Foram 30 os autos de contraordenação elaborados pelo Núcleo de Proteção Ambiental de Tomar (NPA), do Comando Territorial da GNR do distrito de Santarém, numa operação de fiscalização relacionada com a cobertura de poços realizada nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere.
Estes números decorrem de uma ação de patrulhamento direcionada ao ordenamento do território, que decorreu durante novembro e dezembro de 2022, com os militares da Guarda e a Equipa de Proteção Florestal (EPF) a fiscalizaram vários poços, fossas, fendas e outras irregularidades nestes dois concelhos.
Estas irregularidades, relacionadas com o incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes, são puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros.
“É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg”, relembra a GNR em informação enviada ao nosso jornal.
A Guarda Nacional Republicana apela ainda à população e entidades públicas e privadas que denunciem estas situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente (808 200 520).