O Governo aprovou hoje a aplicação em 2024 da redução do preço das portagens em várias ex-SCUT em 30%, entre elas na A23 e na A13, que atravessam o território do Médio Tejo, com as estruturas de utentes da região a insistirem na abolição do pagamento das portagens.
Em declarações ao mediotejo.net, Manuel Soares, porta-voz da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo (CUSPMT), disse que “o Governo estava a atrasar a decisão sobre os descontos nas portagens (…) para empurrar a sua entrada em vigor só em 2024”. Afirmou ainda que “as estruturas de utentes do Médio Tejo continuarão, na base das pretensões expressas pelas populações (mais de 13 mil assinaturas pela abolição, entregues em março passado no Ministério das Infraestruturas), a reivindicar a abolição das portagens”.
“Os descontos – fruto da luta das populações –, mais uma vez retardados no tempo e poucos, não corrigem a injustiça criada em 2011, mas já preparada antes”, afirmou.
Nesse sentido, declarou Manuel Soares, “as estruturas de utentes do Médio Tejo vão insistir na abolição das portagens em sede de OE 2024, indo para o efeito, nas próximas semanas, contactar os grupos parlamentares que no passado já tomaram essa iniciativa” e “informar, sensibilizar e mobilizar as populações e autarcas para continuar a ação em defesa da abolição das portagens na A23 e A13.
ÁUDIO | MANUEL SOARES, UTENTES SERVIÇOS PÚBLICOS DO MÉDIO TEJO
Governo aprova redução do preço das portagens em várias ex-SCUT em 30%
Os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de janeiro, anunciou hoje o Governo.
“Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A governante destacou ainda que o Governo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar “em pé de igualdade com as outras vias” porque, “quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras”.
Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, a ministra indicou que estes descontos representam uma redução de 50% para 65%.
A decisão foi tomada hoje em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor “justiça territorial” no interior, explicou a governante, em conferência de imprensa.
Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024.
Fonte do Ministério da Coesão Territorial referiu à Lusa que o desconto de 30% aplica-se aos veículos ligeiros de passageiros (classe 1) e que as viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um desconto de 13% no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno.
A mesma fonte justificou que o desconto maior se aplica à classe 1 por ser a que mais afeta as famílias.
Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Sobre esta “perda de receita”, Ana Abrunhosa frisou que será permanente, pelo que o Governo terá de encontrar uma compensação porque a Infraestruturas de Portugal (IP), que tutela aquelas vias, não pode perder esta receita.
“São fundamentais para a missão da IP, que é usar as receitas para a manutenção ou para construir”, afirmou.
Questionado pelos jornalistas, João Galamba remeteu para mais tarde a divulgação da forma como a IP será compensada financeiramente, afirmando que é um assunto que está a ser trabalhado pelo Governo.
A ministra da Coesão Territorial frisou ainda que estes descontos são uma “medida de caráter excecional”, que o Governo não pretende alargar a outras vias, reafirmando que se trata de uma questão de “justiça territorial” porque, naqueles territórios “as pessoas muitas vezes não têm vias alternativas nem transportes públicos coletivos”.
Exemplificando a importância desta medida, a governante disse que a descida das portagens na A13 implica uma poupança de 246 euros por mês para quem use aquela via diariamente, enquanto no Túnel do Marão será de 52 euros/mês e na A23 de 130 euros/mês.
“Este desconto vai ter impacto na vida das pessoas”, defendeu.
As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres.
A criação destas estradas foi polémica, pois os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.
c/LUSA
A A23 e outras similares não deveriam sequer alguma vez ser portajadas! Porquê?
Porque quando construídas os terrenos foram expropriados aos seus legítimos proprietários para itenerarios principais e não para auto-estradas! O preço era diferente e o dinheiro ficou para alguém que não os proprietários dos terrenos!
Roubo é o termo adequado! Paga sempre o mesmo! É assim que tratam o interior! Vergonhoso!