A greve dos oficiais de justiça tem tido uma forte adesão a nível nacional, com os sindicatos a apontarem 90% de adesão, sendo que, no caso de Abrantes, na comarca de Santarém, a adesão à greve foi hoje de 100%, tendo o tribunal estado encerrado. A nível nacional, mais cinco detidos foram hoje libertados sem interrogatório devido à greve dos funcionários judiciais.
A greve dos funcionários judiciais levou a que mais cinco detidos tenham hoje sido colocados em liberdade por se ter esgotado o prazo para apresentação a interrogatório judicial, adiantou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Os detidos em causa são suspeitos de crimes de tráfico de droga e violência doméstica, de acordo com o SFJ.
Na quarta-feira, o sindicato já tinha adiantado que a paralisação dos funcionários judiciais tinha levado à libertação de 12 detidos envolvidos em casos de homicídio, violência doméstica e tráfico de droga.
Nesse dia, o SFJ acusou a ministra da Justiça de estar a atirar para os sindicatos responsabilidades no incumprimento de prazos para apresentação de detidos a interrogatório que resultam da “incompetência pura” dos serviços da Justiça.
“O feriado do 25 de Abril ficou entre duas greves sem serviços mínimos e os detidos que acabarem o prazo de 48 horas entre estes três dias [quarta, quinta e sexta-feira] esgotam o prazo antes do turno de sábado de manhã no Tribunal Central de Instrução Criminal” [também conhecido como Ticão], disse à Lusa fonte sindical.
Num esclarecimento enviado nesse dia à comunicação social sobre não terem sido decretados serviços mínimos, o Ministério da Justiça (MJ) imputou ao sindicato a responsabilidade de não ter indicado no pré-aviso de greve, para a paralisação que começou a 20 de dezembro de 2023 e que termina na sexta-feira, 26 de abril, e que decorreu nas manhãs de quarta-feira e sexta-feira.
O MJ acrescentou que na falta dessa indicação, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) solicitou ao tribunal arbitral que decretasse serviços mínimos, o que este entendeu não fazer, tendo a DGAJ recorrido para o Tribunal da Relação da Lisboa, “num processo de natureza urgente, tendo dado entrada a 29 de dezembro de 2023” e que ainda aguarda decisão.
No entanto, à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, disse que a ausência de serviços mínimos nos dias colados ao 25 de abril resultam da “incompetência pura” da DGAJ, que “não fundamentou bem o pedido” de serviços mínimos feito ao colégio arbitral.
Marçal recordou que, em situação anteriores, em que foram agendadas greves para períodos que abrangiam, por exemplo, feriados municipais, a DGAJ teve isso em atenção, solicitando que fossem decretados serviços mínimos para os serviços na área territorial abrangida pelo feriado municipal, o que foi concedido.
“A situação em concreto [do feriado do 25 de Abril] não foi suscitada pela DGAJ. Ao querer imputar responsabilidades ao sindicato, a senhora ministra está a ir por um mau caminho”, criticou Marçal, que acrescentou que não houve da parte da tutela qualquer contacto com o sindicato para uma “tentativa de coordenar a situação”.
Ministério da Justiça marca novas reuniões com oficiais de justiça e guardas prisionais
O Ministério da Justiça agendou para a próxima semana novas reuniões com diversas estruturas sindicais representantes dos Oficiais de Justiça e dos Guardas Prisionais, após os últimos encontros dos passados dias 17 e 18, foi hoje anunciado, e que resultou num comunicado do Sindicato (ver AQUI)
Na quarta-feira, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) já tinha dito que tinha sido convocado para uma nova reunião com o Ministério da Justiça no dia 03 de maio para iniciar um processo negocial.
Hoje, em comunicado, o Ministério adianta que, na próxima sexta-feira, dia 3 de maio, vai receber o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional e o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional.
Da agenda desta ronda de reuniões constam a definição e estabelecimento da metodologia e protocolo negocial e a apresentação dos pressupostos do âmbito e objeto para negociação entre as partes.
c/LUSA