O despacho do ministro João Matos Fernandes, datado de 3 de fevereiro, foi publicado a 15 de fevereiro em Diário da República, autorizando o arranque de 1.079 sobreiros e 4 azinheiras, numa área de 14,83 hectares de povoamento daquelas espécies, no concelho de Gavião.
João Pedro Matos Fernandes declarou de “imprescindível utilidade pública” o projeto da central fotovoltaica da Margalha, promovido pela empresa Akuo Renováveis, sendo o promotor responsável pelo desenvolvimento da projeto a empresa Amarguilha, Unipessoal Lda. É esta entidade que, na qualidade de arrendatária de vários prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, requer a autorização para proceder ao arranque destas árvores protegidas pela legislação nacional.
O sobreiro, árvore mediterrânica com mais de 60 milhões de anos, é uma espécie protegida há várias décadas pela importância que tem na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água, além da cortiça produzida e transformada pelo sobreiro garantir milhares de postos de trabalho e representar um segmento económico vital das exportações do país. Além disso, foi oficializada pela Assembleia da República como símbolo do país, ganhando o estatuto de “Árvore Nacional de Portugal” em 2011.
A legislação determina que os sobreiros só podem ser cortados se estiverem mortos ou doentes e, mesmo assim, só com autorização por escrito das autoridades.
A excepção aberta pelo despacho do Ministro do Ambiente e Ação Climática é justificada pelo “o relevante interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que o projeto se destina à produção de energia elétrica a partir de recursos renováveis, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e da União Europeia” na produção de energias provenientes de fontes renováveis.
Além disso, vinca “a importância e elevada expressão económica do empreendimento para o concelho de Gavião, representando um investimento de aproximadamente 95 milhões de euros”, bem como, nota que o “empreendimento foi reconhecido como de interesse público municipal pela Câmara Municipal de Gavião”.
A associação ambientalista Quercus lamenta a decisão do governo, considerando que “existiam alternativas de localização que permitiam a preservação do montado de sobro que não foram consideradas” e qualifica esta decisão como “inaceitável”.
A Quercus entende ainda que a aprovação de um projeto de compensação, prevendo a beneficiação em 75 hectares de áreas ocupadas com sobreiros, no concelho de Gavião, “não compensa os elevados impactes deste projeto, sobretudo considerando que existiam alternativas”. A associação recorda que “o sequestro e armazenamento de carbono efetuado pelos sobreiros, de forma renovável com a extração da cortiça para múltiplas aplicações, associado à amenização do clima provocado pelo coberto do montado, são essenciais no combate à desertificação e às alterações climáticas no Alentejo”.
A dispersão de projetos fotovoltaicos em espaços florestais, “sem que sejam estudadas alternativas, vai afetar o ordenamento do território, a paisagem, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações”, frisa a Quercus.
A Quercus lamenta ainda “que não existam entidades que defendam o sobreiro – árvore nacional, com relevância económica, social e ambiental”. Dada a gravidade da situação, a associação diz que “vai ponderar o recurso à via judicial, para salvaguardar o nosso mais importante património natural”.
Investimento é apoiado pelas autoridades locais
Ao mediotejo.net, em 2020 aquando da consulta pública do projeto, o presidente da Câmara Municipal de Gavião, José Pio, afirmou que “estes projetos, que se estendem pelos concelhos vizinhos de Abrantes e Nisa, “têm a potencialidade de contribuir para a captação de investimento e de emprego, tão necessários ao desenvolvimento económico e social”, referindo-se também, na altura, à Central Solar do Polvorão, um investimento de 78 milhões de euros.
Tanto a Câmara Municipal como a Assembleia Municipal de Gavião reconheceram o interesse público municipal para a central fotovoltaica a instalar na Margalha, fundamentando que “é inegável o contributo que a instalação e funcionamento da referida Central para a produção de energias renováveis e, em última análise, para a economia nacional, ainda tão dependente da importação de energia elétrica”.
Recorde-se que a Central Solar Fotovoltaica de Margalha conta com um período de exploração de 30 anos e terá em permanência no terreno, durante a operação, 5 a 6 trabalhadores afetos à instalação.
Relativamente ao Plano Diretor Municipal, a autarquia deu conta de estarem em curso os trabalhos de Revisão do PDM de Gavião, “sendo intenção da Câmara Municipal incluir nessa revisão a possibilidade genérica de instalação de centrais de produção de energia a partir de fontes renováveis, tornando compatível com usos do solo a vigorar, a avaliar caso a caso pelas entidades competentes para o efeito”.
A Central Solar Fotovoltaica de Margalha localizar-se-á em parcelas de terreno descontínuas com uma área de 278 hectares, na freguesia de Margem e na União de Freguesias de Gavião e Atalaia. Da área global das parcelas, cerca de 74,5 ha serão ocupados com painéis solares.
Por sua vez, a Linha Elétrica de Muito Alta Tensão, com um comprimento total de cerca de 21 Km, desenvolver-se-á ao longo das freguesias de Gavião, União de Freguesias de Gavião e Atalaia; e de Abrantes, na União de Freguesias de Alvega e Concavada; na União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós; e na Freguesia do Pego.
Esta Linha Elétrica liga a subestação da Central Solar Fotovoltaica de Margalha ao Posto de Corte do Pego (ponto de interligação ao Sistema Elétrico de Serviço Público), propriedade da REN, no concelho de Abrantes.
A central solar terá uma potência instalada de 144 megawatts (MW), com um centro eletroprodutor com uma potência de ligação de 120 MVA, que aproveita a energia solar utilizando tecnologia fotovoltaica. Toda a energia elétrica gerada será entregue à rede pública de distribuição, sendo necessário, para o efeito, construir a Linha Elétrica, que fará a ligação ao Posto de Corte do Pego.
A Akuo Renováveis Portugal foi o vencedor de 3 lotes (444 MWp no total) incluindo o Lote 16 com reserva de capacidade de receção de 120 MW, sendo o Posto de Corte do Pego a única possibilidade de ligação imposta pelo procedimento para este lote. A tensão de ligação imposta pelo procedimento é de 400 kV.
Esta Central será composta por geradores solares de corrente contínua, inversores que convertem esta corrente em alternada, transformadores elevadores de tensão, assim com uma subestação e edifícios de apoio. Terá ainda outros sistemas auxiliares que garantirão o funcionamento da mesma, nomeadamente, sistema de videovigilância e segurança e sistema de monitorização.
A duração da fase de construção está estimada em cerca de 10 a 12 meses. Prevê-se que os trabalhos de construção envolvam em média 100 trabalhadores permanentes e 400 em período de pico.
*Notícia atualizada às 17h30 de 16 de fevereiro, para incluir a posição da Quercus.
Não me parece nada correcto e pensado este acto!
Tenho a certeza que existirá sítio mais indicado e que não comprometa a “árvore nacional” desta forma. Existe alguma recolha de assinaturas para contrariar esta barbaridade?
Um crime Ecológico, tipicamente Portuga.
O PS no seu pior….
Portugueses são tão “inteligentes” que criam lobby para dificultar e encarecer os sistemas solares nós telhados das casa e apartamentos, nas sacadas e garagens, criam milhões de regras absurdas e burocráticas para quem pode se beneficiar da tecnologia, mas vai acabar com áreas verdes e árvores (que já são tão poucas) para construção de usinas solares.
Esses são o europeus no seu melhor. Derrubam toda a mata nativa e plantam reservas de pinho e eucalipto, matam toda a fauna, depois alegam ter replantado a área verde e acusam o Brasil de desmatamento.