A decisão consta da Portaria n.º 91/2026/2, publicada em Diário da República a 20 de fevereiro, e dá execução à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025, que identifica um conjunto de infraestruturas consideradas prioritárias.
No que respeita à A13/IC3 – troço Vila Nova da Barquinha (A23)/Almeirim (A13) –, está prevista uma dotação global de 1,4 milhões de euros para estudos, distribuída por 2026 (345 mil euros), 2027 (911 mil euros) e 2028 (144 mil euros).
Já para o IC9 – Abrantes (A23)/Ponte de Sor (IC13) – o montante autorizado ascende a 1,3 milhões de euros, repartidos por 2026 (104 mil euros), 2027 (936 mil euros) e 2028 (260 mil euros).
Além da A13/IC3 e do IC9, a portaria contempla intervenções noutras ligações estratégicas, como o IC31 – Monfortinho/Fronteira, o IC26 entre Lamego e Trancoso, o IP2 no troço Portalegre/Estremoz, o IC13 entre Montijo, Coruche, Mora, Ponte de Sor e Alter do Chão e ainda o aumento de capacidade do IC8 entre Pombal e Vila Velha de Ródão.
Os valores agora aprovados destinam-se à realização de estudos e ações preparatórias, no âmbito das orientações definidas pelo Governo para o desenvolvimento, adaptação ou requalificação destas vias, integradas na Rede Rodoviária Nacional.
A portaria fixa ainda os limites globais de despesa: 5,82 milhões de euros em 2026, 15,04 milhões em 2027, 5,71 milhões em 2028 e 950 mil euros em 2029, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. O diploma permite que a repartição anual possa ser ajustada, desde que não ultrapasse o montante total autorizado nem o horizonte temporal definido.
De acordo com o texto publicado, os encargos serão suportados por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Infraestruturas de Portugal, devendo a empresa assegurar a respetiva previsão nos seus planos de atividades e no Sistema Central de Encargos Plurianuais.
A A13/IC3 na ligação entre Vila Nova da Barquinha e Almeirim e o IC9 entre Abrantes e Ponte de Sor são há vários anos reivindicados como eixos estratégicos para melhorar a acessibilidade e a coesão territorial entre o Médio Tejo e o Alto Alentejo.
Continuo a pensar que o acabamento da A13 entre Almeirim e a Atalaia (Barquinha) só acontecerá depois de haver uma tragédia dentro de Almeirim, Alpiarça, Vale de Cavalos e Chamusca com aqueles camiões carregados de matérias perigosas a caminho dos CIRVER na Carregueira. Isto faz-me lembrar a tragédia da Ponte Huntz Ribeiro em Entre Rios, onde morreram 59 pessoas porque não havia dinheiro para a manutenão da ponte que caiu mas depois apareceu dinheiro para recuperarem a ponte caida e para fazerem outra ponte nova ao lado da outra. Nem escrevo mais nada. Está tudo dito e vamos esperando…