Gavião avança com candidatura de três AIGP para transformar paisagem do concelho

Em 2021 o Gabinete Técnico Florestal do Município de Gavião já tinha feito uma candidatura ao aviso no âmbito do PRR, na medida para a Transformação da paisagem dos territórios com floresta vulnerável, referente ao território atingido pelos incêndios de 2017. Nessa candidatura foram incluídas as localidades de Gavião, Atalaia, Amieira Cova e Belver, porém numa primeira fase estas ficaram de fora não conseguindo ser elegíveis, sendo certo que a candidatura de Belver foi a única reprovada por não estar dentro dos requisitos.

Mas este ano, no mês de fevereiro, a autarquia foi notificada pois as candidaturas, que tinham ficado de fora, foram repescadas e poderiam ser novamente contempladas e objeto de financiamento neste âmbito da Constituição de Novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), um projeto de reforma da paisagem e territórios florestais, no caso apenas as referentes à União de Freguesias de Gavião e Atalaia (localidades de Gavião, Atalaia e Amieira Cova).

“Esperamos que estas áreas que identificámos venham a ser contempladas, dentro daquilo que também é a nossa estratégia”, referiu António Severino, vice-presidente da autarquia gavionense com os pelouros da Floresta e Proteção Civil.

A freguesia de Belver e a União de Freguesias de Gavião e Atalaia pertencem à lista de freguesias dos Territórios Vulneráveis da Floresta, ou seja, estão entre as freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural.

A candidatura teve de ser reformulada e remetida novamente até 15 de fevereiro, com as entidades gestoras propostas, e envolve uma área total de cerca de 3800 hectares (1200 hectares em Amieira Cova, 1050 hectares na Atalaia e 1500 hectares em Gavião).

A Câmara Municipal de Gavião assume-se como entidade promotora, e como explicou o vice-presidente da autarquia em reunião de executivo, manterá um papel fiscalizador, com o executivo municipal a ter conhecimento do andamento do processo.

Trata-se de “um projeto a 20 anos, e o que se pretende é ajudar os proprietários, havendo possibilidade de entregarem as suas terras por esse período a uma entidade gestora que os ajuda a fazer a desmatação, replantação, a fazer recuperação de olivais, recuperação de pinheiros, com gestão total, ou então os proprietários ficam habilitados a fazer gestão própria durante esse período, tendo ajuda financeira para tal, sendo obrigados a isso”, contextualizou o vice-presidente António Severino, responsável pelo processo.

O vereador já havia referido em reunião de executivo camarário que o Gabinete Técnico Florestal de Gavião reuniu com a Aflomação – Associação Florestal do Concelho de Mação, nomeadamente com o seu responsável, Engenheiro António Louro, no sentido de obter aconselhamento sobre o processo.

“Mação tem vindo a fazer este trabalho há algum tempo e tem maior experiência, e reunimos para perceber o enquadramento e maneira como poderíamos avançar. Há algumas condicionantes, e a CM Gavião não teria capacidade para ser entidade gestora, é muito pesado”, referiu António Severino na ocasião, referindo que como vantagem da entrega da gestão das AIGP a associações florestais estaria nomeadamente a autonomia das associações e o facto de estarem mais à vontade com os procedimentos de contratação pública.

“O Município de Gavião, uma vez que fez a candidatura, será a entidade promotora do projeto, mas as propostas de AIGP terão que ficar entregues para gestão a outras entidades, uma vez que a autarquia considera não ter capacidade para desenvolver todas as diligências e processos que envolve a implementação de AIGP no terreno e a sua gestão por 20 anos”, explicou.

A APFLOGAV – Associação de Produtores Florestais do Município de Gavião ficará com a gestão das propostas de AIGP para Gavião e Amieira Cova, enquanto que a Associação dos Agricultores dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação ficará encarregue da proposta para Atalaia, uma vez que já tem intervenção no concelho de Gavião.

Na freguesia de Belver a candidatura voltou a cair por terra, tal como em 2021, e também não estão contempladas as áreas propostas pela autarquia para o projeto. Ainda assim, reconhece António Severino que havendo oportunidade, continuará a ser um objetivo da Câmara Municipal.

“Estamos empenhados pelos benefícios que esta candidatura nos poderá vir a trazer, nomeadamente na transformação da nossa paisagem, tornando naturalmente os territórios mais resistentes a catástrofes naturais, especialmente no que toca a incêndios florestais, era de todo crucial que a freguesia de Belver fosse contemplada. E vamos fazer de tudo para que assim seja. Para já temos estas três na União de Freguesias de Gavião e Atalaia, mas temos sempre como objetivo vir a alargar. Se assim for, vamos fazer as démarches necessárias para tal”, referiu o responsável.

As propostas contempladas na candidatura seguem agora para validação e avaliação pelas entidades competentes, até para definir o financiamento envolvido nas três AIGP em causa e seguir com o processo.

António Severino crê nas mais-valias deste instrumento para alterar o estado de coisas quanto ao território, até na senda da sustentabilidade e resiliência para a floresta. “Sentimos que este instrumento pode vir a ser crucial naquele que poderá ser o futuro, nomeadamente em torná-lo menos vulnerável aos incêndios florestais, que nos têm afetado bastante. Temos que criar mecanismos para que as coisas não venham ciclicamente a acontecer. Penso que este programa será a reconversão dos territórios florestais, agrícolas, articulado com várias entidades, e por isso queremos também envolver. Porque temos pouca gente, temos poucas empresas, infelizmente, e isto requer uma estrutura um pouco pesada, e o município por si só não conseguiria levar este projeto para a frente e daí associarmos as duas associações florestais”, argumentou.

As áreas integradas de gestão da paisagem são uma das medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), regido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual, com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo e melhorar os serviços de ecossistemas, promovendo a revitalização destes territórios e a adaptação às alterações climáticas.

Numa primeira fase, com aprovação do Despacho n.º 7109-A/2021 de 16 de julho, procedeu-se à constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). Já numa segunda fase, com a aprovação do Despacho n.º 12447-D/2021 de 21 de dezembro, procedeu-se à constituição de mais 23 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).