despedimentos”.
“O Governo tem que perceber uma coisa. A greve geral tem que ter impacto. E o objetivo da greve geral é dizer ao Governo, de forma clara, contundente, sem margem para dúvida, que deve recuar na apresentação do pacote laboral”, afirmou.
Questionado sobre o argumento de estabilidade económica invocado pelo primeiro-ministro, o secretário-geral da CGTP lembrou ainda as alterações à lei laboral feitas no período da ‘troika’, referindo que “se aproveitou essa situação de fragilidade para retirar direitos aos trabalhadores”.
“Passado uma dezena de anos, estamos em pleno emprego, o país está a andar para a frente, a economia está a crescer. Qual é a receita? Aumento da precariedade, despedimentos, ataque à liberdade sindical, ataque à contratação coletiva, desregulação dos horários de trabalho”, apontou.
Segundo o líder sindical, são “duas balanças completamente diferentes e distintas, [mas] a receita é exatamente a mesma. Retirar direitos aos trabalhadores, atacar o mundo do trabalho e fragilizar as relações de trabalho”.
O líder da CGTP afirmou ainda que o que se segue após a greve geral “está nas mãos do Governo”, mas sublinhou que se for para continuar” numa política “de retirada de direitos e de aumento das dificuldades do dia-a-dia, a luta é o caminho”.
No final da visita, o secretário-geral da CGTP foi ainda recebido pela administração da Lusa, tendo referido, à saída, que a reunião foi “muito positiva”.
Tiago Oliveira destacou ainda o “papel fundamental do Estado” no futuro da comunicação social e disse ter saído “com a certeza de que a Lusa tem, por parte dos [seus] trabalhadores os maiores defensores daquilo que é o serviço público”, bem como o papel que a agência “tem na nossa sociedade”.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, estará ainda pelas 21:45 na recolha de resíduos da Amadora, pelas 23:15 no parque da Autoeuropa e pelas 00:30 no Metropolitano de Lisboa.
Já o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, estará pelas 20:30 ao centro de recolha de resíduos da Câmara Municial de Lisboa (CML) e pelas 23:15 na Autoeuropa, em Palmela.
LUSA
