Uma munícipe interveio na reunião do executivo da Câmara de Tomar, realizada na tarde de segunda-feira, para expor uma situação que classificou como insustentável e que, segundo afirmou, já é do conhecimento do Município e da Tejo Ambiente.
Liliana Sequeira, grávida de quatro meses, disse residir em Santa Cita, junto a uma exploração agropecuária de larga escala, e revelou que o furo de água privado que abastece a sua habitação está contaminado com bactérias fecais e coliformes, impossibilitando a utilização da água.
“Não posso utilizar essa água. Não temos água da rede pública em casa porque a extensão é de um quilómetro e, portanto, não fazem a ligação”, afirmou.
A munícipe explicou que tenta obter a ligação à rede pública desde 2022, referindo que nunca recebeu um orçamento concreto da Tejo Ambiente. Segundo relatou, nessa altura foi-lhe indicada uma estimativa de cerca de 17 mil euros, valor que poderia aumentar caso fossem necessárias bombas de pressão.
“Pedi tudo por escrito e até à data não tenho”, lamentou. Liliana Sequeira acrescentou que, não sendo imune à toxoplasmose, enfrenta dificuldades acrescidas relacionadas com a higiene e a preparação de alimentos. Disse ainda que desconhecia a inexistência de abastecimento público quando adquiriu a habitação, em 2022.
“Jamais ia imaginar que uma habitação próxima de uma exploração agropecuária não iria ter água da rede pública”, referiu.
A munícipe recordou que a casa está registada no município desde 1972 e que o aviário se instalou em 1987. Referiu também ter solicitado análises à Tejo Ambiente e ter comunicado a situação ao município por correio eletrónico.
Segundo explicou, falou há cerca de 15 dias com a vice-presidente da Câmara, que lhe terá dito que iria abordar o assunto com o presidente e com a vereadora responsável pelas infraestruturas, mas garantiu não ter recebido qualquer resposta até ao momento.
Durante a intervenção, descreveu as dificuldades do quotidiano. “O meu dia a dia é ir buscar água três a quatro vezes por semana com o meu marido. (…) Eu aqueço água para poder tomar banho em alguidares. Estou de forma medieval a viver na minha própria casa”, afirmou.
Liliana Sequeira disse ainda ter recorrido à Proteção Civil, que, segundo relatou, recusou prestar auxílio através da colocação de um depósito de água. Acrescentou que o delegado de saúde e uma assistente social do município visitaram a habitação, mas que não foi desencadeado qualquer pedido de apoio.
Considerando que os seus direitos constitucionais estão a ser violados, nomeadamente os relacionados com a maternidade, a saúde, a habitação e o ambiente, questionou o executivo sobre as medidas concretas que estão a ser tomadas e pediu uma solução urgente. “Quando nascer o meu filho, como é que eu vou fazer? Vou continuar a ir buscar água para lhe dar banho?”, questionou.
Na resposta, o presidente da Câmara de Tomar manifestou solidariedade para com a situação. “Qualquer pessoa que ouve esta história consegue compreender e solidarizar-se com isso”, afirmou.
O autarca Tiago Carrão referiu, contudo, que se trata de um problema que já existe há vários anos e que a situação se torna agora mais sensível devido à gravidez da munícipe.
Segundo explicou, a habitação “nunca teve água” da rede pública e esclareceu que o valor anteriormente referido não correspondeu a um orçamento formal da Tejo Ambiente, mas sim a uma estimativa transmitida pela junta de freguesia.
“A própria Tejo Ambiente formalmente não apresentou orçamento e a informação que tenho é que não terá chegado um pedido oficial para isso”, declarou.
Tiago Carrão acrescentou que a extensão necessária para a ligação é significativa e recordou que a Tejo Ambiente apenas tem obrigação de assegurar os primeiros 50 metros de extensão, ficando o restante encargo a cargo do proprietário.
Relativamente à questão da saúde pública, disse ter consultado o relatório elaborado pelas autoridades de saúde, referindo que este aponta várias situações, mas que, segundo o próprio documento, a distância existente não obriga ao abastecimento público de água.
“Estando a uma distância inferior até 20 metros, há a obrigação do abastecimento público de água. Não é o caso, porque, como sabemos, a distância é bem mais do que isso”, afirmou.
O presidente da Câmara referiu ainda que já foram realizadas visitas à habitação e que a Tejo Ambiente efetuou análises ao furo.
“A Tejo Ambiente fez também a recolha para a análise que chegou à conclusão que, para um furo, os valores estão dentro do normal, não para consumo, mas (…) para a situação que é, ou seja, água de furos”, declarou.
Tiago Carrão considerou que a única solução identificada passa pela ligação à rede pública de abastecimento, reconhecendo, contudo, que tal implicará um investimento significativo.
Apesar disso, disse que, do ponto de vista social, a situação apresentada não configura um agregado familiar em condições que permitam uma intervenção municipal nesse âmbito.
O autarca adiantou ainda que dará instruções à Tejo Ambiente para que seja apresentado rapidamente um orçamento “concreto e conclusivo”.
“Depois”, disse, “estará do vosso lado avançar com essa ligação à rede”, afirmou.
Na resposta, Liliana Sequeira insistiu que uma técnica da Tejo Ambiente se deslocou ao local em abril e se comprometeu a apresentar um orçamento, o que, afirmou, ainda não aconteceu.
A munícipe relatou igualmente que lhe foi transmitido por um técnico da empresa que, caso avançasse com a obra, outros proprietários e até a própria exploração agropecuária poderiam futuramente beneficiar da infraestrutura que viesse a ser construída.
“O que me estão a impor é que eu pague uma extensão de rede de água pública completa”, afirmou.
Acrescentou ainda que existe uma habitação próxima, conhecida como Quinta do Vale, que já dispõe de abastecimento público de água, questionando a impossibilidade de uma ligação através de um contador que disse existir desocupado nas proximidades.
Tiago Carrão admitiu compreender a preocupação, mas sugeriu a possibilidade de a munícipe dialogar com os restantes vizinhos para avaliar um eventual investimento conjunto. “Se todos se vão servir (…) poderá ser uma oportunidade perceber se todos teriam interesse”, afirmou.
O presidente da Câmara reiterou, contudo, que a solução técnica terá de ser definida pelos serviços competentes da Tejo Ambiente e sublinhou que, de acordo com a informação de que dispõe, a única alternativa passa por uma extensão significativa da rede pública. “Infelizmente a distância é grande”, disse.
Tiago Carrão concluiu recordando que, tal como sucede noutros casos, quando uma habitação se encontra afastada da infraestrutura existente, cabe ao proprietário suportar os custos da ligação para além dos primeiros 50 metros assegurados pela entidade gestora.
“Disse ainda que desconhecia a inexistência de abastecimento público quando adquiriu a habitação, em 2022.”
Seria também importante e relevante para a notícia, saber se a casa foi comprada diretamente ao vendedor, por intermédio de imobiliária e qual a franquia… Porque, normalmente, as técnicas dos “consultores imobiliários”, já sabemos, são muito persuasivas e fortemente emocionais, do género: “Esta casa é a sua cara…”. E, na hora, tudo parece impecável para quem anseia por uma habitação…