O Palácio da Justiça em Abrantes encerrou, na tarde de hoje, terça-feira, devido à greve dos Oficiais de Justiça. Sendo uma greve coordenada a nível nacional, em Abrantes a paralisação contou com uma adesão na ordem dos 85%, tendo havido uma concentração dos trabalhadores em protesto à entrada do Tribunal de Abrantes às 13h30. Ao nível da Comarca de Santarém a greve atingiu também os 85%.
A greve nos oficiais de justiça no Tribunal de Abrantes, da comarca de Santarém, atingiu hoje os 85% de adesão. Já a unidade central do Núcleo de Abrantes e o Juízo de proximidade de Mação atingiram os 100%, tendo os serviços estado hoje paralisados. Segundo os dados do Sindicato dos Oficiais de Justiça, a greve na Unidade Central em Abrantes foi de 100%, assim como no do Juízo de família e menores, no Juízo cível, e no DIAP. A greve no Juízo Criminal teve uma adesão a rondar os 25%. Já a adesão à greve no Juízo de proximidade de Mação foi de 100%.
Este não foi o primeiro dia de greve em Abrantes, desde que o protesto nacional arrancou, a 10 de janeiro, e por tempo indeterminado. O Sindicato dos Oficiais de Justiça contesta “o congelamento injustificado das promoções” e a necessidade de contratar entre 500 a 600 trabalhadores. Segundo Rui Santos, representante dos Oficiais de Justiça, a greve já decorreu em vários dias, desde então, o último dos quais no dia de hoje, em Abrantes e Mação, depois de uma paralisação no dia 26 janeiro. Também no dia de ontem [segunda-feira] a Unidade Central do Tribunal esteve encerrada pelos mesmos motivos.
“Em concreto, em Abrantes já encerrámos por três vezes o Juízo de Família e Menores e a Unidade Central. Hoje [terça-feira] a percentagem de adesão foi de 85%, o que equivale dizer que o Tribunal encerrou portas, todos os seus serviços estiveram encerrados, desde o Ministério Público, Juízo de Família e Menores, Juízo Criminal, Juízo Cível e Unidade Central”, avançou.
As reivindicações são essencialmente três: a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais; a abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça; e a abertura de ingresso para a carreira de Oficial de Justiça.
Rui Santos falou ainda numa quarta revindicação que se prende com a aposentação. “Vários organismos do Ministério da Justiça têm um estatuto especial” que permite a esses trabalhadores “aposentarem-se mais cedo. Os Oficiais de Justiça já tiveram esse estatuto atualmente não tem” pertencendo ao regime geral ou seja, reformam-se aos 66 anos e 4 meses. Entendem que “seria uma compensação” pelas horas extraordinárias que fazem “e não são pagas”, nomeadamente aquando de diligências durante a noite.
Abrantes não tem para já programado mais dias de greve total mas Rui Santos avança que “em certos dias, determinados Juízos irão estar a 100% em greve o que implicará que julgamentos não se façam”, disse Rui Santos, lamentando que o encerramento de alguns juízos onde decorrem julgamentos possam causar transtornos aos cidadãos mas que a greve “é a única forma que temos de nos fazer ouvir”.