O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, apresentou esta quarta-feira, 12 de outubro, um pacote de três mil milhões de euros que visa apoiar as empresas a suportar os aumentos dos seus custos energéticos, com gás natural e eletricidade. “É o maior desconto de sempre aos custos energéticos em Portugal”, anunciou o ministro. Neste momento, e face aos preços atuais, o apoio governamental permitirá às empresas ter uma redução de 78% no gás natural e de 60% na eletricidade.
Numa conferência de imprensa realiza em Lisboa, Duarte Cordeiro referiu como “razão evidente” para este pacote de apoio a necessidade de conter as consequências da fatura energética sobre o preço de bens e serviços e no consequente aumento da inflação. Este é um aumento particularmente sentido pelas empresas, mas que se repercute inevitavelmente em toda a sociedade, explicou. Além disso, Duarte Cordeiro disse “confiar” que a tarifa regulada da eletricidade para o mercado doméstico “não sofrerá aumentos significativos no próximo ano”.
Este pacote de apoio à fatura energética das empresas agora anunciado permitirá que, mesmo que se concretizem cenários de aumentos acentuados de preços na energia (em torno de 90%), as empresas continuem a ter garantida em 2023 uma redução significativa no mercado de eletricidade, de 30 a 31%, e de 42% no mercado do gás natural.
Esta medida decorre do acordo de concentração social assinado entre o Governo, as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT (a CGTP ficou de fora).
Na proposta de Orçamento de Estado para 2023 está também contemplada a majoração, em sede de IRC, dos custos de energia das empresas, em 20%, e dos gastos de produção agrícola, em 40%, numa medida com um custo orçamental estimado de 60 milhões de euros.
A majoração em IRC será de 20% dos gastos e perdas com eletricidade e gás natural, para o período de tributação com início em ou após 1 de janeiro de 2022, na parte que exceda os gastos e perdas suportados no período de tributação anterior, e a majoração em 40% dos gastos e perdas incorridos com a aquisição de fertilizantes, corretivos de solo, rações, demais alimentação animal e água para rega, quando usados para atividades de produção agrícola, para 2022 e 2023.
*C/Lusa
