Governo suspendeu Carta de Perigosidade de Incêndio Rural após críticas de vários setores. Foto: @Pedro Abranches D'Aguiar Mateus

O Governo suspendeu a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, anunciou a ministra da Coesão Territorial em Vila de Rei. O anúncio de Ana Abrunhosa surge depois de muitas críticas de vários setores, que afirmam que a Carta de Perigosidade causava “graves prejuízos” e era “mais uma machadada no meio rural”, deixando o território nacional “ainda mais abandonado”.

“A regra está suspensa e o que posso adiantar, por que articulei com o colega de Governo, é que a futura regra dará mais autonomia aos municípios para a elaboração dessa Carta. Está suspensa, aquela regra, e os municípios terão um maior envolvimento na definição dessa Carta”, afirmou Ana Abrunhosa na terça-feira, quando questionada pelos jornalistas, à margem da inauguração da ampliação do Centro Geriátrico Nossa Senhora da Esperança, em Vila de Rei.

ÁUDIO | ANA ABRUNHOSA, MINISTRA DA COESÃO TERRITORIAL:

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.

Alvo de muitas críticas por parte de autarquias e entidades ligadas ao setor, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), por exemplo, foi uma das CIM que exigiu a revogação imediata da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, por provocar “graves prejuízos”.

Num documento enviado à Lusa, a CIMRL refere que a Carta de Perigosidade, aprovada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, classifica mais de 85% do território daqueles três concelhos no norte do distrito de Leiria “com nível de perigosidade Alta e Muito Alta”, o que provoca “graves prejuízos a estes territórios”.

Por um lado, “condiciona a estratégia de desenvolvimento territorial inscrita nos instrumentos de gestão territorial, numa clara ingerência na esfera de competências municipais”.

Por outro, “cria uma falsa perceção pública de que todo o território destes concelhos é perigoso do ponto de vista de incêndio rural, o que afasta os potenciais investidores”.

Acresce, segundo a CIMRL, a criação de “alarme social às pessoas que residem e trabalham nestes territórios”, além de que “ignora, completamente, as medidas e investimento de âmbito local que contribuem para a mitigação/redução do risco de perigosidade”.

Por isso, a CIMRL exigiu a revogação imediata do documento e pediu que se iniciasse um processo colaborativo com envolvimento das comissões regionais e sub-regionais do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e dos municípios.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, segundo o porta-voz do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), na região de Coimbra, Nuno Pereira, deixa o território nacional “ainda mais abandonado” e “ao critério de decisões de gabinetes que não contribuem para a diminuição de incêndios e catástrofes naturais”.

“A aplicação desta nova metodologia fará encerrar muitas empresas no meio rural e dificultará o acesso à construção e manutenção das propriedades rurais. É mais uma machadada no meio rural, que levará ao abandono de muitas pequenas propriedades”, lamentou.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do MAAVIM apontou o dedo ao documento, porque “os pequenos proprietários ficam impossibilitados de fazer o que quer que seja nos seus terrenos de menor dimensão, fora da malha urbana”.

“Uma família que trabalhou em Lisboa ou no estrangeiro, que se reformou, e que queira agora vir para a sua terra, se tiver um pequeno terreno de meio hectare não pode fazer o que quer! Ou tem a sorte de ter um terreno com os distanciamentos todos e que já é dentro da zona urbana ou se for uma quinta pequena, não pode construir nada”, referiu.

Nuno Pereira destacou que, aquando dos incêndios de 2017, “ficou provado” que estes abrandaram onde havia presença humana: casas e agricultura.

“Ora se cada vez menos gente puder construir nestas quintas, que são mais pequenas do Tejo para cima, ficam ao abandono! E os municípios deixam de ter autoridade no território, porque a Carta de Perigosidade sobrepõe-se ao seu PDM [Plano Diretor Municipal] (PDM).”, sustentou.

À Lusa disse ainda que a Carta de Perigosidade está elaborada de forma que “as pessoas abandonem ou vendam os seus terrenos”.

“No Ribatejo e Alentejo será mais fácil, pois há grandes propriedades, mas do Tejo para cima as propriedades são mais pequenas e com grande dependência alimentar das pessoas. Ou então, as pessoas passam a fazer as coisas de forma ilegal e as câmaras fecham os olhos”, alegou.

O porta-voz do MAAVIM aproveitou ainda para destacar que “as autarquias e o próprio Estado já deviam ter os terrenos que estão à sua responsabilidade com as limpezas feitas, como exigem aos proprietários privados”.

“Estamos a enfrentar ondas de calor que podem trazer novos episódios de incêndios de dimensões anormais e sem regras com aplicação prática, tudo pode ser um barril de pólvora”, alertou.

No seu entender, Portugal continua com “um território devastado” e que “não foi objeto das promessas dos governantes”.

C/LUSA

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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