O Governo vai criar um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, anunciou o ministro Adjunto.
A medida está prevista no Programa de Valorização do Interior, aprovado no sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
No final da reunião e em declarações aos jornalistas, o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, salientou que está a ser trabalhada com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas a aprovação de um programa específico de apoio ao investimento empresarial, no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.
Esse programa contempla “um apoio de até 1.700 milhões de euros, especificamente para os territórios de baixa densidade”, sublinhou Pedro Siza Vieira.
O ministro Adjunto salientou que esta medida “casa” com outras, nomeadamente um programa de captação de investimento no interior, que contempla a promoção ativa nacional e internacional destes territórios e uma linha de crédito para apoiar o investimento das pequenas e médias empresas.
Das 62 medidas do Programa de Valorização do Interior, estão também presentes o reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior, incentivos à mobilidade geográfica de funcionários públicos ou a diminuição do número de vagas nas instituições do ensino superior no litoral e um consequente aumento de vagas nas instituições do interior.
Como exemplo de algumas das medidas que estão pensadas, está a mudança, sempre que possível, das estruturas de formação das Forças Armadas e Proteção Civil para o interior, a criação de novos serviços públicos passarem a ser abertos, em regra, também no interior ou a localização de polos de museus nacionais em cidades do interior do país.
Empresas no interior deverão ter dedução à coleta do IRC de até 20% dos salários
O Governo quer que as empresas fixadas no interior passem a deduzir à coleta do IRC de até 20% dos salários, afirmou o ministro Adjunto, referindo que a medida carece ainda de discussão final com a Comissão Europeia.
O Governo pretende que, ao nível do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), se possa aceitar “a dedução à coleta do IRC de até 20% dos custos salariais” das empresas instaladas no interior, quer aquelas que já estão a laborar nesses locais quer aquelas que se venham a instalar, afirmou o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
A medida está prevista no Programa de Valorização do Interior, aprovado no sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
As empresas “vão poder deduzir integralmente à coleta do IRC até 20% dos montantes que pagam em salários”, o que “poderá levar, na grande maioria dos casos, a uma coleta zero de IRC”, sublinhou Siza Vieira.
Também nas medidas do Programa de Valorização do Interior, está previsto um regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em estradas do anterior, com um acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios.
Questionado pelos jornalistas sobre qual a redução que vai ser efetuada, Pedro Siza Vieira afirmou que será o ministro do Planeamento e Infraestruturas a dar essas informações, na segunda-feira.
De acordo com o ministro, a redução contempla veículos de transportes de mercadorias da classe 1 até à classe 4.
Segundo Pedro Siza Vieira, estas medidas permitirão reduzir os custos de contexto das empresas situadas no interior, através de uma discriminação positiva quer a nível fiscal quer a nível dos custos de transporte.
Governo aposta em política de imigração para evitar territórios abandonados
O ministro do Ambiente defendeu no sábado que terá de se apostar numa política de imigração, para garantir que “não haverá territórios abandonados” no país nos anos mais próximos.
Face à evolução demográfica do país e ao facto de algumas partes do território nacional terem um número “exíguo de mulheres em idade fértil”, a forma de garantir que não haverá territórios abandonados nos anos mais próximos passa por uma aposta numa “política de imigração”, afirmou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
O membro do Governo falava no final do Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, onde foi aprovada a revisão Programa Nacional da Política Ordenamento do Território (PNPOT) e a criação do Programa de Valorização do Interior.
Para os territórios de baixa densidade não passarem a ser territórios abandonados, é necessário “pagar o conjunto de ecossistemas que dão ao país”, assim como terem mais pessoas, “seja para atividades tradicionais”, seja mão de obra para novos projetos empresariais.
Nesse sentido, o Governo, em conjunto com as câmaras municipais, vai “construir uma política de imigração ativa para todas as áreas do território” nacional, “muito dirigida a estudantes, jovens qualificados ou reagrupamento familiar de trabalhadores agrícolas”, além de continuar a apoiar uma “política de promoção da natalidade”.
A atração de pessoas para o interior é um dos dez objetivos da revisão do PNPOT, sendo que João Pedro Matos Fernandes considera que territórios que são hoje de baixa densidade “muito provavelmente o serão no futuro”, apesar da convicção do Governo de que o país vai ser “muito mais atrativo do que repulsivo nos anos mais próximos”.
O importante, vincou, é “separar em definitivo” o que é um território de baixa densidade do que é um território abandonado, sublinhando que é preciso regras para que nunca nenhuma das partes do país seja “um território abandonado”.
O novo modelo territorial, “ao contrário do passado”, deixa de ser exclusivamente urbano e passa a reconhecer “um conjunto de vulnerabilidades”, vincou.
No âmbito do PNPOT, são reconhecidos três tipos de sistemas urbanos, um conjunto deles a valorizar, nomeadamente as áreas metropolitanas de Aveiro, Coimbra, Viseu e Algarve, que “são sistemas muito claros e que são sistemas âncora do ponto de vista da competitividade”.
No que concerne às duas grandes áreas metropolitanas – Porto e Lisboa -, que “concorrem na cena internacional”, será necessária “uma oferta de habitação muito alargada e acessível com base no mercado de arrendamento e um sistema de mobilidade muito mais sustentável e eficaz do que aquele que temos hoje”.
Relativamente ao interior, é necessário pensar-se que o interior não é homogéneo, sendo identificados “sistemas urbanos a consolidar, estruturados em torno das cidades médias que existem, e dois a valorizar que correspondem aos territórios mais frágeis”, apontando para o Douro Superior e Internacional e o Pinhal Interior, zona muito afetada pelos grandes incêndios de 2017.
Para o ministro do Ambiente, é preciso “tomar as diferenças [do território nacional] como um conjunto de ativos que têm de ser valorizados”.
Álvaro Amaro diz que medidas anunciadas pelo Governo para o interior são “desgarradas”
O presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD), Álvaro Amaro, disse à Lusa, por sua vez, que as medidas previstas no Programa de Valorização do Interior, aprovado no sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, são “desgarradas” e aparentam “leilão”.
“São medidas desgarradas. Eu disse, num determinado contexto, aqui há um mês, que temia que até ao Orçamento [do Estado] fossemos assistir ao leilão das medidas para o interior, talvez porque o Movimento pelo Interior tenha espicaçado e ajudado a despertar o país e sinto, por isso, um grande orgulho nisso”, disse à agência Lusa o líder dos ASD que também é presidente da Câmara Municipal da Guarda e fundador do Movimento Pelo Interior.
O Governo apresentou no sábado várias medidas para o interior do país, que foram aprovadas em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
“Eu não gostaria que o país entrasse no leilão. É o que estamos a assistir. Mas, se o leilão for bom, no final quando chegarmos a 15 de outubro e vermos o que é que está no Orçamento do Estado, quando chegarmos ao final do ano e vermos o comportamento político de todos os partidos políticos e também do Governo. Se do leilão resultarem medidas articuladas, não é medidas avulso”, disse Álvaro Amaro.
Nas medidas do Programa de Valorização do Interior, está previsto um regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em estradas do interior, com um acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios.
Questionado pelos jornalistas sobre qual a redução que vai ser efetuada, o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira – que apresentou as medidas -, afirmou que será o ministro do Planeamento e Infraestruturas a dar essas informações, na segunda-feira.
De acordo com o ministro Adjunto, a redução contempla veículos de transportes de mercadorias da classe 1 até à classe 4.
Segundo Pedro Siza Vieira, estas medidas permitirão reduzir os custos de contexto das empresas situadas no interior, através de uma discriminação positiva quer a nível fiscal quer a nível dos custos de transporte.
Referindo-se em concreto ao anúncio da redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em estradas do interior, o presidente dos ASD questionou: “Descontamos para os pesados, mas mantemos os ligeiros. Então isso tem algum sentido? Eu, por mim, agradeço, por um lado, em nome da logística e dos transportes de mercadorias, sinceramente. É uma mão, falta a outra”.
“Se é só dar com uma mão, é importante, claro que é importante beneficiar um segmento da economia privada, que é muito importante, e para a Guarda também é e naturalmente para o interior”, disse Álvaro Amaro.
O presidente dos ASD sublinha que a concretizar-se a medida, “é deixar de lado uma outra componente importante”, que é a do turismo.
“A menos que, não creio, que agora passamos a dizer aos turistas que tenham que vir todos em camiões”, rematou.