Governo aprova mais 40 Operações Integradas de Gestão da Paisagem com Mação na linha da frente

O novo despacho, publicado a 16 de dezembro em Diário da República, aprova mais 40 OIGP, no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem, a partir das 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem constituídas para a gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio, com base na identificação das “vulnerabilidades estruturais e fatores críticos de perigosidade de incêndio”.

Aguarda-se para os próximos dias a publicação de um 3º despacho, que englobam as últimas propostas concluídas e aprovadas nesta, que contemplam as OIGP de Cardigos (Mação) e de Sardoal, entre outras.

As OIGP, de acordo com o despacho, visam a adoção de “respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis”, adaptadas às características de cada território, com capacidade de concretizar “uma paisagem mais resiliente e, simultaneamente, indutoras do crescimento da economia local e social”.

Na elaboração das OIGP são levados em conta os instrumentos de planeamento e os planos de gestão florestal, e anteriormente o Governo já aprovou as primeiras 12 OIGP, em novembro, que beneficiam de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e de contratos de financiamento a 20 anos do Fundo Ambiental, de forma a promover uma gestão de longo prazo.

O despacho dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Administração Interna, do Ambiente e Energia, e da Agricultura e Pescas aprovou as 40 OIGP “nos precisos termos, condições e com os fundamentos constantes dos pareceres emitidos” pelas entidades que participaram nas conferências procedimentais, promovidas pela Direção-Geral do Território, com “o desenho da paisagem e as opções de transformação e valorização preconizadas”.

As 40 OIGP, de acordo com o balanço efetuado pela Lusa, totalizam 120,066 milhões de euros (ME) de “montante máximo de financiamento validado” para as ações de investimento e um total de 9,287 milhões para a “remuneração anual máxima” dos apoios a 20 anos.

As operações aprovadas distribuem-se, segundo os distritos, por Coimbra (com 10, uma delas em conjunto com Guarda), Bragança (sete), Santarém (seis), Guarda (cinco), Castelo Branco (quatro), Faro (três) e Leiria, Viana do Castelo e Vila Real (duas em cada distrito).

Entre as operações com maior financiamento estão a Travessa, em Pampilhosa da Serra (distrito de Coimbra), numa área de 4.135,5 hectares (ha), com 9,230 ME de “montante máximo” validado e 524.816 euros de “remuneração anual” máxima dos apoios a 20 anos, seguida da União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, na Sertã (Castelo Branco), para 4.274,20 ha, com 9,103 ME e 510.626 euros. Mas o maior pacote de financiamento vai mesmo para Mação, com um total superior a 30 ME.

Para seis operações no distrito de Santarém (todas em Mação), em áreas de 2.096,40 ha (Aboboreira), 2.118,00 ha (Amêndoa), 3.469,2 ha (Carvoeiro), 2.132,5 ha (Castelo), 1,553,00 ha (Mação), e 2.075 ha (Penhascoso), foram aprovados, respetivamente, financiamentos de 4,898 ME, 5,067 ME, 8,272 ME, 5,167 ME, 3,302 ME e 4,531 ME, todas promovidas pela Aflomação – Associação Florestal de Mação., num total superior a 30 ME.

Nas operações com menor financiamento encontram-se três em Oliveira do Hospital (Coimbra), para 460,40 ha, com 908.250 euros validados e 65.003 euros anuais, em 564,2 ha, com 938.499 euros e 56.947 euros anuais, e para 499,3 ha, com 1,052 ME e máximo de 68.742 euros anuais, seguidas de Malhão, em Seia (Guarda), em 1.060 ha, com 1,174 ME e máximo anual de 137.552 euros, e Vale de Odelouca, em Silves, com 1.595,8 ha, com 1,226 ME e 194.470 euros.

De acordo com o despacho, “para as ações de investimento fica assegurado o compromisso de 60% do montante máximo” validado, a financiar pelo PRR, com uma dotação inicial de 220 ME, a que acresce a “remuneração máxima anual a 20 anos”, a financiar pelo Fundo Ambiental, que a resolução do Conselho de Ministros de 30 de outubro fixou até 331 ME, não podendo os encargos exceder em cada ano 16,550 milhões.

O despacho refere ainda que os compromissos de financiamento para as ações de investimento “cessam automaticamente na data final de execução do PRR”, mesmo que não tenham atingido os montantes máximos contratualizados, e o Fundo Ambiental assegura a gestão dos pedidos de pagamento, podendo delegar no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.

Na lista das primeiras 12 OIGP aprovadas constam cinco no distrito de Castelo Branco (uma das quais em Vila de Rei), três em Coimbra, duas em Santarém (ambas em Mação), uma em Leiria e outra em Viseu.

Mação lidera ranking nacional com 40 milhões de euros para oito OIGP aprovadas

Mação, com duas OIGP, em Ortiga (1.887,5 ha) e Envendos (2.063,5 ha), foi o único concelho do distrito de Santarém a integrar a lista das primeiras 12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a nível nacional, entidades que vão beneficiar, em 20 anos, de uma dotação global de 331 milhões de euros para reforçar a prevenção de incêndios rurais. A OIGP de Ortiga tem um financiamento de 3,5 milhões de euros (ME) para ações de investimento e a OIGP de Envendos 4,4 ME.

Agora, a estes cerca de 9 milhões de euros em duas OIGP, junta-se um pacote na ordem dos 30 ME para mais seis operações OIGP no concelho de Mação, sendo todas as ações promovidas pela Aflomação – Associação Florestal de Mação. De um total de 9 OIGP previstas para um território com cerca de 400 km2, Mação já tem oito contratos assinados, sendo caso único no país. Falta apenas assinar a OIGP Cardigos.

Neste pacote, assinado este mês, a OIGP de «Aboboreira», com uma área de 2.096,40 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 4 898 531,80 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 198 763,99 EUR para os apoios a 20 anos.

A OIGP de «Amêndoa», com uma área de 2.118,00 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 5 067 000,00 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 219 767,20 EUR para os apoios a 20 anos.

A OIGP «Carvoeiro», com uma área de 3.469,20 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 8 272 912,50 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 305 487,08 EUR para os apoios a 20 anos.

A OIGP «Castelo», com uma área de 2.132,50 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 5 167 250,00 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 232 958,20 EUR para os apoios a 20 anos.

A OIGP «Mação», com uma área de 1,553,00 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 3 302 788,20 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 141 201,70 EUR para os apoios a 20 anos.

A OIGP «Penhascoso», com uma área de 2.075,50 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 4 531 285,20 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 175 332,70 EUR para os apoios a 20 anos.

Beira Baixa com 16 ME para quatro Operações Integradas de Gestão da Paisagem

Os concelhos da Sertã, Vila de Rei (2) e Proença-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, viram aprovadas nesta segunda fase quatro Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), com um financiamento máximo de cerca de 16 milhões de euros.

As quatro OIGP aprovadas pelo Governo em território da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa foram apresentadas pela Pinhal Natural, entidade gestora, e visam reforçar a prevenção de incêndios rurais.

A União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, na Sertã, tem aprovada o valor mais elevado e o segundo mais significativo no país, com 9,103 milhões de euros (ME) de montante máximo validado e 510.626 euros de “remuneração anual” máxima dos apoios a 20 anos numa área de 4.274,20 hectares. A entidade gestora é a Pinhal Natural – Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais, Unipessoal, L.da.

No concelho de Vila de Rei estão validados dois projetos, um com financiamento máximo de 1,9 ME e uma remuneração anual máxima de 129 mil euros para apoios a duas décadas, numa área de 1.098 hectares e outra em 1.219 hectares, com um montante de investimento de cerca de 2,751 ME para ações de investimento e remuneração anual máxima de 151 mil euros para os apoios a vinte anos.

Corgas, no município de Proença-a-Nova, disporá de um máximo de financiamento de 2,5 ME para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 165 mil euros para os apoios a vinte anos, para 1.385 hectares.

As quatro OIGP na Beira Baixa integram as 40 recentemente aprovadas pelo Governo, num investimento total de 120 ME, com apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Fundo Ambiental.

As Operações Integradas de Gestão da Paisagem fazem parte do Programa de Transformação da Paisagem, a partir das 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem constituídas para a gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio, com base na identificação das “vulnerabilidades estruturais e fatores críticos de perigosidade de incêndio”.

Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa sublinhou que estas respostas “são elaboradas e operacionalizadas por uma entidade gestora, tendo por base procedimentos transparentes e participados, envolvendo e mobilizando proprietários e atores locais institucionais, incentivando um novo olhar para o solo rústico”.

c/LUSA