O Governo mantém a intenção de baixar as portagens nas autoestradas do interior no verão, apesar de ainda não terem começado as negociações formais com a concessionária da A23, condição para avançar com os novos preços.
“Fizemos contactos informais com a concessionária e estamos a aguardar resposta ainda informal para depois poder avançar para a negociação formal”, afirmou hoje o ministro do Planeamento e Infraestruturas, que está a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Em resposta ao deputado do PS Luís Testa, Pedro Marques garantiu que o calendário para implementar esta medida se mantém: “Mantemos a nossa intenção de que essa redução possa acontecer durante o verão”.
Na audição, o governante lembrou que o Governo tem que negociar com a concessionária da A23 esta redução das portagens, uma vez que o anterior executivo de Passos Coelho passou as receitas de portagem para o concessionário.
“Tivemos uma surpresa, que limitou significativamente o que seria um ato de gestão simples do Governo”, declarou.
Em abril, Pedro Marques anunciou também no parlamento que o preço das portagens nas autoestradas do interior vai baixar até ao verão, tendo na altura explicado que a redução não seria imediata por ser necessário negociar com a concessionária da A23.
“Tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23 [entre Torres Novas e a Guarda], realizada pelo governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário. Estamos amarrados”, declarou, admitindo “porventura custos associados” a uma nova alteração do contrato.
A A23 – Autoestrada da Beira Interior, concessionada à Scutvias, segue desde novembro de 2015 um modelo misto de receitas de portagem e de pagamentos de compensação do concedente.
Hoje, o governante adiantou que a redução das portagens abrange a A22, A23, A24, A25 e “eventualmente também a Autoestrada Transmontana”, que liga o Porto a Bragança, recusando-se mais uma vez a adiantar qual será o valor da descida.
“O quanto não vou pôr em cima da mesa quando as negociações formais ainda não começaram”, declarou.
Pedro Marques acusou o governo de Passos Coelho de ter criado “uma condicionante” à descida de portagens, lembrando que o antigo primeiro-ministro chegou a prometer “em campanha eleitoral” reduzir as portagens nas antigas SCUT (sem custos para o utilizador).
“Vamos ter que negociar formalmente. Passaram quatro meses, vocês estiveram lá quatro anos. Não vou colocar um quando em cima da mesa”, afirmou.