A ministra da Defesa Nacional afirmou que o Governo quer aumentar em 20% as remunerações médias mensais base dos militares até 2026, objetivo definido para toda a administração pública. Helena Carreiras reconheceu que existe um “desafio grande” na atração de efetivos para as Forças Armadas, mas defendeu que tal se resolve com um conjunto alargado de medidas, como o aumento do suplemento da condição militar.
Em declarações aos jornalistas à margem da sessão solene de abertura do ano académico 2023/24 do Instituto Universitário Militar (IUM), em Lisboa, Helena Carreiras salientou que “a Direção-geral da Administração e Emprego Público, em abril, publicou dados que mostram que os militares são uma das categorias cuja remuneração média mensal mais subiu, mais de 9%, em relação à Administração Pública, que subiu 5%”.
“É um esforço que o Governo está a fazer para aumentar em 20% as remunerações médias mensais base para a Administração Pública até 2026, vai acontecer também no caso das Forças Armadas”, afirmou a governante.
ÁUDIO | HELENA CARREIRAS, MINISTRA DA DEFESA NACIONAL:
Sobre uma das alterações incluídas nas novas Tabelas Gerais de Aptidão e de Capacidade, que definem que a altura mínima para o ingresso geral nas Forças Armadas desce para os 1,54 metros para homens e mulheres, Helena Carreiras respondeu que “só por desconhecimento” é que esta medida pode ser criticada.
“Só por desconhecimento é que se pode criticar este tipo de medida porque a diversidade de ocupações, de especialidades, de funções militares, têm variadíssimos graus de exigência. Não faz muito sentido excluirmos pessoas que têm capacidades para várias áreas e várias especialidades apenas porque são muito baixos ou muito altos”, considerou.
Para a ministra, as novas Tabelas Gerais de Aptidão e de Capacidade – que também estabelecem que várias doenças crónicas deixam de ser causa de exclusão automática de candidatos – são necessárias e ajudam a “ampliar a base de recrutamento”.
“Não é a única medida, não é a medida decisiva mas é uma medida que contribui para o mesmo objetivo. Não há uma varinha de condão, não há uma medida mágica, há um conjunto articulado, variado, de medidas tomadas num trabalho muito cooperativo entre a tutela, governo e as Forças Armadas para enfrentarmos este desafio que nos transcende, na medida em que é um desfio do mercado de trabalho cada vez mais concorrencial e onde as qualificações dos nossos militares são muito requeridas, porque eles de facto são muito bem formados nas Forças Armadas”, sustentou.
Questionada sobre o facto de um dos novos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas ser a obrigatoriedade de cumprimento do Plano Nacional de Vacinação – que na generalidade, não é obrigatório – Helena Carreiras respondeu apenas, várias vezes, que “tem que seguir-se nas Forças Armadas aquilo que se segue no país”.
Na sua intervenção na sessão solene de abertura do ano académico do Instituto Universitário Militar (IUM), que também contou com a presença do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Nunes da Fonseca, a governante salientou que “o trabalho desta instituição representa um contributo importante para preparar as Forças Armadas e a Guarda Nacional Republicana para missões cada vez mais exigentes, em contextos crescentemente voláteis e complexos”.
“Esta crescente volatilidade e complexidade a que temos vindo a assistir tornou-nos plenamente conscientes da importância de sermos produtores de segurança”, afirmou.
Carreiras disse ainda que vai ser feita uma revisão do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, “no sentido de ampliar o conjunto de benefícios”.
O comandante do IUM, tenente-general Martins Pereira, adiantou que no ano letivo de 2022/23 foram formados “cerca de 540 auditores, dos quais 89 civis e 85 do género feminino”.
O Instituto Universitário Militar (IUM) é uma instituição de ensino superior universitário militar que desenvolve atividades de ensino, investigação, apoio à comunidade, cooperação e intercâmbio, com o objetivo de formar os oficiais e sargentos dos quadros permanentes das Forças Armadas e da GNR.
Ministra da Defesa reconhece “desafio grande” na atração de efetivos mas defende medidas
A ministra da Defesa reconheceu que existe um “desafio grande” na atração de efetivos para as Forças Armadas, mas defendeu que tal se resolve com um conjunto alargado de medidas, como o aumento do suplemento da condição militar.
“Vale a pena simplesmente reconhecer que temos de facto um desafio grande na atração e retenção de pessoal nas Forças Armadas. É um desafio de outros países, reconhecido pela tutela e chefes militares, temos desenvolvido um trabalho importante de medidas para enfrentar esse desafio”, defendeu a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia que decorreu no Instituto da Defesa Nacional, em Lisboa.
A governante salientou que o trabalho que tem sido desenvolvido tem resultado em medidas como o recente aumento da componente fixa do suplemento da condição militar, de 30 para 100 euros, medida prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024 – que será ainda debatido e votado na Assembleia da República.
Além disto, Helena Carreiras defendeu outras medidas já postas em prática “que permitem aos militares dispor de um conjunto mais variado de situações para fazer o seu serviço militar, designadamente os quadros de praças no Exército e na Força Aérea” ou a “consolidação de um regime de contrato especial, o aprofundamento do trabalho da certificação e valorização profissional dos militares e o alinhamento desse trabalho de formação nas Forças Armadas com o Sistema Nacional de Qualificações”.
A governante salientou ainda o trabalho feito na “melhoria da habitabilidade das unidades militares”.
“Uma grande variedade de medidas a que se soma evidentemente os aumentos salariais previstos para a Administração Pública”, que serão também aplicados aos militares, disse.
“É nesse conjunto complexo de medidas, trabalhadas pela tutela, pelas Forças Armadas, que encontramos a solução para pelo menos para uma parte destes problemas. Já que todos reconhecemos que há aqui uma questão que tem a ver com o mercado de trabalho, com o facto de estarmos em pleno emprego, com a maior concorrência no mercado de trabalho e que são mais estruturais, que vamos ter que enfrentar”, acrescentou.
A revisão das tabelas para a admissão de candidatos para as fileiras foi outra das medidas referidas pela ministra da Defesa que podem ajudar a “recrutar mais e melhor”.
Questionada sobre as verbas contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2024, Helena Carreiras considerou que “é um bom orçamento”.
“E que vai ajudar-nos a enfrentar estas questões de pessoal, mas também de modernização e sustentação dos nossos equipamentos e meios das Forças Armadas”, disse, referindo o aumento da dotação para as Forças Nacionais Destacadas previsto para o ano (mais dois milhões de euros) ou a duplicação da dotação para passes sociais para antigos combatentes e viúvas, no valor de 17 milhões, segundo a governante.
Interrogada sobre um memorando dirigido à ministra, noticiado pela Lusa no passado dia 12 de outubro, no qual o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Cartaxo Alves, alerta a governante que a atual situação de efetivos no ramo é “a mais grave dos últimos 50 anos”, Helena Carreiras respondeu que se trata de um “memorando interno privado” e que o ramo já “tomou providências”, estando “averiguações em curso”.
Sobre o facto de o Sistema de Segurança Interna (SSI) ter decidido elevar o grau de ameaça terrorista em Portugal de moderado para significativo, no contexto do conflito entre Israel e o Hamas, a ministra esclareceu que tal facto “não teve nenhum impacto em termos de alteração do grau de prontidão das unidades militares e das forças militares”.
Já sobre a deslocalização da área militar de Figo Maduro (AT1) e a utilização dessa área para a operação civil, como prevê proposta de OE 2024, Helena Carreiras afirmou que o ministério está a analisar a proposta e que “ser parte da solução”.