No comunicado desta reunião do Conselho de Ministros (CM), publicado na terça-feira, 11 de março, pode ler-se que o Governo aprovou uma resolução que determina à Infraestruturas de Portugal (IP) o desenvolvimento de projetos rodoviários prioritários, a par de projetos ferroviários.
“O objetivo é dar sequência ao estudo de novas vias, tendo em consideração os planos e programas já definidos e seguidos neste âmbito – dos quais se destacam o Plano Rodoviário Nacional e o Programa Nacional de Investimentos 2030”, segundo o CM.
E pretende-se, igualmente, “intervir nas vias da rede rodoviária existente tendo em vista dotá-las de capacidade e condições de circulação e segurança adequadas”.
Também num comunicado divulgado na terça-feira, o Ministério das Infraestruturas e Habitação referiu que a resolução aprovada em CM instrui a IP “para que proceda ao desenvolvimento das ações necessárias à concretização de um conjunto de projetos de infraestruturas rodoviárias prioritários”.
Não é referido o custo dos investimentos a realizar, nem a forma como serão financiados. Tirando as obras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não há fundos europeus para a rodovia. O Governo pretende, no entanto, que seja avaliada “a materialização dos principais eixos rodoviários em modelo de PPP”.
LISTA DAS 30 OBRAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PELO GOVERNO:
Novas vias consideradas prioritárias:
Ligação transfronteiriça IC31 entre Castelo Branco e Monfortinho;
O IC35 que liga Sever do Vouga à A25; o IC6 entre Tábua e Folhodosa;
Conclusão do corredor da A13/IC3 que incluí os troços entre Vila Nova da Barquinha (A23) e Almeirim e entre Coimbra e o IP3;
A ligação do IP2 em Trancoso à A24 na zona de Lamego, com a execução do IC26;
O IC9 entre Abrantes e Ponte Sor;
O troço do IC11 em Lourinhã;
IC13 ligando Montijo, Coruche, Mora, Ponte Sor e Alter do Chão;
IP2 em perfil de autoestrada entre Portalegre e Estremoz;
Estudo da ligação Algés/Trafaria;
Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda também prioritário por integrar PRR, e que passará a designar-se como EN 235 após a sua construção.
Uma parte dos projetos diz respeito às obras abrangidas no PRR, prevendo-se a reprogramação e garantia das condições de financiamento:
IC35 entre Rans e Entre-os Rios;
Variante à EN222 de ligação da A32 a Castelo de Paiva,
Variante à EN321-2 na zona de Baião e Lodão e
Variante à EN103 prevista no troço entre Vinhais e Bragança.
Aumento de capacidade das vias:
Aumento da capacidade do IP8 (A26), dando continuidade aos investimentos em curso no corredor Sines a Beja, tendente a uma ligação em via dupla até Beja;
Para melhoria das condições de segurança e circulação é prevista a concretização em perfil de autoestrada de todo o troço do IP3 entre Souselas e Viseu, que inclui a duplicação do troço entre Santa Comba Dão e Viseu cuja obra está já prevista ser iniciada no decorrer do presente mês.
Adaptação, requalificação e alargamento de vias existentes:
Ponte sobre o Rio Maçãs na EN/ER218;
A ligação da EN101 com a EN14, designado por Nó de Infias;
O acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos a partir da EN341;
EN222 entre Bateiras e São João Pesqueira;
IC2 entre Pombal e Rendinha;
EN307 Terras de Bouro;
EN233 entre Guarda e Sabugal;
Ligar o IC35 à EN106 em Rans;
IC8 entre Pombal e Vila Velha de Ródão;
Requalificação do troço da EN224-1;
Ligação da Via Lordelo -Codal ao nó da A32.
Concretização de várias variantes:
Variante da EN210;
Concretização do segundo troço da Via do Tâmega entre Corgo e Arco do Baúlhe (A7);
Finalização da ligação da Variante à EN326 entre Santa Maria da Feira a Arouca;
Intervenção na EN201 e Variante à EN101 em Vila Verde.
Distrital de Santarém do PSD e concelhia de Abrantes saúdam decisão do Governo
A Distrital do PSD de Santarém e a Comissão Política de Secção do PSD de Abrantes já se manifestram perante a decisão do Governo, tendo a distrital do partido afirmado que são “11 meses de governo e o distrito de Santarém a avançar”. Já a concelhia de Abrantes saudou hoje a recente decisão do Governo de avançar com as obras no IC31, IC9 e A13, “infraestruturas há muito reivindicadas e essenciais para o desenvolvimento do nosso concelho e da região do Médio Tejo”, afirma, em comunicado.
Segundo a concelhia do PSD, “a construção do IC31, ligando a A23 a Espanha, reforçará a posição estratégica de Abrantes, dinamizando o comércio, o turismo e a atração de investimento. A conclusão do IC9 melhorará as ligações entre o interior e o litoral, permitindo um fluxo rodoviário mais rápido e seguro. Por fim, a requalificação da A13 garantirá melhores acessibilidades e impulsionará o crescimento económico local. Estas são decisões acertadas e fundamentais para o futuro de Abrantes”, afirma o PSD.
“No entanto”, salienta, “lamentamos profundamente a queda do Governo, provocada pelo PS, que desejava eleições antecipadas, com a anuência do Chega no chumbo da moção de confiança. Consideramos esta situação irresponsável e desnecessária. O país e o mundo enfrentam desafios sérios, e esta crise política apenas gera instabilidade num momento já difícil para Portugal e para o mundo”, refere a mesma nota.
“Quando o país finalmente mostrava sinais de crescimento económico acima da média europeia, e quando instituições internacionais previam uma melhoria das nossas condições financeiras, a oposição juntou-se para fazer cair um Governo que sempre apresentou resultados, mesmo estando condicionado pela sua minoria parlamentar”, declarou a concelhia social democrata, defendendo um futuro governo PSD.
“É fundamental, portanto, que após esta situação provocada pelas estratégias políticas e eleitorais irresponsáveis do Partido Socialista e do Chega, o futuro governo do PPD/PSD dê caminho a estas decisões e prossiga com os investimentos. Portugal, mas principalmente Abrantes e a sua população, não podem ser prejudicados por jogos partidários”, pode ler-se na mesma nota.
Governo manda avançar com estudos para vários investimentos ferroviários
O Governo mandatou a Infraestruturas de Portugal (IP) para avançar com estudos para vários investimentos ferroviários, incluindo na linha do Vouga, linha do Oeste e reforço de ligações a Espanha, segundo um comunicado divulgado esta semana. Estes estudos são anunciados depois de o Governo ter aprovado, na segunda-feira, em Conselho de Ministros, o Plano Ferroviário Nacional.
De acordo com a nota, do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o executivo deu conta de que mandatou a Infraestruturas de Portugal “para que promova a realização dos estudos necessários à tomada de decisão” relativamente a vários investimentos neste domínio.
Estes projetos passam pela “modernização e eletrificação a Linha do Vouga, com ligação à Linha do Norte em condições de plena interoperabilidade”, e pela “avaliação das opções para uma ligação direta da Linha do Oeste a Lisboa, nomeadamente à Linha de Cintura”.
Será ainda estudado o “reforço das ligações transfronteiriças a Espanha, incluindo a ligação de Alta Velocidade entre Porto/Vila Real/Bragança/Espanha, a ligação entre Aveiro/Viseu/Salamanca e a ligação de Alta Velocidade entre Faro/Huelva”.
Além disso, a resolução do Conselho de Ministros aprovada na segunda-feira “confirma também as prioridades de desenvolvimento da rede ferroviária de Alta Velocidade atualmente em curso (Porto-Lisboa, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid), bem como da rede ferroviária convencional”.
De acordo com o Governo, o Plano Ferroviário Nacional (PFN), “finalmente aprovado enquanto plano estratégico, cumpre assim o enunciado no Despacho 6460/2021, de 1 de julho, apresentado em final de 2022 e que este executivo fez questão de materializar, bem como cumprir a recomendação prevista na resolução da Assembleia da República nº98/2024, de 07 de novembro”.
No comunicado, o executivo disse que se trata “de um documento fruto de uma ampla auscultação da sociedade, sendo resultado de um processo de consulta pública a partir da qual todos os contributos recebidos foram submetidos a uma análise rigorosa e a processo de Avaliação Ambiental Estratégica”.
De acordo com a nota, a concretização a médio prazo deste plano “está identificada pelo plano de investimentos atual, o Programa Nacional de Investimentos 2030, estando este Governo consciente de que o PFN visa a prossecução de objetivos considerados indispensáveis à defesa de interesses públicos”.