Foto: Comando Territorial de Santarém da GNR

Foram 30 os autos de contraordenação elaborados pelo Núcleo de Proteção Ambiental de Tomar (NPA), do Comando Territorial da GNR do distrito de Santarém, numa operação de fiscalização relacionada com a cobertura de poços realizada nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere.

Estes números decorrem de uma ação de patrulhamento direcionada ao ordenamento do território, que decorreu durante novembro e dezembro de 2022, com os militares da Guarda e a Equipa de Proteção Florestal (EPF) a fiscalizaram vários poços, fossas, fendas e outras irregularidades nestes dois concelhos.

Estas irregularidades, relacionadas com o incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes, são puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros.

“É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg”, relembra a GNR em informação enviada ao nosso jornal.

A Guarda Nacional Republicana apela ainda à população e entidades públicas e privadas que denunciem estas situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente (808 200 520).

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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