A Ministra da Habitação disse na sexta-feira em Alcanena que o governo vai “avaliar” as propostas apresentadas pelas várias entidades sobre a atualização das rendas para 2024, tendo indicado que, da “ponderação”, sairá uma “decisão equilibrada” assente em “duas premissas fundamentais”.
“Temos uma grande preocupação e uma grande prioridade que é garantir que o mercado habitacional se mantém saudável e estável, e que os arrendatários não têm aqui um esforço acrescido quando não conseguem já hoje responsabilizar-se pelo seu arrendamento”, afirmou à Lusa Marina Gonçalves, em Alcanena, à margem da assinatura de protocolos com os municípios do Médio Tejo para construção de habitação a renda acessível.
Sem confirmar se o Governo vai fixar um limite para a atualização das rendas em 2024, a governante disse, no entanto, que é com “estas premissas” que o governo vai “fazer a avaliação das várias propostas e sugestões que estiveram em cima da mesa” e que resultaram da “auscultação” com as várias entidades representativas do setor.
ÁUDIO | MARINA GONÇALVES, MINISTRA DA HABITAÇÃO:
“Em função disso, nós também teremos este trabalho de avaliarmos e podermos tomar alguma decisão, se a tomarmos, relativamente ao coeficiente de 2024”, afirmou, tendo indicado ser o tempo de “ponderar” medidas “equilibradas” que visam senhorios e arrendatários no âmbito da atualização das rendas, seja nas rendas habitacionais, como também nas do comércios e serviços, incluídas na mesma norma do NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano].
Depois de ter reunido com as associações de inquilinos, proprietários, consumidores e centrais sindicais, Marina Gonçalves disse que “as várias preocupações” apresentadas “muitas vezes parecem contraditórias em si”, tendo afirmado “acreditar” que “há sempre um equilíbrio nas posições e, sobretudo, num equilíbrio nas decisões” a tomar.
“Não esperaremos, obviamente, até ao final do ano, mas tendo esta certeza que temos este tempo de ponderação para tomar uma decisão equilibrada”, reiterou.
No total, na sexta-feira, foram assinados acordos de celebração que correspondem a 15 imóveis que permitirão a construção ou reabilitação de 226 fogos, representando um investimento total de 32.4 ME (com IVA), estando a CIM Médio Tejo a operacionalizar ao dia de hoje “mais de 20% do pacto inicial” assinado com o IHRU a 23 de junho.
“É um bom exemplo em como num pouco espaço de tempo se desenhou a ideia, se definiram os projetos que queremos concretizar no Médio Tejo no arrendamento acessível, e se assinou o protocolo chapéu, e hoje se dá mais um passo nessa concretização operacional já com 20% em execução”, destacou Marina Gonçalves, tendo defendido que o programa global nacional, que tem de estar concluído até junho de 2026, “deve permanecer para lá do PRR”.
ÁUDIO: MARINA GONÇALVES, MINISTRA DA HABITAÇÃO:
Os projetos assinados com os municípios do Médio Tejo, à exceção do Entroncamento, que viu chumbada a proposta pela oposição, são financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR.
