Em Tábua, durante a cerimónia de assinatura dos autos de transferência de competências para as freguesias do concelho, notou que, “pela primeira vez na história dos fundos comunitários”, as freguesias foram consagradas “como entidades beneficiárias”. “Não vai ser um processo fácil, porque há aqui um caminho grande de aprendizagem”, avisou.
Segundo a governante, terá de haver “articulação entre as freguesias e os municípios e as Comunidades Intermunicipais”, para que não se verifique “sobreposição de apoios”.
“Depois, todos sabemos que os apoios não são a 100%, há que também garantir a contrapartida pública nacional. E, depois, todos sabemos que apenas financiaremos aquilo que é competência das freguesias e daremos prioridade àquilo que se tem vindo a revelar como investimentos de grande proximidade”, explicou.
A ministra deu o exemplo dos Espaços Cidadão em todas as freguesias, numa tentativa de “aumentar essa malha”, uma vez que “é uma resposta de proximidade” num mundo cada vez mais digital.
“Também em pequenas obras de requalificação de equipamentos desportivos das coletividades. Nós sabemos a importância das coletividades. Estamos a falar de projetos de pequenos valores que têm vindo muitas vezes a ser feitos até com o Orçamento de Estado”, acrescentou.
Ana Abrunhosa sublinhou que “os recursos são limitados” e há que “dar prioridade às necessidades”. “Temos que articular no território estas intervenções, mas estamos absolutamente comprometidos neste caminho com as freguesias, com prioridades claras. Estamos a falar de pequenas intervenções que têm tido um grande impacto nos territórios”, frisou.
Presente na cerimónia em Tábua – que hoje também assinalou, pela primeira vez, o Dia Municipal da Coesão – estava o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, que vai reunir na terça-feira de manhã com Ana Abrunhosa por causa dos fundos comunitários. “Desta vez, temos a certeza absoluta de que as freguesias vão ser contempladas”, afirmou.
Jorge Veloso congratulou-se com a possibilidade de as freguesias passarem a ser elegíveis a fundos da União Europeia, no âmbito das suas competências, para “obras no espaço público, recuperação de um edifício que lhe pertence, requalificar uma piscina ou um pavilhão desportivo, não só pertença de uma freguesia, mas também de uma coletividade ou de uma associação”.
Juntas passam a ser elegíveis no quadro comunitário 2030
“As Juntas de Freguesia receberam competências neste processo de descentralização, as quais estão de alguma forma nas mãos dos municípios, mas têm já competências próprias e um leque de competências maior, e o Governo entendeu alargar os fundos comunitários às próprias Juntas de Freguesia”, revelou Carlos Miguel, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no passado dia 4 de julho, respondendo a uma reivindicação antiga dos autarcas locais.
Pela primeira vez vão ser emitidos avisos específicos para as Juntas de Freguesia para que possam fazer aquilo para o qual tenham competência. O governante exemplificou com conjunto de situações, nomeadamente os parques infantis. “Temos muitas antigas escolas primárias ou 1º ciclo que estão desativadas e que podem perfeitamente ser ativadas ou para salas de convívio e formação”, bem como “espaços devolutos numa Junta de Freguesia que possam ser transformados e ali se possa vender semanalmente produtos endógenos”, explicou.